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Comentários à Reforma da Lei de Improbidade Administrativa

Comentários à Reforma da Lei de Improbidade Administrativa

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Rafael Oliveira

Pós-doutor pela Fordham University School of Law (Nova Iorque). Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ). Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio). Especialista em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do programa de pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado – em Direito do PPGD/UVA. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade Cândido Mendes (UCAM). Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor dos cursos de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da UCAM. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Presidente do Conselho editorial interno da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR). Procurador do município do Rio de Janeiro. Ex-defensor público federal. Advogado, árbitro e consultor jurídico. Sócio fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.

Em Comentários à Reforma da Lei de Improbidade Administrativa, os autores Daniel Assumpção e Rafael Oliveira tecem considerações, artigo por artigo, à Lei 14.230/2021, que alterou a Lei 8.429/1992.

 

Lei 8.429/1992

Capítulo I – Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º)

Capítulo II – Dos Atos de Improbidade Administrativa (arts. 9º a 11)

Capítulo III – Das Penas (art. 12)

Capítulo IV – Da Declaração de Bens (art. 13)

Capítulo V – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A)

Capítulo VI – Das Disposições Penais (arts. 19 a 22)

Capítulo VII – Da Prescrição (arts. 23 a 23-C)

Capítulo VIII – Das Disposições Finais (arts. 24 e 25)

Lei 14.230/2021

Arts. 3º a 5º

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