BH Editora
Model: 2020
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Condomínio De Lotes

Condomínio De Lotes

Marca: BH Editora
Modelo: 2020
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A denominação de condomínio de lotes, resulta do esforço que se vem fazendo, no sentido de aprimorar a matéria, sendo que anteriormente tais empreendimentos imobiliários foram denominados como projeto de Lei de Responsabilidade Territorial e Condomínio Urbanístico.A denominação de condomínio de lotes, resulta do esforço que se vem fazendo, no sentido de aprimorar a matéria, sendo que anteriormente tais empreendimentos imobiliários foram denominados como projeto de Lei de Responsabilidade Territorial e Condomínio Urbanístico.

 

Capítulo I

Condomínio

Capítulo II

Condomínio de Lotes

Condomínio de Lotes

Condomínio Urbano Simples

Loteamento de Acesso Controlado

Código Nacional de Matrícula

Capítulo III

Condomínio de Lotes e Loteamento

Capítulo IV

Organização da Quadra

Capítulo V

Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de Lotes

Capítulo VI

Loteamento e Condomínio

Regimes Jurídicos de Loteamento e Condomínio

Capítulo VII

Parcelamento do Solo com Perímetro Fechado e Portaria

Capítulo VIII

Requisitos do Parcelamento do Solo

Capítulo IX

Loteamento e Desmembramento

Capítulo X

Aprovações e Registros

Capítulo XI

Regularização Fundiária

Exercício do Poder de Polícia

Vedação à Vistoria e Exclusão do Programa

Vedação a Recebimento de Recursos Públicos e Aplicação de

Multa

Desapropriação para Reforma Agrária

Conceitos da Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993

Acordo Administrativo

Propriedade Produtiva

Intercalação de Culturas

Vedação a Desapropriação

Destinação da Área

Distribuição de Imóveis Rurais

Área dos Lotes Distribuídos pelo Programa de Reforma Agrária

Ocupação ou a Exploração de Área Objeto de Projeto de Assentamento

Distribuição de Lotes

Processo de Seleção

Pontuação dos Candidatos

Cultivo Familiar

Alienação do Imóvel Rural

Ocupação de Lotes

Terras pertencentes à União (INCRA)

Documentação a ser Apresentada

Liquidação de Créditos aos Assentados

Regularização Fundiária em Terras da União

Ocupações Passíveis de Regularização

Regularização Fundiária em Áreas Rurais

Casos de Conflito

Abertura da Matrícula

Avaliação do Imóvel

Requisitos da Regularização Fundiária

Cláusula de Condição Resolutiva

Regularização Fundiária em Faixa de Fronteira

Concessão de Direito Real de Uso a Particulares

Área Retitulada e Área Expropriada

Outorga do Título de Domínio

Conteúdo dos Instrumentos Translativos de Domínio

Cessão das Benfeitorias e Arrendamento a Estrangeiros

Volume de Títulos da Dívida Agrária

Ocupação de lote sem autorização do Incra

Liquidação de Créditos Concedidos aos Assentados

Exploração Direta e Indireta

Empreendimentos Familiares Rurais

Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião

Usucapião Extrajudicial e a Regularização Fundiária

Georreferenciamento

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Características