A denominação de condomínio de lotes, resulta do esforço que se vem fazendo, no sentido de aprimorar a matéria, sendo que anteriormente tais empreendimentos imobiliários foram denominados como projeto de Lei de Responsabilidade Territorial e Condomínio Urbanístico.A denominação de condomínio de lotes, resulta do esforço que se vem fazendo, no sentido de aprimorar a matéria, sendo que anteriormente tais empreendimentos imobiliários foram denominados como projeto de Lei de Responsabilidade Territorial e Condomínio Urbanístico.
Capítulo I
Condomínio
Capítulo II
Condomínio de Lotes
Condomínio de Lotes
Condomínio Urbano Simples
Loteamento de Acesso Controlado
Código Nacional de Matrícula
Capítulo III
Condomínio de Lotes e Loteamento
Capítulo IV
Organização da Quadra
Capítulo V
Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de Lotes
Capítulo VI
Loteamento e Condomínio
Regimes Jurídicos de Loteamento e Condomínio
Capítulo VII
Parcelamento do Solo com Perímetro Fechado e Portaria
Capítulo VIII
Requisitos do Parcelamento do Solo
Capítulo IX
Loteamento e Desmembramento
Capítulo X
Aprovações e Registros
Capítulo XI
Regularização Fundiária
Exercício do Poder de Polícia
Vedação à Vistoria e Exclusão do Programa
Vedação a Recebimento de Recursos Públicos e Aplicação de
Multa
Desapropriação para Reforma Agrária
Conceitos da Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993
Acordo Administrativo
Propriedade Produtiva
Intercalação de Culturas
Vedação a Desapropriação
Destinação da Área
Distribuição de Imóveis Rurais
Área dos Lotes Distribuídos pelo Programa de Reforma Agrária
Ocupação ou a Exploração de Área Objeto de Projeto de Assentamento
Distribuição de Lotes
Processo de Seleção
Pontuação dos Candidatos
Cultivo Familiar
Alienação do Imóvel Rural
Ocupação de Lotes
Terras pertencentes à União (INCRA)
Documentação a ser Apresentada
Liquidação de Créditos aos Assentados
Regularização Fundiária em Terras da União
Ocupações Passíveis de Regularização
Regularização Fundiária em Áreas Rurais
Casos de Conflito
Abertura da Matrícula
Avaliação do Imóvel
Requisitos da Regularização Fundiária
Cláusula de Condição Resolutiva
Regularização Fundiária em Faixa de Fronteira
Concessão de Direito Real de Uso a Particulares
Área Retitulada e Área Expropriada
Outorga do Título de Domínio
Conteúdo dos Instrumentos Translativos de Domínio
Cessão das Benfeitorias e Arrendamento a Estrangeiros
Volume de Títulos da Dívida Agrária
Ocupação de lote sem autorização do Incra
Liquidação de Créditos Concedidos aos Assentados
Exploração Direta e Indireta
Empreendimentos Familiares Rurais
Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião
Usucapião Extrajudicial e a Regularização Fundiária
Georreferenciamento
