Prática Previdenciária com Cálculos Previdenciários

Autor(es): João Marcos Fernandes / Rafael Guimarães

Edição: 2

Ano: 2023

Paginação: 874

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 9786588491782

Peso: 1.250kg

Diante da receptividade a este livro, a Editora traz a público esta segunda edição. Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário a dificuldade na elaboração de cálculos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O livro privilegia a didática e a simplicidade no uso do vernáculo, a fim de permitir uma verticalização na disciplina sem perder a simplicidade na transmissão do conhecimento, sempre se valendo de instrumentos que facilitam o estudo, como gráficos e tabelas.

A obra também é recomendada para o estudo preparatório para os concursos públicos, em especial os que exigem um conhecimento aprofundado da disciplina, haja vista a sua amplitude e vasta pesquisa da jurisprudência dos tribunais superiores.

Possui densa pesquisa da jurisprudência previdenciária em todos os regimes previdenciários, assim como da interpretação dada à legislação previdenciária pelos órgãos da Administração Pública, a exemplo do INSS e do CRPS.

São muitas mudanças legislativas, entendimentos jurisprudenciais, regras de transição, revisões e reajustes. Por isso, é imprescindível que o operador do direito previdenciário se valha de um manual seguro e confiável que desvende as nuances desse complexo sistema.

Este livro aborda temas como: elaboração de cálculos; decadência; prescrição; salário de contribuição; salário de benefício; renda mensal inicial; revisões judiciais; a Lei n. 9.876/99; teses revisionais; fator previdenciário; perda da qualidade de segurado; reajustes dos valores dos benefícios; limites mínimo e máximo dos benefícios; abono anual; índices de correção monetária; precatórios etc.

A nova edição foi ampliada, aprimorando todas as repercussões decorrentes da Reforma da Previdência Emenda Constitucional n. 103/2019, os temas de recursos repetitivos recém-julgados pelo STJ e pela TNU.

A obra busca cada vez mais traduzir a prática previdenciária material e processual, sendo instrumento fundamental para o trabalho e o estudo.

CAPÍTULO I - FONTES E APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DE SEGURIDADE SOCIAL

1. Interpretação e integração

2. Vigência e eficácia

3. Expectativa de direito em matéria previdenciária

CAPÍTULO II - SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E ORGANIZAÇÃO. REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

1. Conceito

2. Noções básicas sobre o sistema de saúde

3. Noções básicas sobre a assistência social

4. Os diversos regimes de previdência social

CAPÍTULO III - ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA SEGURIDADE SOCIAL

CAPÍTULO IV - PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL

1. Solidariedade

2. Universalidade da cobertura e do atendimento

3. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

4. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

5. Irredutibilidade do valor dos benefícios

6. Equidade na forma de participação no custeio

7. Diversidade da base de financiamento

8. Caráter democrático e descentralizado da administração – gestão quadripartite

9. Prévia fonte de custeio

10. Territorialidade

11. Princípios legais exclusivos da previdência social – lei n. 8.213/91

CAPÍTULO V - BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CAPÍTULO VI - FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO

1. Filiação

2. Inscrição

CAPÍTULO VII - SEGURADOS E DEPENDENTES

1. Segurados obrigatórios

1.1 Empregado

1.2 Empregado doméstico

1.3 Trabalhador avulso

1.4 Segurado especial

1.5 Contribuinte individual

2. Segurado facultativo

3. Casos especiais

3.1 O empregado intermitente

3.2 Aprendiz

4. Dependentes

4.1 Casamento, união estável, concubinato e novos arranjos familiares

4.2 Filhos e equiparados

CAPÍTULO VIII - MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA

CAPÍTULO IX - CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS

Como calcular o valor da aposentadoria

1. Passo a passo básico

1.1 Calcular o tempo de contribuição e carência

1.2 Fazer a atualização monetária dos salários de contribuição

1.3 Calcular o salário de benefício (SB)

1.4 Calcular a renda mensal inicial (RMI)

1.5 Calcular a renda mensal atual (RMA)

2. Fórmula básica

3. Reajuste de aposentadoria do INSS

3.1 - Princípio da manutenção do valor real dos benefícios previdenciários

3.2 - O que significa RMA no INSS?

3.3 - Reajustamento e Renda Mensal Atual (RMA) – Regra Geral

3.4 - Reajuste do INSS para quem ganha um salário mínimo

3.5 - Reajuste do INSS para quem ganha acima do mínimo

3.6 - Benefícios decorrentes de transformação

3.7 - Reajustamento e Renda Mensal Atual (RMA) – Benefícios que foram limitados ao teto

3.7.1 - O índice teto

3.7.2 - Cálculo do Índice Teto (I.T.)

3.7.3 - Cálculo do reajuste da inflação

3.7. 4 - Cálculo do reajuste de 2015

3.7.5 - Reajuste 2016

4 - Revisões de reajustamento

4.1 - Revisão do Buraco Verde – Revisão do primeiro reajuste

4.2 - Revisão do Teto

5. Como era antes da EC 103/19: salário-de-benefício

5.1 Regra da Lei n. 8.213/91 – O fator previdenciário

5.1.1 Fator previdenciário positivo

5.1.2 Fator previdenciário e a Regra 85/95

5.1.3 Fator Previdenciário e a Reforma da Previdência

5.1.3.1 Direito Adquirido

5.1.3.2 Regra de Transição

5.1.3.3 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

5.1.4 Como funciona o Fator Previdenciário

5.1.5 Cálculo do Fator Previdenciário

5.1.5.1 Fórmula do Fator Previdenciário

5.2 Regra transitória – Lei n. 9.876/99

5.2.2 - Tipos de regras de transição da EC 103/2019

6. Como era antes da EC 103/19: renda mensal

7. Como ficou depois da EC 103/19: art. 26 da emenda

7.1 Benefícios em geral

7.2 Aposentadorias

7.3 Pensão por morte

7.3.1 Cálculo da Pensão por Morte após a Reforma

7.3.2 Regra geral para Dependentes

7.3.3 Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave

7.3.4 Exemplos práticos: Cálculo de pensão por morte após a Reforma

7.4 Pensão por Morte: Lei Antiga

7.4.1 Cálculo da Pensão por Morte antes da Reforma

7.5 Pensão por Morte: Direito Adquirido

7.5.1 Divisão de pensão por morte entre esposa e filhos: como funciona?

7.6 Benefícios com cálculo próprio

7.6.1 Salário-maternidade

7.6.2 Auxílio-doença e auxílio-acidente

7.6.3 Salário-família

7.6.4 Auxílio-reclusão

7.7 Abono anual

7.8 Atividades concomitantes

7.9 Ausência de informações no CNIS

8. Reajustamento e revisão

8.1 Revisão dos salários-de-contribuição – ORTN/OTN

8.2 Equivalência com o salário-mínimo – Art. 58 do ADCT

8.3 “Buraco negro” – outubro/1988 a abril/1991

8.4. Conversão dos benefícios para a URV – Art. 20 da lei n. 8.880/94

8.5 IRSM de fevereiro de 1994 – 39,67% - Art. 21 da lei n. 8.880/94

8.6 Aplicação dos novos tetos fixados pelas EC 20/98 e EC 41/03

9. Divisor mínimo e reforma da previdência

9.1 Salário de benefício e suas alterações com a reforma da previdência

9.2 Divisor mínimo: Como calcular e aplicá-lo no salário de benefício após a reforma da previdência?

9.3 Divisor mínimo e as revisões de aposentadoria

9.4 Conclusão

10. Revisão de aposentadoria do INSS e a reinterpretação do divisor mínimo

O que é o Divisor Mínimo

10.1 Entendendo melhor o Divisor Mínimo

10.2 A interpretação do INSS a respeito do Divisor Mínimo

10.3 Reinterpretando a aplicação do Divisor Mínimo

10.3.1 A perversidade da interpretação do INSS

10.4 Jurisprudência sobre o Divisor Mínimo

10.4.1 Tema 203 da TNU

10.4.1.1 Voto divergente

10.4.2 Entendimento do STJ

11. Divisor mínimo

11.1. O que é Divisor Mínimo no INSS?

11.1.1 Como calcular a aposentadoria com o Divisor Mínimo

11.2. Linha do Tempo do Divisor Mínimo

11.2.1 Redação original da Lei 8.213/91

11.2.2 Lei 9.876/99

11.2.3 Reforma da Previdência

11.2.4 Decreto 10.410/2020

11.2.5 Lei 14.3.31/2022

11.3 Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo

11.3.1 Visualize melhor o Divisor Mínimo

11.3.2 A interpretação do INSS a respeito do Divisor Mínimo

11.3.3 Reinterpretando a aplicação do Divisor Mínimo

11.3.3.1 A perversidade da interpretação do INSS

11.3.4 Jurisprudência sobre a Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo

11.3.4.1 Tema 203 da TNU

11.3.4.2 Entendimento do STJ

11.4. Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo

11.5. Conclusão

12. Regras de transição

12.1 Introdução

12.2 Regras de transição e Disposições transitórias

12.2.1 O que é regra de transição?

12.2.2 Tipos de regras de transição da EC 103/2019

12.3 Regras de transição da Nova Previdência

12.3.1 Regras de Transição [PARTE 1] – “Aposentadoria por tempo de contribuição”

12.3.1.1 Regra de transição dos pontos – aposentadoria comum (art. 15)

12.3.1.2 Regra transição dos pontos para professores (art. 15)

12.3.1.3 Regra de transição da idade mínima – aposentadoria comum (art. 16)

12.3.1.4 Regra de Transição Pedágio de 50% (art. 17)

12.3.1.5 Regra de Transição Pedágio de 100% – aposentadoria comum (art. 20)

12.3.1.6 Regra de transição para professores – Pedágio de 100% (art. 20)

12.3.2 Regras de Transição [PARTE 2]

12.3.2.1 Regra de transição da aposentadoria por idade (art. 18)

12.3.2.2 Regra de transição da aposentadoria especial (art. 21)

12.4 Regra de Transição por Pontos vs Regra 85/95

12.5 Outras regras de transição em Direito Previdenciário

12.5.1 Art. 142 da Lei 8.213/91

12.5.2 Fator Previdenciário

12.5.3 Art. 3º da Lei 9.876/99

12.6 Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho

12.7 Dúvidas comuns sobre Regra de Transição

12.7.1 Quem está na regra de transição?

12.7.2 O que é regra de transição para aposentadoria?

12.7.3 Como fica a regra de transição para professores?

CAPÍTULO X - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

1. A doutrina

2. Prazo para a solicitação inicial de benefício e cobrança de valores não pagos

3. Prazo para que o INSS cobre a restituição de valores pagos ao segurado de forma indevida

4. Prazo para a revisão do benefício ou do ato denegatório

5. Prazo para que o INSS anule seus próprios atos

CAPÍTULO XI - DESCONTOS CABÍVEIS

CAPÍTULO XII - ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS

CAPÍTULO XIII - PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1. Carência

1.1 - A lógica do instituto

1.2 - Tempo de Carência X Tempo de Contribuição

1.3 - A carência e os benefícios por incapacidade

1.4 - Reingresso no sistema

1.5 - Períodos exigidos para cada benefício

2 - Benefícios destinados ao segurado

2.1 - Benefícios por incapacidade

2.1.1 - Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

2.1.2 - Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)

2.1.3 - Auxílio-acidente

2.2 - Benefícios programáveis

2.2.1 - Como era antes da EC 103/19: Aposentadoria por idade

2.2.2 - Como era antes da EC 103/19: Aposentadoria por tempo de contribuição

2.2.3 - Como ficou após a EC 103/19: Aposentadoria por idade + tempo de contribuição. Regras gerais

2.2.4 - Trabalhadores rurais e segurados especiais

2.2.5 - Professores

2.2.6 - Aposentadoria do portador de deficiência

2.2.7 - Aposentadoria especial

2.3 - Salário-família