Com o advento da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, as formas de aquisição originária da propriedade se ampliaram, mudando a usucapião extrajudicial do Código de Processo Civil. A alteração legislativa promovida pela Lei 13.465/2017, que modificou sobretudo o art. 216-A da Lei 6.015/73 "Lei de Registro Público" o silêncio das partes envolvidas no procedimento de usucapião extrajudicial será interpretado como concordância. Pela legitimação fundiária, substitui-se, para melhor otimização da REURB, o processo tradicional de regularização fundiária, título a título, para cada uma das unidades imobiliárias regularizadas, pelo reconhecimento global da aquisição originária de propriedade, pelos beneficiários da REURB, a partir de cadastro aprovado pelo Poder Público, constante em Certidão de Regularização Fundiária, expedida pelo Município processante, a qual é registrada no Registro de Imóveis, por ato registral único, juntamente com o Projeto de Regularização Fundiária aprovado
Capítulo I
A Usucapião
Histórico da Usucapião
Modo Originário de Aquisição
Fundamento da Usucapião
Teoria Subjetiva de Savigny e a Teoria Objetiva de Ihering
Requisitos da Usucapião
Formas de Usucapião
Capítulo II
Usucapião Tabular ou Documental
Usucapião Tabular e a Teoria da Aparência
Usucapião Tabular e Presunção Tabular
Capítulo III
Requisitos Pessoais do Possuidor e do Proprietário
Requisitos Reais
Requisitos Formais
Requisitos Especiais
Capítulo IV
Usucapião de Terras Públicas
Capítulo V
Usucapião de Imóvel em Condomínio
Capítulo VI
Usucapião Extraordinária
Capítulo VII
Usucapião Ordinária
Capítulo VIII
Acréscimo de Tempo de Posse do Possuidor Anterior
Capítulo IX
Causas Suspensivas e Interruptivas da Usucapião
Capítulo X
Usucapião Social (Especial) ou Habitacional
Capítulo XI
Usucapião Urbana e Rural
Capítulo XII
Usucapião Rural ou Pró-Labore
Capítulo XIII
Usucapião Rural e Propriedade Imobiliária
Capítulo XIV
Usucapião Agrária e suas Diretrizes
Capítulo XV
Usucapião Constitucional Urbana
Capítulo XVI
Usucapião Especial Urbana Coletiva
Capítulo XVII
Usucapião Extraordinária de Bem Móvel ou Semovente
Capítulo XVIII
Usucapião Ordinária de Bem Móvel
Capítulo XIX
Usucapião Especial Conjugal
Usucapião Conjugal e Limitação do Imóvel
Usucapião Conjugal e a Lei nº 12.424/2011
Usucapião Conjugal e Segundo Reconhecimento
Usucapião Conjugal e Imóvel que pode ser Requerido
Usucapião Conjugal e seus Requisitos
Usucapião Conjugal e Abandono do Lar
Usucapião Conjugal e Lei Maria da Penha .
Usucapião Conjugal e Imóvel em Condomínio e em
Comunhão
Usucapião Conjugal e Posse
Usucapião Conjugal e seu Requerimento
Capítulo XX
Usucapião por Estrangeiro
Capítulo XXI
Intervenção na Posse
Capítulo XXII
Usucapião com Promessa de Compra e Venda
Capítulo XXIII
Usucapião e Declaração Judicial deAquisição
Capítulo XXIV
Usucapião e Contagem do Tempo do Antecessor
Capítulo XXV
Usucapião e Causas que Obstam, Suspendem e Interrompem
Capítulo XXVI
Usucapião e União Estável
Petição da Usucapião
Capítulo XXVII
Usucapião e a Regularização Fundiária
Acórdão do TCU, n º 2451/2016
Irregularidades na Execução do Programa Nacional de Reforma Agrária
EXAMETÉCNICO
Concessão de lotes da reforma agrária a beneficiários contemplados mais de uma vez no programa.
Servidores Públicos, Empresários, Titulares de mandatos eletivos
Aposentados por invalidez e portadores de deficiência ..
Atualizaram sua residência em município diferente do qual foi homologado no PNRA
Renda Superior a três Salários Mínimos
Idade Inferior a 18 anos
Bloqueio de políticas públicas concedida em razão do beneficiário ser integrante da reforma agrária
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Programa Garantia Safra
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), Créditos da Reforma Agrária e Programa Minha Casa Minha Vida – Habitação Rural
Programa Bolsa Verde Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
ACÓRDÃO Nº TC 028.947/2011-8 – TCU – Colegiado
Capítulo XVIII
Crescimento dos Grandes Centros Urbanos
Procedimentos de Regularização Rural
Capítulo XIX
Tempo da Inegociabilidade do TD ou da CDRU
Capítulo XXX
Ordem de Preferência
Créditos aos Assentados
Capítulo XXXI
Programa de Regularização Fundiária
Capítulo XXXII
Ocupação em Terras Federais
Tabela Escalonada de Valores
Capítulo XXXIII
Ocupações em Terras Públicas Rurais
Dispensa da Licitação
Alimentos e Insumos
Capítulo XXXIV
Regularização Fundiária Urbana
Impacto Econômico
Marco Legal da Regularização Fundiária Urbana
Núcleo Urbano Informal
Capítulo XXXV
Legitimação Fundiária
Legitimação Para Requerer a Regularização Fundiária
Procedimento Administrativo Perante o Ente Público e Procedimento de Registro Imobiliário
A Gratuidade
Capítulo XXXVI
Direito Real de Laje
Procedimentos deAlienação de Imóveis da União
Alienação de Imóveis Funcionais
REURB em Áreas da União
Capítulo XXXVII
Beneficiários da Reforma Agrária
Colonização Oficial
Do periculum in mora reverso
Dos critérios interpretativos adotados pela representação
Da atuação institucional do Incra sobre a seleção de
beneficiários
Regularização Fundiária Urbana
Bibliografia
