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Usucapião Extrajudicial  e A Regularização Fundiária

Usucapião Extrajudicial e A Regularização Fundiária

Marca: BH Editora
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Com o advento da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, as formas de aquisição originária da propriedade se ampliaram, mudando a usucapião extrajudicial do Código de Processo Civil. A alteração legislativa promovida pela Lei 13.465/2017, que modificou sobretudo o art. 216-A da Lei 6.015/73 "Lei de Registro Público" o silêncio das partes envolvidas no procedimento de usucapião extrajudicial será interpretado como concordância. Pela legitimação fundiária, substitui-se, para melhor otimização da REURB, o processo tradicional de regularização fundiária, título a título, para cada uma das unidades imobiliárias regularizadas, pelo reconhecimento global da aquisição originária de propriedade, pelos beneficiários da REURB, a partir de cadastro aprovado pelo Poder Público, constante em Certidão de Regularização Fundiária, expedida pelo Município processante, a qual é registrada no Registro de Imóveis, por ato registral único, juntamente com o Projeto de Regularização Fundiária aprovado

 

Capítulo I

A Usucapião

Histórico da Usucapião

Modo Originário de Aquisição

Fundamento da Usucapião

Teoria Subjetiva de Savigny e a Teoria Objetiva de Ihering

Requisitos da Usucapião

Formas de Usucapião

Capítulo II

Usucapião Tabular ou Documental

Usucapião Tabular e a Teoria da Aparência

Usucapião Tabular e Presunção Tabular

Capítulo III

Requisitos Pessoais do Possuidor e do Proprietário

Requisitos Reais

Requisitos Formais

Requisitos Especiais

Capítulo IV

Usucapião de Terras Públicas

Capítulo V

Usucapião de Imóvel em Condomínio

Capítulo VI

Usucapião Extraordinária

Capítulo VII

Usucapião Ordinária

Capítulo VIII

Acréscimo de Tempo de Posse do Possuidor Anterior

Capítulo IX

Causas Suspensivas e Interruptivas da Usucapião

Capítulo X

Usucapião Social (Especial) ou Habitacional

Capítulo XI

Usucapião Urbana e Rural

Capítulo XII

Usucapião Rural ou Pró-Labore

Capítulo XIII

Usucapião Rural e Propriedade Imobiliária

Capítulo XIV

Usucapião Agrária e suas Diretrizes

Capítulo XV

Usucapião Constitucional Urbana

Capítulo XVI

Usucapião Especial Urbana Coletiva

Capítulo XVII

Usucapião Extraordinária de Bem Móvel ou Semovente

Capítulo XVIII

Usucapião Ordinária de Bem Móvel

Capítulo XIX

Usucapião Especial Conjugal

Usucapião Conjugal e Limitação do Imóvel

Usucapião Conjugal e a Lei nº 12.424/2011

Usucapião Conjugal e Segundo Reconhecimento

Usucapião Conjugal e Imóvel que pode ser Requerido

Usucapião Conjugal e seus Requisitos

Usucapião Conjugal e Abandono do Lar

Usucapião Conjugal e Lei Maria da Penha .

Usucapião Conjugal e Imóvel em Condomínio e em

Comunhão

Usucapião Conjugal e Posse

Usucapião Conjugal e seu Requerimento

Capítulo XX

Usucapião por Estrangeiro

Capítulo XXI

Intervenção na Posse

Capítulo XXII

Usucapião com Promessa de Compra e Venda

Capítulo XXIII

Usucapião e Declaração Judicial deAquisição

Capítulo XXIV

Usucapião e Contagem do Tempo do Antecessor

Capítulo XXV

Usucapião e Causas que Obstam, Suspendem e Interrompem

Capítulo XXVI

Usucapião e União Estável

Petição da Usucapião

Capítulo XXVII

Usucapião e a Regularização Fundiária

Acórdão do TCU, n º 2451/2016

Irregularidades na Execução do Programa Nacional de Reforma Agrária

EXAMETÉCNICO

Concessão de lotes da reforma agrária a beneficiários contemplados mais de uma vez no programa.

Servidores Públicos, Empresários, Titulares de mandatos eletivos

Aposentados por invalidez e portadores de deficiência ..

Atualizaram sua residência em município diferente do qual foi homologado no PNRA

Renda Superior a três Salários Mínimos

Idade Inferior a 18 anos

Bloqueio de políticas públicas concedida em razão do beneficiário ser integrante da reforma agrária

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Programa Garantia Safra

Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), Créditos da Reforma Agrária e Programa Minha Casa Minha Vida – Habitação Rural

Programa Bolsa Verde Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

ACÓRDÃO Nº TC 028.947/2011-8 – TCU – Colegiado

Capítulo XVIII

Crescimento dos Grandes Centros Urbanos

Procedimentos de Regularização Rural

Capítulo XIX

Tempo da Inegociabilidade do TD ou da CDRU

Capítulo XXX

Ordem de Preferência

Créditos aos Assentados

Capítulo XXXI

Programa de Regularização Fundiária

Capítulo XXXII

Ocupação em Terras Federais

Tabela Escalonada de Valores

Capítulo XXXIII

Ocupações em Terras Públicas Rurais

Dispensa da Licitação

Alimentos e Insumos

Capítulo XXXIV

Regularização Fundiária Urbana

Impacto Econômico

Marco Legal da Regularização Fundiária Urbana

Núcleo Urbano Informal

Capítulo XXXV

Legitimação Fundiária

Legitimação Para Requerer a Regularização Fundiária

Procedimento Administrativo Perante o Ente Público e Procedimento de Registro Imobiliário

A Gratuidade

Capítulo XXXVI

Direito Real de Laje

Procedimentos deAlienação de Imóveis da União

Alienação de Imóveis Funcionais

REURB em Áreas da União

Capítulo XXXVII

Beneficiários da Reforma Agrária

Colonização Oficial

Do periculum in mora reverso

Dos critérios interpretativos adotados pela representação

Da atuação institucional do Incra sobre a seleção de

beneficiários

Regularização Fundiária Urbana

Bibliografia

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