Sinopse do livro Defesas do Consumidor:
A presente obra é fruto de exaustiva pesquisa que consumiu inestimável dedicação do valoroso autor.
É uma obra com imenso conteúdo, onde o autor tratou com profundidade os temas mais palpitantes do cenário jurídico a respeito de relações de consumo, os quais afligem os Operadores do Direito.
Dentre os tópicos de maior relevância, destaco a matéria sobre transporte aéreo, relativamente às novas regras de embarque.
Outro tópico que veio lançar luzes aos Operadores do Direito, é o que trata sobre o processo administrativo sancionatório, o qual é um verdadeiro cipoal no mundo jurídico, justamente por faltar esclarecimentos sobre o tema o que o autor faz com maestria.
Quanto ao tema Defesas do Consumidor o primoroso autor cuidou de vários temas, especialmente no que se refere bancos, SPC, Serasa, cartões de crédito, clubes, internet etc.
Na obra foram abordados os aspectos administrativos e práticos sobre a matéria, sendo realmente de valor inestimável, pois além de atender as necessidades dos Causídicos, lança enorme alento aos todos os operadores de Direito inclusive também aos Diretores de Procons, vez que as matérias foram ricamente esmiuçadas.
Índice Sumário
PARTE I
DOUTRINA
CAPÍTULO I
Defesas do Consumidor
Consumidor e a Pandemia do COVID-19
CAPÍTULO II
Política Nacional de Relações de Consumo
Teoria da Aparência - Ação Cominatória
Aumento Abusivo de Preços na COVID-19
Aumento Abusivo de Preços
CAPÍTULO III
Direitos Básicos Do Consumidor
Diferenciação de Preços
Decisões do CADE
Limite de Compras de Produtos e COVID-19
Limite de Compras de Produtos
COVID-19, SARS-CoV e MERS
Contrato de prestação de serviços hoteleiros
Prestação de Serviços Hoteleiros
CAPÍTULO IV
Proteção à Saúde e à Segurança
CAPÍTULO V
Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço
O ato médico como prática abusiva
Peças Usadas
Transporte de Mercadoria
Apropriação Indébita de Automóvel
Responsabilidade civil – Culpa do Consumidor
Acesso aos autos de processo administrativo
CAPÍTULO VI
Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Dados Extraídos do Serviço de Protestos
Práticas Comerciais e o CDC
Fornecimento de Prótese
Vícios de construção em imóvel
Seguro Habitacional
Indenização Securitária
CAPÍTULOVII
Decadência e Prescrição
Prescrição no CDC
Prescrição da Ação Indenizatória do CDC
CAPÍTULO VIII
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Requisitos para a desconsideração da personalidade Jurídica
CAPÍTULO IX
Práticas Comerciais
CAPÍTULO X
Da Publicidade
CAPÍTULO XI
Práticas Abusivas
CAPÍTULO XII
Cobrança de Dívidas
CAPÍTULO XIII
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
CAPÍTULO XIV
Proteção Contratual
Sanções Aplicadas pelo PROCON
Contratos de Adesão e Cláusulas Abusivas
CAPÍTULO XV
Abusividade dos Bancos
Instituições Financeiras
Funções das Instituições Financeiras
Definição de Instituição Financeira
Intervenção Estatal
Atividade financeira
Atividade própria ou exclusiva de instituição financeira
Lucro strictu sensu
Cobrança de Tarifas
Caracterização da Mora
Renegociação de Dívida
Comissão de Permanência
Juros Remuneratórios
Juros Remuneratórios e o Código Civil
Juros, encargos moratórios e taxas
Juros Simples
Limitação de Juros
Spread Bancário
Busca e Apreensão e Mora
Banco responde por saques indevidos em conta corrente
Saques indevidos em Caixa Eletrônico
Porta giratória
Ação de reparação de dano material e moral. Instituição financeira. Invasão de conta corrente pela internet
Invasão de Conta Corrente
Revisão Contratual de financiamento
Ação coletiva de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança
Bancos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Reforma de Acórdão
Portaria nº 03, de 15 de março de 2001
Venda Casada pelas Instituições Bancárias
Revisão de Contratos Bancários
Ação Revisional de Negócios Jurídicos Bancários
Cobrança Indevida de Tarifas
Capitalização de Juros
Tarifas Indevidas
Contrato de financiamento e devolução de valor pago a maior
Contrato de Adesão
O Contrato de adesão no Código de Defesa do Consumidor foi tratado em seu artigo 54, que estabelece:
Contrato de abertura de crédito
CAPÍTULO XVI
Do Cheque
Cheque pós-datado
Sustação do cheque
Prescrição do cheque
Do Cheque
Devolução Indevida de Cheque por Instituição Financeira
Prescrição do Cheque - Ação Executiva
Ações por falta de pagamento
Defesa na ação do cheque
Devolução dos cheques
Cheque sem provisão de fundos
Contra Ordem
Estelionato - fraude no pagamento por meio de cheque
Protesto do cheque
Revogação e sustação de cheque
Preenchimento do cheque
Prazo de validade do cheque
Cheque cruzado
Talão de cheques
CAPÍTULO XVII
Cancelamento de Contrato
Pandemia COVID-19 e Rescisões de Contrato
Turismo Aventura
Composição do pacote turístico
Agência de viagem e operadora
Contratação da empresa de turismo
Reembolso, endosso e remarcação do bilhete aéreo
Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário
Compra e venda de aparelho celular efetuada pela internet
Cancelamento de tratamento estético com restituição de valores
Loteamento clandestino e indenização
Compra de Celular
Contrato Meio
Arras Confirmatórias
CAPÍTULO XVIII
Cartões de Crédito
História do cartão
Características do cartão
Funcionamento do cartão
Cartões de Crédito no Brasil
Cartões de Crédito Private Label
Cartão de crédito não Solicitado
Cartão Roubado ou Extraviado
Cobrança Indevida
Contrato de cartão de crédito. Cláusula-mandato
Cancelamento indevido de cartão de crédito
Furto de Cartão de Crédito
CAPÍTULO XIX
Clubes e Aplicação do CDC
Desistência do negócio
Rescisão do contrato
Taxas
Clube recreativo – sócio remido – taxa patrimonial – extraordinária
CAPÍTULO XX
Cursos Livres
Cancelamento dos contratos de cursos
Aulas particulares
Curso de idiomas ministrados no exterior
Legislação de cursos livres
Vícios na prestação de serviços
Prazo para o cancelamento do contrato
Qualidade do ensino. Terapias alternativas
CAPÍTULO XXI
Escolas Particulares
Legislação sobre Escolas Particulares
Contrato de Adesão Escolar
Destaques das cláusulas limitadoras
Regimento Escolar
Ensino Superior
Faculdades e Escolas na COVID-19
Escolas e Faculdades
Cursos Sequenciais
Concurso Público
Matrículas e reserva de vagas no ensino particular
Contratação de transporte escolar
Transporte Escolar na COVID-19
Transporte Escolar
Valor da mensalidade escolar e reajustes
Matrícula e mensalidades
Reajuste do valor total contratado
Retenção de documentos e SPC
Devolução da matrícula
Recusa de rematrícula
Lista de material escolar
Uniforme escolar
Lesão corporal sofrida por aluno em recreação promovida por colégio particular
Escolas e Mensalidades Escolares na COVID-19
Universidade deve Indenizar por falha no serviço
CAPÍTULO XXII
INTERNET e o CDC
Direito à informação
Leilão On Line requer cuidados especiais
Compras realizadas por internet
Contrato com provedor de acesso à Internet
Compra de produtos ou contratação de serviços
Entrega do produto
Produto entregue com problemas
Produto não entregue ou serviço não executado
Produto diferente do oferecido no site pelo fornecedor
Arrependimento e cancelamento de compras pela Internet
Fornecimento e compartilhamento de dados
Compras via leilão
Spam e suas implicações
Spam Comercial
Spam Pornográfico.
Spam Eleitoral
Hoax
Cookies utilizados por alguns sites
Remessa de mensagens eletrônicas em massa - SPAM
Contratação de plano de internet
Má prestação de Serviço
Multa por fidelização. Inclusão em cadastros de inadimplentes
Comércio Eletrônico e COVID-19
Comércio Eletrônico: O que o Consumidor deve observar antes da compra
CAPÍTULO XXIII
Juizados Especiais Cíveis
Procedimento
Juizado Especial de Defesa do Consumidor
CAPÍTULO XXIV
Medicamentos e o CDC
Propaganda e publicidade
Medicamentos industrializados isentos de prescrição
Medicamentos industrializados de venda sob prescrição
Material informativo de medicamentos manipulados
Visita de propagandistas
Propaganda ou publicidade em eventos científicos
Campanhas sociais
Amostras grátis
Eventos
Novas regras
Consumo de survector, medicamento inicialmente vendido de forma livre
Fornecimento de medicamento tocilizumabe (actemra)
CAPÍTULO XXV
Meia Entrada
Cinema e censura por faixa etária
Decreto n° 37.154 de 15 de maio de 1997
Lei nº 1869, de 12 de maio de 1992
Decreto nº 35.606, de 3 de setembro de 1992
Lei nº 7.844 de 13 de maio de 1992
CAPÍTULO XXVI
