Organizador(es): Ana Carolina Rossato Atherino / Mario Augusto Quinteiro Celegatto
Autor(es):Ana Carolina Rossato Atherino; André Ruiz Prates; Giovani Curioletti Pereira; Isadora Silva de Hollanda Albuquerque; Kelly Cristina Ferreira Tesserolli; Marcelo Quentin; Maria Carolina Casonato Possani; Mario Augusto Quinteiro Celegatto.
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 348
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786588491775
Sinopse:
A probidade administrativa além de um tema que nos é muito caro, tem uma importância social ímpar, uma vez que compreende uma das condições primárias para manutenção do Estado Democrático de Direito.
É através do combate à improbidade administrativa que a Administração Pública, e particulares que façam seu papel em circunstâncias determinadas, submetem-se ao controle na utilização da coisa pública, e assim, conjuntamente, torna-se um dos mecanismos para o desenvolvimento de políticas públicas e aperfeiçoamento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o art. 3º da Constituição Federal.
Portanto, o presente livro tem como objetivo o acompanhamento das alterações relativas ao tema, trazendo, não só as inovações legislativas promovidas pela Lei nº 14.230/2021, mas também entendimento doutrinários e jurisprudenciais, a fim de promover o debate e melhor aplicação do direito à espécie. Inclusive porque, muito dos temas aqui tratados são inovadores, o que ainda demandará tempo e estudo até sua estabilização na prática forense.
Esperamos que este livro seja de grande proveito e utilidade e, que possa promover maior compreensão acerca da improbidade administrativa e seus reflexos.
Tópicos:
Atualizada com os julgamentos do STF:
- Tema 1199
- ADI 6357
- ADI 7042
- ADI 7043
- ADI 7156
- ADI 7182
- ADI 7236
- ADI 7237
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Dos Atos de Improbidade Administrativa
Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Seção II-A - Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário
Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
CAPÍTULO III - Das Penas
CAPÍTULO IV - Da Declaração de Bens
CAPÍTULO V - Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial
CAPÍTULO VI - Das Disposições Penais
CAPÍTULO VII - Da Prescrição
CAPÍTULO - Das Disposições Finais
REGRA TRANSIÇÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
