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Estatuto da Terra Comentado

Estatuto da Terra Comentado

Marca: Contemplar
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A questão de disputas judiciais envolvendo terras no Brasil é de imenso interesse devido ao alto número de processos nesta área do Direito, bem como escassa doutrina quando comparada a outros temas jurídicos. Este trabalho, já em segunda edição, especificamente contém comentários à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, denominada de Estatuto da Terra. Tem a finalidade de demonstrar o alcance de todas as regras e princípios que norteiam o Direito Agrário. O autor inicia a obra fazendo um breve apanhado histórico sobre a questão agrária, mostrando a origem dessas disputas, bem como a evolução das Leis e Decretos criados desde então para disciplinar juridicamente. Ao que podemos observar, além do comentário ao Estatuto da Terra, Antonino Moura Borges, jurista de imenso destaque em diversas obras relacionadas a este tema, teve o cuidado de comentar algumas legislações extravagantes, que versam sobre os contratos tipicamente agrários que receberam regulamentação especial. Aqui ainda se vê a Legislação adesiva consistente no Decreto nº 59.566, de 14 de dezembro de 1966, que tratou de regulamentar os contratos tipicamente Agrários, bem como a Lei nº 8.629/93, que regulamentou as normas constitucionais que dizem respeito à desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, portanto, a denominada desapropriação por interesse social.

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