JH Mizuno
Model: 2021
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Manual De Direito Tributário - Volume 4

Manual De Direito Tributário - Volume 4

Marca: JH Mizuno
Modelo: 2021
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Sinopse

A obra Direito Tributário em Essência foi idealizada pelo autor ao longo dos 18 anos de atuação como Procurador da Fazenda Nacional, somados à experiência docente de 16 anos de magistério superior na esfera tributária.

O objetivo da obra é proporcionar ao leitor uma abordagem clara e objetiva do complexo Sistema Tributário Brasileiro.

Equilibrando a didática e o conteúdo, a obra aborda temas atuais como a Reforma da Previdência e a nova Lei de Falências, primando pela clareza e objetividade.

Ao oferecer uma eficiente abordagem doutrinária e jurisprudencial, sobretudo nos pontos mais polêmicos do nosso sistema tributário nacional, a obra Direito Tributário em Essência servirá como importante ferramenta de trabalho aos diversos operadores do Direito.

Tópicos abordados

  • De acordo com as Reformas da Previdência Social e Trabalhista (Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei nº 13.467/2017) e Nova Lei de Falências (Lei nº 14.112/20).
  • CAPÍTULO 1

    O SISTEMA JURÍDICO 

    1.1 O Sistema Tributário Nacional

    CAPÍTULO 2

    CONCEITO DE TRIBUTO

    2.1 Prestação

    2.2 Pecuniária: em Moeda ou “Cujo Valor Nela se Possa Exprimir”

    2.3 Compulsória

    2.4 Que não Constitua Sanção de Ato Ilícito

    2.5 Instituído em Lei

    2.6 Cobrado Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada

    2.7 Receita Pública

    CAPÍTULO 3

    ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

    3.1 Impostos

    3.2 Taxas 

    3.2.1 Taxas em Razão do Poder de Polícia 

    3.2.2 Taxas em Razão da Prestação de Serviço Público 

    3.2.3 Taxa Versus Tarifa Pública

    3.3 Contribuições de Melhoria 

    3.4 Empréstimos Compulsórios

    3.5 Contribuições Especiais

    3.5.1 Contribuições Sociais 

    3.5.2 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 

    3.5.3 Contribuições de Categorias Profissionais ou Econômicas

    3.5.4 Contribuição para Custeio de Iluminação Pública

    CAPÍTULO 4

    COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

    4.1 Características da Competência Tributária 

    4.2 Competência Tributária versus Capacidade Tributária Ativa

    CAPÍTULO 5

    LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR 

    5.1 Princípios Constitucionais Tributários 

    5.1.1 Princípio da Legalidade Tributária 

    5.1.2 Princípio da Isonomia

    5.1.3 Princípio da Progressividade 

    5.1.4 Princípio da Capacidade Contributiva 

    5.1.5 Princípio da Anterioridade Tributária Geral 

    5.1.6 Princípio da Anterioridade Tributária Nonagesimal 

    5.1.7 Princípio do Não Confisco 

    5.1.8 Princípio da Liberdade de Tráfego

    5.1.9 Princípio da Uniformidade Geográfica 

    5.1.10 Princípio da Não Diferenciação Tributária 

    CAPÍTULO 6

    IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 

    6.1 Conceito

    6.2 Imunidade, Isenção e Não-Incidência 

    6.3 Abrangência das Imunidades 

    6.4 Imunidades Recíprocas 

    6.5 Imunidade Religiosa 

    6.6 Imunidade dos Partidos Políticos, dos Sindicatos dos Trabalhadores das Entidades de Educação e de Assistência Social 

    6.7 Imunidade Cultural 

    6.8 Imunidade Musical

    6.9 Outras Imunidades 

    CAPÍTULO 7

    NORMAS GERAIS EM DIREITO TRIBUTÁRIO

    7.1 Legislação Tributária 

    7.2 Constituição Federal e Emendas Constitucionais 

    7.3 Lei complementar

    7.4 Lei Ordinária 

    7.5 Tratados e Convenções Internacionais 

    7.6 Decreto 

    7.7 Normas Complementares 

    7.8 Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária 

    7.9 Lacunas no Direito Tributário 

    7.10 Direito Tributário e Direito Privado 

    CAPÍTULO 8

    OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

    8.1 Espécies de Obrigação Tributária 

    8.2 A Linha do Tempo da Relação Jurídico-Tributária

    8.3 Fato Gerador da Obrigação Tributária

    8.4 Sujeito Ativo 

    8.5 Sujeito Passivo

    8.6 Solidariedade Tributária 

    8.7 Domicílio Tributário 

    CAPÍTULO 9

    RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

    9.1 Espécies de Responsabilidade Tributária

    9.2 Responsabilidade Tributária por Sucessão Imobiliária

    9.3 Responsabilidade Tributária por Sucessão Pessoal

    9.4 Responsabilidade Tributária por Sucessão Empresarial 

    9.5 Responsabilidade Tributária por Aquisição de Estabelecimento ou Fundo de Comércio

    9.6 Responsabilidade Tributária de Terceiros 

    9.6.1 Responsabilidade por Atos de Gestão Patrimonial do Contribuinte

    9.6.2 Responsabilidade Tributária por Atos Ilícitos 

    9.7 Responsabilidade por Infração 

    9.8 Denúncia Espontânea 

    CAPÍTULO 10

    CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    10.1 Lançamento

    10.2 Modalidades de Lançamento 

    10.2.1 Lançamento de Ofício 

    10.2.2 Lançamento por Declaração 

    10.2.3 Lançamento por Homologação 

    10.3 Suspensão do Crédito Tributário

    10.3.1 Moratória

    10.3.2 Depósito do Montante Integral 

    10.3.3 Reclamação ou Recurso Administrativo 

    10.3.4 Concessão de Medida Liminar ou Tutela Antecipada em Mandado de Segurança ou em Outras Ações Judiciais

    10.3.5 Parcelamento 

    10.4 Extinção do Crédito Tributário

    10.4.1 Pagamento 

    10.4.1.1 Pagamento Indevido 

    10.4.2 Compensação 

    10.4.3 Transação 

    10.4.4 Remissão 

    10.4.5 Decadência e Prescrição 

    10.4.5.1 Decadência do Direito de Lançar

    10.4.5.2 Prescrição do Direito de Executar 

    10.4.5.3 Prescrição nos Tributos Objeto de Declaração

    10.4.6 Conversão do Depósito em Renda 

    10.4.7 Pagamento Antecipado e Homologado 

    10.4.8 Consignação em Pagamento

    10.4.9 Decisão Administrativa Definitiva 

    10.4.10 Decisão Judicial Transitada em Julgado 

    10.4.11 Dação em Pagamento de Bens Imóveis

    10.5 Exclusão do Crédito Tributário

    10.5.1 Isenção 

    10.5.2 Anistia

    10.6 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 

    CAPÍTULO 11

    ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

    CAPÍTULO 12

    DÍVIDA ATIVA 

    12.1 Certidões Negativas de Débitos

    REFERÊNCIAS

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

     
     
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