Guia Trabalhista - Doutrina e Prática

Apresento um livro de teoria e prática trabalhista, que é destinado a todos que atuam na área trabalhista, seja na prática forense, seja nos estudos de graduação e pós-graduação.

Sempre que pertinentes, o livro traz aplicações práticas dos princípios, direitos e institutos trabalhistas no dia a dia das relações de trabalho e da Justiça do Trabalho.

Com as alterações legislativas recentes, os advogados e outros operadores do Direito precisam de uma “visão prática e diferenciada” para sua atuação forense trabalhista.  Esse é o objetivo deste livro.

Em vinte e dois capítulos, os temas são tratados com os comentários do autor, a aplicação das normas legais, a citação de brilhantes julgados e a disponibilização de modelos de petição para tornar a matéria mais compreensível do ponto de vista concreto.

Trata-se de poderosa ferramenta destinada àqueles que aspiram por uma aplicação célere do Direito, onde, em cada tópico, além das brilhantes explanações, nos oferece o entendimento atual dos Tribunais, por meio de recentes julgados.

Além disso, diversas normas trabalhistas ou com efeitos no Direito do Trabalho entraram em vigor durante o ano de 2019, como por exemplo a Emenda Constitucional nº 103/19, que alterou o sistema de previdência social; Lei nº 13.932, que alterou o disciplinamento do FGTS e do PIS; Lei nº 13.903/19, que incluiu o tráfego e o controle aéreo na lista de atividades essenciais constantes da lei de greve; Lei nº 13.877/19, que excluiu do conceito de empregados os trabalhadores que exercem função de direção e assessoria dos partidos políticos; Lei nº 13.874, apelidada de Lei da liberdade econômica, alterou diversos dispositivos da CLT; Lei nº 13.846/19, conhecida como Lei do “pente fino”,  admitiu a possibilidade de alteração contratual em virtude de processo de reabilitação do empregado; Lei nº 13.840/19, que inseriu o § 3º ao art. 429 da CLT; Lei nº 13.822/19, que definiu o regime jurídico trabalhista para os empregados dos consórcios públicos.

Trata-se de um verdadeiro manual, que proporciona aos Profissionais do Direito enfoques atuais do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, como no caso da modificação da competência da Justiça do Trabalho, no que se refere aos acidentes do trabalho, em razão do cancelamento da Súmula n. 366, do Superior Tribunal de Justiça.

Desta maneira, o julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da Justiça do Trabalho. O novo entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu revogar a Súmula 366, a qual estabelecia ser a Justiça estadual a competente para o julgamento dessas ações. A mudança se deu em razão de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) firmada após a Emenda Constitucional 45/2004.

Tal Emenda Constitucional (n.45) ficou conhecida como Reforma do Judiciário. Por ela, foi atribuída à Justiça do Trabalho a competência para julgar as ações de indenização por dano moral e material decorrente de relação de trabalho. O STF incluiu aí as ações motivadas por acidente de trabalho.

Os Operadores do Direito, em razão do vasto campo de atuação profissional, exige que ele se mantenha sempre atualizado, especialmente por causa do fator tempo, sempre a exigir deles o maior empenho e é justamente neste campo que esta obra se torna uma preciosa ferramenta para aqueles que precisam manter-se atualizados e com valoroso material de consulta.

A obra que ora se apresenta aos leitores foi amealhado ao longo de anos de edições consecutivas, sempre com esmero na atualização e ampliação de seu conteúdo, passando ela a ocupar destacado lugar no mundo jurídico, merecendo integrar o acervo de todos que buscam uma fonte segura para executarem seus misteres nas diversas ações imobiliárias, seja como prestadores do serviço, seja como seus usuários.

Frisa-se aos leitores a sincera recomendação da presente obra, vez que se trata de material de consulta e de aplicação diária, facilitando o labor dos próprios advogados e dos que labutam nesta seara.

Portanto, deve esta magnífica obra ser recebida festejadamente pelo mundo jurídico em razão de sua utilidade prática e também pela atualidade dos temas.

 

CAPÍTULO I - AÇÃO TRABALHISTA

Ação Trabalhista

Petição Inicial

Apresentação da Reclamação Trabalhista

Do Local da Reclamação

Forma da Reclamação

Reclamação Verbal

Valor da Causa

Impugnação ao Valor da Causa

Recurso Revisional

Prática

Reclamação Trabalhista

Ação Consignatória de Pagamento de Salário

Reclamatória Trabalhista

CAPÍTULO II - AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

Comparecimento na Audiência

Preposto

Emendas Constitucionais nº 24 e 45

Procedimento de Alçada

Resumo dos Depoimentos

Recursos

Contestação à Ação Trabalhista

Revelia

Confissão

ImpugnaçãoPreliminares e Exceções

Reconvenção

Prática

Contestação

CAPÍTULO III - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

Audiência Inicial

Audiência Una

Razões Finais

Matéria de Defesa

Prática

Manifestação Sobre a Defesa

Impugnação Justiça Gratuita

Improcedência do Pedido

CAPÍTULO IV - COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Competência na Justiça do Trabalho em Razão da Matéria

Competência da Justiça do Trabalho em Razão da Pessoa

Competência da Justiça do Trabalho em Razão de Território

Lugar da Prestação dos Serviços

Serviços em Várias Localidades

Agência ou Filial no Estrangeiro

Serviços Fora do Lugar do Contrato

Competência das Varas do Trabalho

Vogais das Juntas

Juízos de Direito

Competência dos Tribunais Regionais

Competência entre Turmas do TRT, Varas do Trabalho e Juízes Investidos

Competência entre Regionais - Matéria de Dissídio Coletivo

Competência entre Regionais Envolvendo Varas do Trabalho e Juízes Investidos

Presidentes dos Tribunais Regionais

Juízes e Tribunais Regionais

Do Tribunal Superior do Trabalho

Competência do Conselho Pleno

Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Competência Tribunal Superior do Trabalho

Incompetência Absoluta nas Ações Trabalhistas

Competência da Justiça do Trabalho relativos a previdência privada

Prática

Conflito de competência

CAPÍTULO V - DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo

Procedimento Sumaríssimo

Valor até 40 Salários Mínimos

Pedido Certo ou Determinado com Valor

Pedido Determinado

Inexistência de Citação Por Edital

Prazo de Quinze Dias para Apreciação

Arquivamento

Mudança de Endereço

Audiência Una

Limitação de Apreciação das Provas

Acordo ou Conciliação das Partes

Ata - Resumo - Atos Essenciais

Incidentes e Exceções Decididos em Audiência

Manifestação Sobre Documentos em Audiência

Testemunhas Máximo duas Independentes de Intimação

Prova Técnica - Manifestação Cinco Dias

Sentença

 

Recurso Ordinário

7

Distribuição Imediata no Tribunal

Parecer Oral do Ministério Público

Acórdão - Certidão de Julgamento

Recurso de Revista - Procedimento Sumaríssimo

Embargos de Declaração

Prática

 

 

Petição no Procedimento Sumaríssimo

Ação Sumária de Acidente do Trabalho

CAPÍTULO VI - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

Conceito

Natureza jurídica

Características do contrato de trabalho

Responsabilidade pré-contratual

Sujeitos

 

Formação

Requisitos

Classificação

Conversão do contrato por tempo determinado em indeterminado

Circunstâncias possibilitadoras do contrato por tempo determinado

Formas de rescisão do contrato por tempo determinado

Alteração do contrato de trabalho

Princípio da imodifcabilidade

Jus variandi e jus resistentiae

Transferência de empregados

Adicional de transferência

Reversão

Multifuncionalidade

Retrocessão

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho conceitos e fundamentos legais

Casos de suspensão

Casos de interrupção

Situações especiais

Dispensa injustifcada na suspensão ou interrupção

Suspensão ou interrupção nos contratos a prazo determinado

Procedimento de admissão

Carteira de trabalho e previdência social – CTPS ..

Registro em livro

Exame médico admissional

Rescisão de Contrato do Trabalho

Pedido de Demissão

Extinção do Contrato por Prazo Determinado

Aposentadoria

Contrato de Sub-empreitada

Trabalho Temporário

Empresa de Trabalho Temporário

Empresa Tomadora de Serviço ou Cliente

Trabalhador Temporário

Funcionamento da Empresa - Registro no MTE

Proibições

Contrato de Prestação de Serviço Temporário

Prorrogação do Contrato

Direitos do Trabalhador Temporário

Direitos Previdenciários

Outros Direitos

Direitos Rescisórios

Extinção do Contrato:

Rescisão antecipada por parte do empregador:

Rescisão antecipada por parte do empregado:

Contrato Escrito de Trabalho Temporário

Justa Causa no Trabalho Temporário

Justa Causa do Empregado

Justa Causa do Empregador

Local de Trabalho do Trabalhador Temporário – Consideração

Acidente do Trabalho

Folha de pagamento, contribuições previdenciárias e GFIP

Folha de Pagamento

GPS dos Trabalhadores Temporários

GPS dos Empregados Permanentes

Contribuição dos Trabalhadores Temporários e Empregados Permanentes

Retenção de 11% sobre a Nota Fiscal da Prestação de Serviço do Trabalho Temporario

289

GFIP

Falência da Empresa de Trabalho Temporário

Registro de Empresa de Trabalhador Temporário

IN N° 18, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014

Sucessão de Empregadores

Hipóteses de sucessão

Empregador – Empresa

Requisitos caracterizadores da sucessão

Responsabilidade da empresa sucessora

Alteração na documentação

Mudança de data base

FGTS – SEFIP

Prática

Rescisão Indireta - Violação ao art. 474 da CLT

Ação Recisória

CAPÍTULO VII - DURAÇÃO DO TRABALHO

Carga Horária Geral

Carga Horária de Trabalho Diferenciada

Acordo de Compensação de Horário

Acordo de Compensação em Atividades Insalubres

Salário Hora

Jornada de Trabalho

Horas Extras

Hora Extra Diurna

Prorrogação por Força Maior

Acordo de Compensação de Horas

Exceção - Banco de Horas

Acordo - Contrato Coletivo de Trabalho

Menores

Consequência da Falta de Acordo ou Convenção Coletiva

Acordo Coletivo e sua Celebração

Registro – Arquivo

Validade do Acordo

Afixação - Local Visível

Menores - Novas Admissões

Ficha ou Livro Registro – Anotação

Limite de Horário

Acordo de Compensação e Prorrogação Simultâneos

Trabalho Insalubre - Licença Prévia

Profissões proibidas de celebrar acordo

Penalidades

Menor

Modelo de acordo de compensação de horas

Contrato a Prazo – Extinção

Aviso Prévio Trabalhado

Viagem a Serviço – Cômputo de Horas

Exceção - empregados não sujeitos ao regime de jornada de trabalho

Atividade externa que permita qualquer tipo de controle de horário – Mesmo Indireto

Pernoite

Banco de Horas

Características do Banco de Horas

Rescisão do contrato antes da compensação das horas

Prática

Reclamação Trabalhista

CAPÍTULO VIII - DIREITO DO TRABALHO

História e conceitos básicos

Evolução mundial

Evolução no brasil

Conceito de direito do trabalho

Natureza jurídica

Direito individual e coletivo

Autonomia do direito do trabalho

Empregador

Empregador (conceito)

Riscos da atividade econômica

Poder de direção do empregador

Poder de organização

Poder de controle

Poder disciplinar

Responsabilidade solidária do grupo de empresa

Sucessão de empresas

Sucessão de empregadores

Alterações na empresa

Empregado

Relações de emprego e trabalho conceito

Diferença entre empregado e trabalhador

Elementos caracterizadores da relação de emprego

Tipos de sujeitos do contrato de trabalho empregado em domicílio

Empregado doméstico  Rural

Mãe social

Aprendiz

Cipeiro

Trabalhador autônomo

Trabalhador eventual

Trabalhador voluntário

Trabalhador avulso

Estagiário

Trabalhador temporário

Trabalhador cooperado

Tempo à disposição do empregador

Fontes do direito do trabalho

Princípios do direito do trabalho

Princípio da proteção do trabalhador

Princípio da irrenunciabilidade

Princípio da continuidade da relação de emprego

Princípio da primazia da realidade

Princípio da flexibilização do direito do trabalho

Outros princípios

Eficácia

Hierarquia das normas

Interpretação

Integração

Nulidades na relação de emprego

Estrutura na empresa e sua alteração

Prescrição

Prescrição e decadência

Conceito

Previsão constitucional (empregado urbano e empregado rural)

Classificação

Prescrição extintiva

Prescrição aquisitiva

Elementos que integram a prescrição

Causas impeditivas da prescrição

Causas suspensivas da prescrição

Causas interruptivas da prescrição

Prescrição total, prescrição parcial e seus efeitos

Prescrição quinquenal

Prescrição bienal

Outros prazos prescricionais

Decadência no direito do trabalho

Conceito de Direito do Trabalho

Natureza Jurídica do Direito do Trabalho

Autonomia do Direito do Trabalho

Preceitos do NCPC que Não se Aplicam no Processo do Trabalho

O Novo CPC no Processo do Trabalho

Prazos dos Recursos no Processo do Trabalho

Aplicação do NCPC no Processo do Trabalho

Decisão Surpresa

Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Improcedência Liminar do Pedido

Incidente de Demandas Repetitivas

Embargos de Declaração

Ordem dos Processos no Tribunal

Inquirição Direta das Testemunhas

Admissão do Recurso de Revista

Cheque e Nota Promissória

Conciliadores e Mediadores Judiciais

Fundamentação das Decisões Judiciais

Intimações no Processo do Trabalho

Execução Trabalhista

Produção de Provas

Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova

Saneamento do Processo

Sentença no Processo do Trabalho

Audiência de Conciliação

Ordem Cronológica de Julgamento

Empregador

Grupo Econômico

Empregado

Tempo de Serviço

Horas In Itinere

Horas In Itinere e Condução Fornecida pelo Empregador...

Cobrança da Condução Fornecida Pelo Empregador

Incompatibilidade com o Horário do Transporte Público

Insuficiência de Transporte Público

Condução Fornecida em Parte do Trajeto

Contagem na Carga Horária – Hora Extra