Nova Previdência na Prática

Nos últimos tempos a República Brasileira está passando por dificuldades financeiras, sendo que, uma grande responsável por isso foram as contas públicas oriundas da Previdência Social. Diante disso, a área previdenciária teve que ser submetida a mudanças significativas, surgindo a Emenda Constitucional nº 103/2019 que alterou o sistema de Previdência Social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias e o Decreto nº 10.410 de 30 de junho de 2020 que alterou o Regulamento da Previdência Social.

Pensando nisso, o autor desenvolveu a presente obra com o intuito de trazer ao leitor diversos temas, tais como: Introdução ao Direito Previdenciário; Finalidade e princípios básicos; Beneficiários da Previdência Social; Aposentadorias (por incapacidade permanente; programada; programada do professor; por idade do trabalhador rural; especial); Auxílio por incapacidade temporária; Salário-maternidade; Auxílio-acidente; Pensão por morte; Auxílio-reclusão; Justificação administrativa. Em relação a Reforma da Previdência (Servidores públicos; Contribuição extraordinária; Incapacidade temporária ou permanente; Tempo de contribuição; Aposentadoria da pessoa com deficiência; Competência da Justiça Federal; Exposição a agentes; Policiais); Crimes contra a Previdência Social; Processo administrativo previdenciário; Processo judicial previdenciário.

A parte prática encontrada no livro possui inúmeros modelos, vejamos: procuração; justificação administrativa; pedido de uniformização de jurisprudência e suas razões; termo de responsabilidade; requerimentos; formulários; declarações; alvará judicial; ações previdenciárias; ação acidentária; parecer do Ministério Público; recursos de apelação e suas razões; contrarrazões do recurso de apelação; recurso inominado e suas razões, entre outros(as).

Enfim, o livro em tela possui o objetivo de auxiliar o nobre operador do direito nas suas atividades forenses.

Tópicos abordados:

•             >Emenda Constitucional nº 103/2019: Reforma da Previdência

•             >Decreto nº 10.410/2020: Altera o Regulamento da Previdência Social

•             >Decreto nº 10.491/2020: Altera o Regulamento da Previdência Social

•             >Lei nº 13.846/2019: Altera a Lei de Benefícios

CAPÍTULO 1

Introdução ao Direito Previdenciário

1.            Evolução Histórica

2.            Definição de Direito Previdenciário

3.            Competências

4.            Abrangência da Seguridade Social

5.            Relações com Demais Ramos do Direito

6.            Natureza Jurídica

7.            Fontes

CAPÍTULO 2

Finalidade e Princípios Básicos

1.            Seguridade Social

2.            Saúde

3.            Assistência Social

4.            Previdência Social

CAPÍTULO 3

Beneficiários da Previdência Social

1.            Beneficiários e Contribuintes

2.            Filiação e inscrição

3.            Manutenção da Qualidade de Segurado

4.            Perda da Qualidade de Segurado

5.            Carência

Modelo de Procuração

Modelo de Termo de Responsabilidade

CAPÍTULO 4

Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)

1.            Em Gozo ou não de Auxílio por Incapacidade Temporária

2.            Aposentadoria por Incapacidade Permanente será Devida

3.            Segurado que Necessitar da Assistência Permanente de Outra Pessoa

4.            Concedida Judicial ou Administrativamente

5.            Apto a retornar à Atividade

6.            Novo Benefício

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho

Modelo de Contrarrazões de Apelação

Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação

CAPÍTULO 5

Aposentadoria Programada do Professor

1.            Aposentadoria Programada do Professor

2.            Professores na Reforma da Previdência

2.1. Ocupantes do Cargo de Professor

2.2. Requisito de Idade

2.3. Titular do Cargo de Professor

2.4. Contribuição Exclusivamente em Efetivo Exercício das Funções de Magistério

2.5. Comprovar Exclusivamente

2.6. Direito à Aposentadoria

2.7. Efetivo Exercício das Funções de Magistério

2.8. Requisitos de Idade e Tempo de Contribuição

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria de Professor ...

CAPÍTULO 6

Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural

1.            Trabalhador rural

2.            Período de Carência

3.            Trabalhadores Rurais na Reforma da Previdência

3.1. Trabalhadores Rurais

3.2. Comprovação de Atividade Rural

1.            Prova Testemunhal

2.            Ausência de Prova em Nome Próprio

3.            Deixar de Exercer a Atividade Contributiva

4.            Anulação da Sentença

5.            Afastada a Litigância de Má-Fé

6.            Comprovação do Tempo de Labor Rural

7.            Tempo de Exercício de Atividade Equivalente à Carência

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade de Trabalhador Rural

Modelo de Recurso de Apelação (Trabalhador Rural)

Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Trabalhador Rural)

CAPÍTULO 7

Aposentadoria Especial

1.            Beneficiários

2.            Tempo de Trabalho Permanente

3.            Agentes Químicos, Físicos e Biológicos Prejudiciais à Saúde, ou a Associação Desses Agentes

4.            Valor da Aposentadoria Especial

Modelo de Ação Previdenciária com Pedido de Concessão de Aposentadoria Especial

CAPÍTULO 8

Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-doença)

1.            Requisitos

2.            Renda Mensal

3.            Perícia Médica Federal

4.            Exercer Mais de uma Atividade

5.            Compete à Empresa pagar o Salário ao Segurado Empregado

6.            Concedido Judicial ou Administrativamente

7.            Cessação do Auxílio por Incapacidade Temporária

8.            Processo de Reabilitação Profissional

9.            Licenciado

10.          Enunciados nºs 25 e 26, da Advocacia-Geral da União

11.          Segurado Recluso

12.          Efeitos Financeiros Retroativos à Data da Cessação

13.          Esfera Trabalhista

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária

Modelo de Recurso de Apelação

Modelo de Razões de Recurso de Apelação

CAPÍTULO 9

Salário-maternidade

1.            Disposições Gerais

2.            Garantir à Proteção da Maternidade

3.            Segurada da Previdência Social

4.            Relação de Emprego

5.            Segurada que Exerça Atividades Concomitantes

6.            Início e Término do Salário-maternidade

7.            Salário-maternidade da Segurada Trabalhadora Avulsa

8.            Salário-maternidade Devido Empregada do Mei; A Empregada Intermitente e a Empregada com Jornada Parcial

9.            Salário-maternidade na Reforma da Previdência

9.1. Disposições Gerais

9.2. Salário-maternidade

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão do Benefício de Salário-maternidade

Modelo de Recurso de Apelação (Recurso Interposto Pelo INSS - Salário-maternidade)

Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Recurso Interposto pelo INSS - Saláriomaternidade)

Modelo de Contrarrazões de Apelação (Salário-maternidade)

Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação (Salário-maternidade)

CAPÍTULO 10

Auxílio-acidente

1.            Lesões Decorrentes de Acidente de Qualquer Natureza

2.            Competência

3.            Decisão de Eficácia Mandamental

4.            Lesão Mínima com Redução da Capacidade Laborativa

5.            Prescrição Quinquenal

6.            Decadência

Modelo de Ação Acidentária

CAPÍTULO 11

Pensão por Morte

1.            Quando Será Devida a Pensão por Morte

2.            Renda Mensal

3.            Ao Filho, ao Enteado, ao Menor Tutelado e ao Irmão

4.            Submeter a Exame Médico e Processo de Reabilitação Profissional

5.            Cônjuge Ausente e Divorciado

6.            Morte Presumida

7.            Pensão por Morte Rateada

8.            Pagamento da Cota Individual

9.            Direito à Manutenção do Benefício

10.          Ajuste de Contribuições Post Mortem

11.          Pensão por Morte na Reforma da Previdência

11.1. Única Fonte de Renda Formal Auferida pelo Dependente

11.2. Pensão por Morte aos Respectivos Dependentes

11.3. Rol de Benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social

11.4. Pensão por Morte Devida aos Dependentes do Policial Civil

11.5. Remunerações, Proventos e Pensões dos Segurados dos Regimes de Previdência

11.6. Pensão por Morte aos Dependentes de Titular de Mandato Eletivo

11.7. Pensão por Morte Concedida a Dependente de Segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de Servidor Público Federal

11.8. Vedada a Acumulação de Mais de uma Pensão por Morte

11.9. Não Podendo Exceder o Valor de 1 (Um) Salário Mínimo

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela ...

Modelo de Recurso de Apelação (Pensão por Morte)

Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Pensão Por Morte)

CAPÍTULO 12

Auxílio-reclusão

1.            Cabimento do Auxílio-reclusão

2.            Cálculo da Pensão por Morte

3.            Óbito do Segurado Recluso

4.            Salário-família e Auxílio-reclusão na Reforma da Previdência

4.1. Disposições Gerais

4.2. Acesso ao Salário-família e ao Auxílio-reclusão

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio¬-reclusão com Pedido de Tutela ...

Modelo de Parecer do Ministério Público

Modelo de Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão)

Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Auxílio¬-reclusão)

Modelo de Contrarrazões de Apelação (Auxílio-reclusão)

Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão)

CAPÍTULO 13

Justificação Administrativa

1.            Disposições Gerais

2.            Baseada em Início de Prova Material Contemporânea dos Fatos

3.            Dispensa a Justificação Administrativa

4.            Processamento de Justificação Administrativa

Modelo de Justificação Administrativa

CAPÍTULO 14

Aposentadoria Programada (Antiga Aposentadoria por Idade)

1.            Aposentadoria Programada (Substituiu as Aposentadorias por Tempo de Contribuição e por Idade)

2.            Aposentadoria por Idade na Reforma da Previdência

2.1. Disposições Gerais

2.2. Servidor Abrangido por Regime Próprio de Previdência Social

2.3. Previdência Social será Organizada sob a Forma do Regime Geral de Previdência Social

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Urbana com Pedido de Tutela ...

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Rural com Pedido de Tutela ...

Modelo de Recurso de Apelação (Aposentadoria por Idade Urbana)

Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Aposentadoria por Idade Urbana)

Modelo de Pedido de Uniformização de Jurisprudência

Modelo de Razões de Pedido de Uniformização de Jurisprudência

CAPÍTULO 15

Servidores Públicos na Reforma da Previdência

1.            Vedada a Complementação de Aposentadorias de Servidores Públicos

2.            Regime de Previdência Complementar para Servidores Públicos Ocupantes de Cargo Efetivo

3.            Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas

4.            Normas sobre Aposentadoria de Servidores Públicos

5.            Servidores Públicos Federais

6.            Servidor Público Federal que se Tenha se Filiado ao Regime Geral de Previdência Social ou Ingressado no Serviço Público em Cargo Efetivo

Modelo de Termo de Responsabilidade

CAPÍTULO 16

Contribuição Extraordinária na Reforma da Previdência

1.            Instituição de Contribuição Extraordinária

2.            Contribuição Extraordinária pelo Prazo Máximo de Vinte Anos

Modelo de Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso

CAPÍTULO 17

Incapacidade Temporária ou Permanente na Reforma da Previdência

1.            Disposições Gerais

2.            Incapacidade Permanente para o Trabalho

3.            Incapacidade Temporária ou Permanente

4.            Afastamentos

5.            Servidores Públicos Federais

6.            Aposentado por Incapacidade Permanente

7.            Segurados do Regime Geral de Previdência Social

Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social ... (Auxílio por Incapacidade Temporária)

Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social (Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho)

CAPÍTULO 18

Tempo de Contribuição na Reforma da Previdência

1.            Aposentadoria Concedida

2.            Demais Requisitos Estabelecidos em Lei Complementar

3.            Exigida para sua Categoria

4.            Possibilidade de Previsão de Idade e Tempo de Contribuição

5.            Somatório da Idade e do Tempo de Contribuição

6.            Tempo de Contribuição Previsto na Lei Complementar

7.            Distintos da Regra Geral para Concessão de Aposentadoria

8.            Aquisição do Direito à Aposentadoria

9.            Somatório

10.          Tempo de Contribuição e a Idade

11.          Segurado Filiado ao Regime Geral de Previdência Social

12.          Requisitos de Idade e de Tempo de Contribuição

13.          Cálculo do Somatório de Pontos

14.          Contagem de Tempo de Contribuição

15.          Valor do Benefício da Aposentadoria

Modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para Fins de Obtenção de Benefício Junto ao INSS

CAPÍTULO 19

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência na Reforma da Previdência

1.            Disposições Gerais

2.            Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Modelo de Declaração sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial de Pessoa com Deficiência

CAPÍTULO 20

Competência da Justiça Federal na Reforma da Previdência

1.            Competência da Justiça Federal

Modelo de Questão de Ordem (Artigo 109, § 3º, da Constituição Federal de 1988, Alterado pela Emenda Constitucional Nº 103/2019)

CAPÍTULO 21

Exposição a Agentes na Reforma da Previdência

1.            Agentes Químicos, Físicos e Biológicos Prejudiciais à Saúde, ou Associação Desses Agentes

2.            Atividades sejam exercidas com Efetiva Exposição

3.            Servidor Público Federal cujas Atividades sejam exercidas com Efetiva Exposição

4.            Segurados que Comprovem o Exercício de Atividades com Efetiva Exposição a Agentes

5.            Segurado ou o Servidor Público Federal

6.            Condições Especiais que Efetivamente Prejudiquem a Saúde

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial

CAPÍTULO 22

Policiais na Reforma da Previdência

1.            Lei Complementar

2.            Policial Civil

3.            Pensão por Morte Devida aos Dependentes do Policial Civil

Modelo de Redução de Carga Horária (Agente Penitenciário)

CAPÍTULO 23

Crimes Contra a Previdência Social

1.            Apropriação Indébita Previdenciária

2.            Falsificação de Documento Público

3.            Sonegação de Contribuição Previdenciária

4.            Estelionato Contra a Previdência Social

5.            Estelionato Previdenciário Tentado e Falso Testemunho

Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação Criminal (Art. 337-A, I, do Código Penal)

Modelo de Contrarrazões Recursais (Art. 337-A, I, do Código Penal)

CAPÍTULO 24

Processo Administrativo Previdenciário

1.            Disposições Gerais

2.            Instrução

3.            Fase Decisória

4.            Fase Recursal

4.1. Disposições Gerais

4.2. Competência

4.3. Recursos

4.3.1. Desistência do Recurso

4.3.2. Processamento do Recurso

4.3.3. Decisões

4.3.4. Cumprimento das Decisões

4.3.4.1. Reclamação pelo Descumprimento de Decisão do CRSS

4.4. Embargos de Declaração

4.5. Revisão de Acórdão

Modelo de Termo de Renúncia de Benefício em Manutenção para Acessar Outro Benefício Mais Vantajoso

Modelo de Requerimento de Atualização do CNIS - RAC

Modelo de Parecer Social

Modelo de Carimbo de Carga de Processo Administrativo por Advogado:

Modelo de Carimbo de Devolução de Processo Administrativo por Advogado:

Modelo de Manutenção da Atividade de Segurado Especial

Modelo de Guia para Acolhimento Institucional ( ) Familiar ( ) Nº ...

Modelo de Ficha de Cadastramento

Modelo de Inscrição do Segurado Especial

Modelo de Declaração de União Estável para Efeito de Composição do Grupo Familiar

Modelo de Declaração de que o Titular do Comprovante de Residência Apresentado Não Compõe o Grupo Familiar do Requerente

Modelo de Declaração de Permanência

Modelo de Declaração de Inexistência de Documento Comprobatório de Domicílio e Residência

Modelo de Declaração de Exercício de Atividade Rural

Modelo de Requerimento de Reativação de Benefício Suspenso/Cessado e/ou Pagamento de Valores Não Recebidos

Modelo de Autorização para Crédito em Conta de Depósitos

Modelo de Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios

Modelo de Requerimento de Salário-maternidade para a Empregada Doméstica

Modelo de Requerimento de Pensão por Morte para Dependente(s) de Segurado que Recebia Benefício

Modelo de Requerimento de Salário-família

Modelo de Requerimento de Benefício por Incapacidade

Modelo de Proposta de Convênio para Pagamento de Salário-família

Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso ... (Pensão por Morte)

Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso (Auxílio- reclusão)

Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social (Aposentadoria por Idade Rural)

CAPÍTULO 25

Processo Judicial Previdenciário

1.            Ações Previdenciárias