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Manual Prático Forense Previdenciário

Manual Prático Forense Previdenciário

Marca: Edijur
Modelo: 2020
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Numa análise ao longo do tempo, vimos que após os anos 90, vem havendo contínuas alterações em todos os segmentos sociais, tanto quanto ao domínio tecnológico com avanço no comportamento social, exigindo de nossos legisladores uma dinâmica avançada, com a sincronização dos trabalhos de nossos juristas e doutrinadores, para a alargamento da ciência jurídica no Direito Previdenciário, consequentemente, injusto consistiria deixar de buscar nos mananciais distintos para a atualização desta obra, pois foram com a informação dos colaboradores que germinaram os modelos variados de peças e, especialmente, enriquecendo a cada edição o seu conteúdo, com um escopo único: Facilitar a consulta dos usuários do Direito Previdenciário.

Enfim, obra a distinguir portas seguras aos profissionais do Direito Previdenciário, um verdadeiro curso prático para resolver fortuitos equívocos, servindo como subsídio à todos que necessitem de direção para a solução de tão admirável disciplina, seja na esfera judicial, seja na extrajudicial, ilustrada pelas mais perfeitas Doutrinas e Jurisprudência, bem como oferecendo normas hodierníssimas acrescidas das Súmulas previdenciárias de nossos Tribunais, inclusive, com a introdução da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, veremos o aperfeiçoamento jurídico da referida norma previdenciária.

 

ATUALIZADO CONFORME:

• Reforma Previdenciária - EC nº 103, de 12/11/2019

• Lei nº 13.979 de 06/02/2020 - Medidas Emergenciais COVID-19

• Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020 - Calamidade Pública - COVID-19

• Resolução nº 313 e suas alterações do CNJ - Garantia do acesso à Justiça no período de Calamidade Pública no Poder Judiciário Nacional

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SUMÁRIO:

• Aditamento a Inicial – Acrescer ou Suprimir Informações Processuais

• Agilidade Processual – Pandemia – Lei nº 13.979/2020 – Resolução CNJ nº 313/2020 – Segurado Especial – Dispensa Perícia Judicial Provisória

• Agravo de Instrumento – Previdenciário – Decisão Interlocutória – Constitucional – Devido Processo Legal

• Alegações Finais – Inconstitucionalidade – INSS – Contribuição Previdenciária – Apropriação Indébita – Falta de Recolhimento – Crime Contra a Ordem Tributária – Lei nº 8.137/90

• Alegações Finais – Hora Extra – Doença Ocupacional – Benefício Previdenciário – Vínculo Empregatício – Impossibilidade – Reconhecimento

• Amparo Assistencial ao Deficiente – Inicial – Recusa Via Administrativa – LOAS

• Anulatória de Lançamento Fiscal – Salário “In Natura” – Benefício Previdenciário – Programa de Alimentação – Lei nº 6.321/76 – Débito Previdenciário

• Apelação –Aposentadoria por Idade Híbrida – Lei nº 11.718/08 

• Apelação – Cautelar – Aposentadoria por Invalidez – Neoplasia Maligna

• Apelação de Revisão de Auxílio-Acidente – Lei nº 8.213/91

• Apelação – Benefício Previdenciário – Art. 1.009/CPC – Lei nº 8.213/91 – Revisão – Preservação do Valor Real - Determinação Judicial

• Aposentadoria Especial – Regra de Transição da Reforma Previdenciária – (EC nº 103/2019) - Contagem de tempo comum para Pontuação - Inicial

• Aposentadoria por Idade – Inicial – Rurícola – INSS

• Aposentadoria por Idade Reforma Previdenciária (EC nº 103/2019) - Inicial

• Aposentadoria por Idade Híbrida - Reforma Previdenciária (EC nº 103/2019) – Inicial - Lei nº 8.213/91 – Lei nº 11.718/08 - Art. 300/CPC

• Aposentadoria por Invalidez – Tutela Antecipada – Lei nº 8.213/91 – Art. 300/CPC

• Apresentação do Rol de Testemunhas – Previdenciário – Necessidade de Complementação Processual

• Auxílio-Doença Parental – Inicial

• Auxílio-Reclusão – Inicial - Previdenciário Judicial

• Auxílio-Reclusão – Via Administrativa - Requerimento - Inicial

• Cautelar de Arresto – Fato Gerador Restritivo – Cota Patronal – Pagamento Indevido – Compensação – Salário – Sustação

• Cautelar Inominada – Aposentadoria – Revisão Concedida por Lei – Revisão Não Efetuada pelo INSS

• Cautelar de Produção Antecipação de Provas – Previdenciário – Idade Avançada – Moléstia Grave

• Cobrança – Aposentadoria por Tempo de Serviço – Correção Monetária – Mora – Pedido Deferido

• Consignação em Pagamento –  – Enriquecimento Ilícito

• Contestação – Aposentadoria por Invalidez – Revisão de Aposentadoria – Impossibilidade Jurídica do Pedido – Incompetência – Lei nº 6.367/76

• Contestação  da Empresa em Ação de Indenização por Acidente do Trabalho – Doença Profissional  (LER)

• Contrarrazão de Apelação – Contrariedade do INSS – Favorável Decisão Judicial 1ª Instância

• Contrarrazões de Apelação – Acidente do Trabalho – Culpa – Art. 533/CPC – Empregado – Procedência – Indenização por Ato Ilícito – Auxílio-Acidente – Ministério Público do Trabalho

• Contrarrazões - Recurso Ordinário – FGTS – Desconto Previdenciário – Multa – Imposto de Renda – Pagamento – Pedido Condenatório – Responsabilidade do Empregador

• Declaratória de Inexigibilidade – Lei nº 7.787/89 – Ilegalidade – Cota Patronal – Lei nº 8.212/91 – Art. 195/CF

• Declaratória - Tempo de Serviço - Rurícola - INSS - EC nº 103/2019

• Declaratória por Tempo de Serviço – Urbano – INSS

• Declaratória de Tempo de Serviço - Revisional – Aposentadoria – Lei nº 8.112/90

• Declaratória  de Tempo de Serviço - Rural - Regime de Economia Familiar - Aposentadoria - Lei nº 8.213/91

• Deferimento Provisório do Benefício sem Perícia – Suspensão Atividades em decorrência da Pandemia – Caráter Alimentar – Tutela de Urgência

• Despacho – Pensão por Morte – Ação Ordinária – INSS  – Tutela Antecipada – Estudante Universitária  de 21  Anos – Dependente  Economicamente dos Avós

• Dilação de Prazo Processual – Art. 222/CPC - Imprevisão Processual

• Embargos à Execução – Excesso de Execução – Contribuição Previdenciária – Imposto de Renda – Reforma da Decisão – Redução – Valor Devido – Reclamante

• Embargos Infringentes – Previdenciário – Pensão por Morte – Divergência de Voto – Tribunal – Acórdão Não Unânime

• Especificações de Provas – Apresentação de Não-Necessidade de Novos Documentos Material constam na Inicial

• Especificações de Provas – Apresentação de Novos Documentos

• Guarda de Menor – Benefício Previdenciário – Dependente – Lei nº 8.069/90 – Concessão

• Impugnação - Embargos à Execução – Revisional de Aposentadoria – Excesso de Execução – Litigância de Má-Fé – Reajuste – Pagamento – Embargos à Execução – Improcedência – Decisão Condenatória – Pensão

• Impugnação – Indenização – Acidente do Trabalho – Nexo de Causalidade – Reparação de Dano – Legitimidade Ativa – Negligência – Culpa Comprovada – Equipamento de Proteção – Ministério Público

• Impugnação – INSS – Contagem de Tempo de Serviço – Trabalhador Rural – Regime de Economia Familiar – Direito Líquido e Certo

• Impugnação – Revisional de Aposentadoria – Imprescritibilidade – Decênio – Buraco Negro

• Inclusão de Genitora como Dependente – Tutela Antecipada – Funcionário Público – Estatuto do Idoso – Prioridade de Tramitação Processual

• Indenização – Acidente do Trabalho – INSS – Aposentadoria por Invalidez – Lei nº 8.213/91 – Perda da Capacidade Laborativa – Auxílio-Acidente

• Indenização – Acidente do Trabalho – Culpa – Imprudência – Legitimidade Ativa – Negligência – Empregado – Ministério Público

• Indenização – Doença Ocupacional – Redução da Capacidade Laborativa – Lei nº 6.367/76 – Dec. nº 3.048/99

• Indicação de Produção de Provas – Previdenciário – Atendimento de Despacho Judicial

• Inquirição de Testemunhas - Antecipação de Provas – Previdenciário – Idade Avançada – Moléstia Grave

• Justificação Administrativa – Anotação em CTPS – Aposentadoria – Art. 381, § 5º CPC – Trabalhador Rural

• Mandado de Injunção – Previdenciário – Licença Paternidade – Constitucional – Devido Processo Legal

• Mandado de Segurança – Aposentadoria – Desconto Indevido – Lei nº 10.887/2004 – Lei nº 12.618/2012

• Mandado de Segurança – Inconstitucionalidade – Direito Adquirido – Pedido Declaratório – Projeto de Lei – Abstenção de Ato

• Mandado de Segurança – INSS – Prazo para Recolhimento da Contribuição – Lei nº 8.212/91

• Mandado de Segurança – Lei nº 12.016/2009 – Procedimento Administrativo – Suspensão – Deferimento do Pedido – Ato Ilícito – Pedido de Concessão do Benefício

• Mandado de Segurança – Pleito de Medicamentos – Direito Devido – Estado de Necessidade

• Obrigação de Fazer – Multa Diária – Empregador – Corresponsabilidade da Autarquia-Ré – Lei nº 8.212/91 – Recolhimentos Não Efetuados aos Cofres Públicos – Direito Líquido e Certo

• Obrigação de Fazer – Tutela Antecipatória – INSS – Realização de Perícia em Período de Greve

• Pensão por Morte – Ação Ordinária – INSS – Tutela Antecipada – Estudante Universitária de 21 Anos – Dependência Econômica

• Pensão por Morte – INSS – Companheira – Dependência Econômica – União Estável

• Pensão por Morte – INSS – Cônjuge – Dependência Econômica

• Pensão por Morte – Servidor Público – Prova de Dependência Econômica

• Pensão por Morte – INSS – Viúva – Filho Menor – Lei nº 8.213/91 – Art. 300/CPC – Comunhão Universal de Bens – Vínculo Empregatício – Reclamação Trabalhista – Procedência

• Prorrogação do Prazo – Previdenciário – Necessidade de Evitar Decadência ou Prescrição – Dificuldade Comunicação

• Recurso Administrativo – Acidente de Trabalho – Empregado – Auxílio-Acidente – Perícia

• Recurso Ordinário – Reclamatória Trabalhista – Unicidade Contratual – Acordo de Compensação de Jornada – Desconto Previdenciário

• Recurso Especial – STJ – Benefício Previdenciário – Aposentadoria por Invalidez – Laudo Médico – Sentença contrária Lei Federal

• Recurso Especial – STJ – Benefício Previdenciário – Pensão por Morte – Restabelecimento – Assistência Judiciária

• Recurso Ordinário – Retenção de Valor – Competência – Desconto Previdenciário – Pedido de Reforma da Decisão – Justiça do Trabalho – Recurso – Acolhimento Parcial – Desconto Fiscal

• Recurso Ordinário – Acordo de Compensação de Jornada – Desconto Previdenciário – Provimento 02/93 – Desconto Fiscal – Súmula nº 85/TST

• Renúncia de Procuração nos Autos – Previdenciário – Constituição de Outro Procurador

• Repetição de Indébito – Inconstitucionalidade – Autônomo – Contribuição Previdenciária – Pró-Labore

• Rescisória – Lei nº 7787/89 – Autônomo – Contribuição Social – Violação – Pagamento – Desconstituição – Constitucionalidade – Pró-Labore – Decisão

• Restabelecimento de Auxílio-Doença – Conversão em Aposentadoria por Invalidez – INSS – Incapacidade Laborativa 

• Revisional de Aposentadoria – Lei nº 8.213/91 – Direito Adquirido – Tutela Antecipada – Benefício Suspenso

• Revisional de Aposentadoria – Inconstitucionalidade – Lei nº 8.213/91 – Vinculação ao Salário Mínimo – Direito Adquirido – Reajuste – Pedido Declaratório – Revisão

• Revisional – INSS – Aposentadoria por Invalidez – Benefício Defasado

• Revisional – Aposentadoria por Invalidez – Inconstitucionalidade – PIS – LC 70/91 – Bitributação – LC 07/70 – Art. 154/CF – Inexigibilidade

• Revisional de Aposentadoria – Tempo de Serviço  –  Contribuição – Prova Documental – Decreto 3.048/99 – Concessão

• Revisional de Benefícios Previdenciário – Princípio da Isonomia – Lei nº 8.870/94

• Revisional de Benefícios – Inconstitucionalidade – Policial Militar – Lei nº 8.218/86 – Lei nº 9.194/90 – Redução Salarial – Reposição dos Índices de Soldo – Pensão do IPE

• Revisional de Benefícios – INSS – Lei nº 8.212/91 – Salário-de-Contribuição – Art. 201/CF – Lei nº 8.213/91 – Reajuste Proporcional – Reajuste Integral – Art. 194/CF

• Revisional de Aposentadoria – Lei nº 8.213/91 – Valor Defasado – Vinculação ao Salário Mínimo – Artigo 58/ADCT

• Revisional Pensão por Morte – Ação Ordinária – INSS – União Federal – Tutela Antecipada -  – Pedido de Complementação – Lei nº 9.032/95

• Sentença – Decisão – Pensão por Morte – Ação Ordinária – INSS – Tutela Antecipada – Estudante Universitária de 21 Anos – Dependente Economicamente dos Avós

 

Súmulas Previdenciárias

• STF – Supremo Tribunal Federal

• STF – Supremo Tribunal Federal - SÚMULAS VINCULANTES

• STJ – Superior Tribunal de Justiça

• Extinto TFR – Tribunal Federal de Recursos

• TST – Tribunal Superior do Trabalho

• TST – Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Pleno/Órgão Especial - Orientações Jurisprudenciais – OJ

• TST – Tribunal Superior do Trabalho - Subseção Especializada de Dissídios Individuais I – SBDI-I - Orientações Jurisprudenciais – OJ

• TST – Tribunal Superior do Trabalho - Subseção Especializada em Dissídios Individuais II – SBDI-II - Orientações Jurisprudenciais – OJ

• TST – Tribunal Superior do Trabalho - Subseção Especializada em Dissídios Individuais Transitória – SBDI -Transitória - Orientações Jurisprudenciais – OJ

• TST – Tribunal Superior do Trabalho - Seção de Dissídios Coletivos – SDC - Orientações Jurisprudenciais – OJ

• TRF 1ª Região – Tribunal Regional Federal - (Brasília/DF)

• TRF 2ª Região – Tribunal Regional Federal - (Rio de Janeiro/RJ)

• TRF 3ª Região – Tribunal Regional Federal - (São Paulo/SP)

• TRF 4ª Região – Tribunal Regional Federal - (Porto Alegre/RS)

• TRF 5ª Região – Tribunal Regional Federal - (Recife/PE)

• TNU – Turma Nacional de Uniformização Conselho da Justiça Federal – CJF

• AGU – Advocacia Geral da União

• CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social – Enunciados (Revisados e atualizados pelo Conselho Pleno, conforme Despacho nº 37/2019, publicados no DOU – Seção 1 – publicado: 12/11/2019)

• Índice Alfabético Remissivo

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