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Embargos a Execução no Novo CPC - Teoria e Prática

Embargos a Execução no Novo CPC - Teoria e Prática

Marca: JH Mizuno
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O grande diferencial da presente edição é que tanto a doutrina como a parte prática são abordados com os olhos voltados para as decisões do Tribunal Nacional (STJ), o que exige uma atualização constante da obra, exatamente em face às reviravoltas que tais decisões podem, eventualmente, tomar, levando-se em consideração que o marco do julgamento humano é o subjetivismo.
Renova o autor que, salvo algumas exceções, é nos embargos que ocorrerá a cognição plena e exauriente acerca da presença ou não dos pressupostos necessários do título objeto da execução.
Destaca-se, também, que o valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser igual ao valor atribuído ao processo executivo, salvo quando versarem os embargos apenas sobre parte da execução, hipótese em que deverá corresponder ao proveito econômico pretendido pelo embargante-executado.
Referida tese foi firmada pela jurisprudência do STJ (AgInt no AREsp 1091392/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI).

TEORIA
Embargos à Execução
> Natureza jurídica.
> Prazo para apresentação. Intimação. Disponibilização na internet. Contagem.
> Intempestividade. Consequências.
> Efeito suspensivo dos embargos do executado. Possibilidade. Casos.
> Qualquer matéria de defesa. Revisão de toda a relação contratual, inclusive revisão de contrato, negócio jurídico bancário, cédula rural hipotecária, contratos anteriores e extintos pela novação. Possibilidade via embargos do executado.
> Inovação da lide. Eventual alegação de pagamento parcial, que não pode ser levantado após apresentação dos embargos à execução. Inovação da lide. Caracterização.
Execução
> Medidas atípicas de execução determinada após frustrada a execução. Possibilidade. Argumentos.
> Movida contra pessoa falecida. Impossibilidade.
> Emenda da inicial para inclusão no polo passivo da demanda de litisconsorte necessário. Não enseja modificação do pedido ou da causa de pedir. Possibilidade.
> Requisitos da exequibilidade do título executivo.
> Nulidade do título executivo. Casos. Agiotagem. Encargos abusivos.
> Nulidade da execução. Arguição a qualquer tempo e apreciação até mesmo de ofício.
penhora
> Ordem de constrição de bens pode ser mitigada.
> Modificação implementada pelo CPC/2015 quando equiparou a fiança bancária e o seguro-garantia judicial ao dinheiro.
> Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência.
PRÁTICA
Embargos à Execução
> Honorários advocatícios. Critérios para arbitrar em embargos à execução.
> Embargos à penhora. Dívida relativa à construção do próprio bem de família retira sua característica de impenhorabilidade, ainda que o débito tenha sido contraído apenas por um dos cônjuges, mas em proveito de todo o grupo familiar. Exceções previstas no art. 3º, II, da Lei nº 8.009/90, aplicável por interpretação extensiva, e no art. 833, § 1º, do NCPC. Apelação. Inicial do exequente.
> Contrato de crédito consignado em folha de pagamento. Falecimento da consignante. Extinção da dívida. Ausência de previsão legal. Recurso Especial do executado. Contrarrazões do banco exequente.
Execução
> Executados solventes – Desconsideração de plano – Diferimento em prol da exequente – Regra de competência – Bloqueio de passaporte – As matérias de incompetência e diferimento deverão ser arguidas perante o Juízo singular (de piso), pelos instrumentos competentes – Indícios da inclusão de sócio, baseados em rede social - Impossibilidade – Bloqueio de passaporte - Inconstitucionalidade – Liberdade de ir e vir – Medida extrema, sequer justificada para representar analogia com a seara criminal, com base no artigo 139, IV, do NCPC – Agravo de instrumento. Inicial.
> Fraude. Contrato de compromisso de compra e venda. Celebração anterior. Má-fé inexistente. Ausência de registro. Irrelevância. Recurso Especial. Inicial.
penhora
> Execução. Penhora sobre imóvel. Intimação do cônjuge. Desnecessidade. Artigo 1.647 do Código Civil de 2002. Regime de bens. Separação convencional. Artigo 73 do CPC/2015. Recurso Especial. Contrarrazões.
> Indisponibilidade de bens. Integralidade do patrimônio. Execução. Expropriação. Adjudicação de bem. Coisa determinada e específica. Impedimento. Ausência. Não impede penhora. Recurso Especial. Inicial.

TEORIA

1. Introdução
a) Crédito
b) O crédito segundo a doutrina
2. Princípios
a) Boa-fé objetiva
3. Execução
3.1. Indeferimento da inicial de execução. Extinção do feito execucional, sem julgamento do mérito
3.2. Inexigibilidade do título executivo extrajudicial embasador da execução
3.3. Requisitos da exequibilidade do título executivo
Primeiro Requisito: Título 
Segundo Requisito: Título Executivo 
Terceiro Requisito: Liquidez 
Quarto Requisito: Certeza 
Quinto Requisito: Exigibilidade 
Resumo dos requisitos materiais 
3.3.1. Execução. Título executivo. Requisitos. Enumeração. 
3.4. Nulidade do título executivo. Casos. Agiotagem. Encargos abusivos
3.4.1. Nulidade da execução. Arguição a qualquer tempo e apreciação até mesmo de ofício
3.4.2. Nulidade da execução. Arguição sem necessidade de segurança de juízo. Possibilidade e previsibilidade
3.5. Títulos executivos extrajudiciais. Cumulação de pedidos executivos com base em títulos cujos procedimentos e os devedores são diversos. Ilegitimidade passiva indiscutível
3.6. Execução. Fraude. Eventual contrato de compromisso de compra e venda. Celebração anterior. Má-fé inexistente. Ausência de registro imobiliário. Irrelevância. 
3.7. Execução. Unificação de títulos de crédito distintos. Só é permitido com a identificação do exequente e do executado
3.7.1. Abordagem no presente estudo
3.7.2. Legislação processual civil
3.7.3. Cumulação indevida de execuções por ausência de identificação do exequente e do executado. Efeitos e consequências 
3.8. Execução. Provisória. Sentença contra a fazenda pública. Arts. 1º, § 3º, da Lei 8.437/1992; 1º e 2º-B da Lei 9.494/1997. Possibilidade.
3.9. Execução. Título extrajudicial. Nova planilha apresentada pelo exequente em desconformidade com o contrato em que se funda a execução. Necessidade de intimação do executado. Índice errado. Erro material. Questão não alcançada pela preclusão.
3.10. Execução. Nomeação de bens a penhora na execução impede pedido de transformação de execucional em pedido de falência.
3.10.1. Do pedido de falência fundamentado no art. 94, II, da Lei 11.101/05
3.11. Execução. Suspensão do passaporte e CNH. Coação do devedor. NCPC, 139, IV. Diretrizes dadas pelo STJ
3.11.1. Medida possível
3.11.2. Medidas atípicas
3.11.2.1. Medidas atípicas. ART. 139, IV, do CPC/15. Cabimento. Delineamento de diretrizes a serem observadas para sua aplicação correta. Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito.
3.11.2.1.1. Proposta temática 
3.11.2.1.2. Das medidas executivas atípicas no NCPC.
3.11.2.1.3. Maior celeridade e efetividade ao processo.
3.11.2.1.4. Requisitos para a adoção da medida executiva atípica. 
3.11.2.1.5. Técnicas executivas indiretas para assegurar o cumprimento de ordem judicial.
3.11.3. CNH
3.11.4. Proibição de viajar para outra cidade.
3.12. Execução. Cumprimento de sentença. É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença. 
3.13. Execução. Penhora. Concurso singular de credores. Ordem de pagamento. Crédito tributário que prefere a qualquer outro, ressalvados apenas aqueles decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho
3.13.1. Crédito hipotecário
3.13.2. Despesas condominiais
3.13.3. Crédito tributário
3.14. Execução. Título executivo extrajudicial. Pedido de parcelamento de dívida. Fato que conduz ao interrupmento de bloqueio de bem
3.15. Execução. Prescrição intercorrente, sem intimação do réu. NCPC
3.15.1. Prescrição intercorrente à luz do NCPC
3.15.2. Início do prazo prescricional intercorrente
3.15.3. Prescrição intercorrente em caso de óbito. Termo inicial. Regras.
Questões controvertidas no presente estudo
Prescrição intercorrente. Regras.
Prescrição intercorrente. Pressupostos.
3.15.4. Execução. Título extrajudicial. Prescrição intercorrente da pretensão executória. Necessidade de prévia intimação do exequente. Ausência. Consequências
3.16. Execução. Cessão de crédito. Substituição processual.  Executado tem o direito de conhecer o teor da cessão de crédito
3.16.1. Introdução
3.16.2. Princípio da relatividade dos contratos
3.16.3. Menor onerosidade para o executado
3.16.4. Princípio da boa-fé
3.16.5. Argumentos derradeiros
3.17 – Execução. Meio executivo menos gravoso para o executado. Regra que não anula o princípio da cooperação. NCPC. Artigo 805, Parágrafo único.
3.18. Execução. Título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer. Possibilidade.
3.18.1. Execução. Aluguéis vencidos no curso do processo e a diferença com o estabelecido em ação revisional. Obrigação certa, líquida e exigível. 
3.18.1.1. Propósito do presente estudo
3.18.1.2. Da execução para pagamento de aluguéis arbitrados em ação revisional
3.18.2. Execução. Inclusão de débitos vincendos enquanto durar a execução e esteja presente a figura da dívida. Possibilidade. 
Da inclusão das cotas condominiais vincendas na ação de execução. NCPC, 323. Dissídio jurisprudencial.
3.19. Duplicata virtual. Título executivo extrajudicial. Requisitos (protesto por indicação. Boleto bancário acompanhado do instrumento de protesto, das notas fiscais e respectivos comprovantes de entrega e recebimento das mercadorias. Desnecessidade de exibição judicial do título de crédito original).
3.19.1. Desnecessidade de exibição judicial do título de crédito original.
3.19.2. Duplicatas virtuais. Requisitos. Presença. Exequibilidade.
3.20. Execução. Cláusula arbitral. Embargos à execução. Contrato celebrado com submissão ao juízo arbitral. Incompetência do poder judiciário. Respeito à cláusula arbitral.
3.21. Execução. Título extrajudicial. Mensalidades escolares. Dívidas contraídas em nome dos filhos da executada. Ausência de bens em nome de um dos cônjuges para a satisfação do débito. Inclusão do pai na relação jurídica processual. Legitimidade extraordinária do responsável solidário pelo sustento e pela manutenção do menor matriculado em ensino regular. Possibilidade.  
3.21.1. Tese em discussão
3.21.2. Legitimidade passiva extraordinária, na visão do capital da investigação científica, que é a doutrina.
3.22. Execução. Penhora. Contrato de locação para fins residenciais. Dívida contraída em prol da entidade familiar. Pesquisa de bens para fins de penhora em nome do cônjuge não executado (bacenjud/renajud). Possibilidade. 
3.23. Execução. Extrajudicial. Pedido de declaração de insolvência no bojo da ação de execução. Impossibilidade. 
Do pedido de declaração de insolvência civil no bojo dos próprios autos da execucional. Impossibilidade.
Execução. Fim colimado
Interesse de agir. Processo de insolvência que é autônomo.
3.24. Execução. Agitada contra pessoa falecida. Impossibilidade.  
3.24.1. Proposta do tema
3.25. Execução. Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida. 
3.25.1. Proposta do estudo
3.25.2. Ajuizamento concomitante
3.26. Execução. Contrato de empréstimo consignado sem assinatura de testemunhas não constitui título executivo extrajudicial. 
3.26.1. Proposta do tema
3.27. Execução. Emenda da inicial para inclusão no polo passivo da demanda da litisconsorte necessário. Não enseja modificação do pedido ou da causa de pedir. Possibilidade.
4.  Embargos à execução. 
4.1. Natureza Jurídica. Conexão com a execução.
4.2. Prazo para apresentação dos embargos. Intimação. Disponibilização na internet. Contagem
4.3. Prazo para a interposição dos embargos
4.4. Intempestividade dos embargos. Consequências
4.5. Efeito suspensivo dos embargos do executado. Possibilidade. Casos.
4.5.1. Agravo de instrumento. NCPC. Cabe agravo contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução. 
4.6. Embargos à execução. Contrato particular de abertura de crédito a pessoa física para financiamento e aquisição de material de construção. Título executivo extrajudicial inexistente quando ausentes os requisitos da certeza e liquidez
4.7. Embargos do devedor. Qualquer matéria de defesa. Revisão de toda a relação contratual, inclusive revisão de contrato, negócio jurídico bancário, cédula rural hipotecária, contratos anteriores,  contratos extintos pela novação. Possibilidade via embargos do executado. NCPC, 917.
4.7.1. Revisão de toda a relação contratual. Possibilidade pela via dos embargos à execução. NCPC, 917, VI.
4.7.2. Revisão da relação negocial. Possibilidade pela via dos embargos a execução
4.7.3. Revisão de contratos, inclusive os anteriores pela via dos embargos à execução
4.8. Embargos à execução. Inovação da lide. Eventual alegação de pagamento parcial, que não pode ser levantado após apresentação dos embargos à execução. Inovação da lide caracterização
4.8.1. Ofensa ao princípio da estabilização da lide (inovação da lide)
4.9. Embargos à execução. Penhora. Ciência inequívoca com a apresentação de AI. Intimação formal. Desnecessidade. Intempestividade. NCPC, 239, parágrafo primeiro. 
4.10. Embargos à execução. Arbitramento. Execução de título executivo com cláusula compromissória. Matérias que podem ser objeto de embargos à execução em contrato com cláusula compromissária.
4.11. Embargos à execução. Documentos podem ser juntados pelo embargante mesmo após a apresentação dos embargos. Juntada de documento indispensável ao ajuizamento da ação, ainda que após a oposição dos embargos à execução. 
4.11.1. Questão central da presente teoria
4.11.2. Princípio da primazia do julgamento de mérito
4.12. Embargos à execução. Mérito deve ser julgado mesmo que falte documento essencial. 
4.12.1. Execução. Títulos executivos extrajudiciais. 
4.12.1.1. Formação.
4.12.2. Duplicata aceita protestada ou não. Título executivo não sentencial.
4.12.3. Duplicada sem aceite. Requisitos cumulativos
4.12.4. Execução. Extinção por vício formal já sanado. Inviabilidade.
4.12.5. Primazia do julgamento do mérito
4.12.6. Juntada de documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, ainda que posterior à oposição dos embargos à execução. Posição do STJ.
4.13. Embargos à execução. OAB. Anuidade. Valor mínimo previsto no art. 8º da Lei n. 12.514/2011. Aplicabilidade.
4.13.1. Lei n. 12.514/2011. Artigo 8º. Aplicabilidade.
4.13.2. Jurisprudência do STJ acerca do tema em debate.
5. Cheques. Faturização. Possibilidade de arguição das exceções pessoais do emitente executado, via embargos, contra o exequente
5.1. Cheques. Juros. Em qualquer ação envolvendo cheques os juros de mora contam a partir da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação. 
6. Juros.
6.1. Remuneratórios. Juros contratados pelo Índice do Certificado de Depósito Intercambiário (DCI). Invalidade. Encargo que deve ser limitado à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, exceto se aquela cobrada for mais benéfica ao mutuário. 
6.2. Juros remuneratórios. Critérios para a sua estipulação
6.2.1. Dos juros remuneratórios cobrados. Procedimento.
6.2.2. Juros. Média de mercado. Banco central
6.2.3. Imposições
6.2.4. Cláusulas abusivas e aplicação do CDC
6.3. Juros. Capitalização mensal
6.3.1. Cédulas de Crédito Bancário (CCB)
6.3.1.1. Taxas médias de mercado
6.4. Juros. Capitalização anual. Exige expressa contratação
6.5. Juros. Podem ser cobrados após liquidação quando a dívida principal é paga e desde que haja ativo remanescente.
6.5.1. Exigência dos juros moratórios
6.6. Tabela Price
7. Tarifas bancárias
8. IOF
9. Nota promissória. Título de crédito com característica literal. Inclusão indevida do nome do suposto devedor, que em momento algum assinou a cambial, na condição de devedor solidário. Consequências.
10. Comissão de permanência. 
10.1. Particularidades e controvérsias definidas pelo recurso repetitivo (Recurso Especial 1.063.343-RS).  
10.2. Orientações acerca do tema em análise a cargo da segunda seção do STJ
10.3. Da ilegalidade da cumulação da cobrança de comissão de permanência
10.4. Definição a cargo do STJ
10.5. Consolidação da jurisprudência
10.6. Comissão de permanência 
10.6.1. Comissão de permanência. Possibilidade desde que não seja cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, multa moratória ou correção monetária. Não podendo, por outro lado, ultrapassar a soma dos encargos moratórios e remuneratórios.
10.6.2. Comissão de permanência. Inadmissível cumulação com juros remuneratórios, juros moratórios, despesas de cobrança e multa contratual. 
11. Bloqueio de documentos em fase de execução, mesmo antes dos embargos. Impossibilidade.
12. Penhora
12.1. Bloqueio de valores. Conta poupança. Finalidade. São absolutamente impenhoráveis, na forma do inciso X do artigo 833 do NCPC, os valores depositados em caderneta de poupança, salvo demonstrado que a conta poupança seja utilizada também como conta corrente, o que caracteriza verdadeiro desvio de finalidade, fato autorizador da penhora. 
12.1.1. Penhora. Caderneta de poupança.
12.2. Penhora. Existência de outros bens para fins de constrição. Compete sempre ao exequente demonstrar a existência de outros bens passíveis de penhora

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