As demandas familiares ocupam um bom espaço nas vivências do foro brasileiro, sendo tal fato coerente com a importância que o tema desperta na vida cotidiana.
Uma das principais inovações do Código de Processo Civil de 2015 foi prever, em seção específica dentre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, regras pertinentes às ações relativas ao direito de família. O regramento, que configura um conjunto de princípios e regras que ajudam a nortear as partes, o juízo e os demais sujeitos do processo para moldar o procedimento conforme as especificidades dos conflitos familiares, tem um potencial positivo na reorientação das práticas do foro e serve como diretriz interpretativa para quem busca solucionar demandas familiares da melhor forma possível.
Além de contemplar disposições gerais para demandas intentadas sob o prisma contencioso, o Código de Processo Civil trouxe previsões específicas para os casos em que existe consenso entre os envolvidos: dentre os procedimentos especiais de jurisdição voluntária, há regras sobre divórcio, separação, reconhecimento/extinção de união estável e alteração de regime de bens.
Com certeza, o livro será instrumento de trabalho utilizado no cotidiano forense por todos os operadores do Direito e sempre “ad referendum” dos Doutos.
CAPÍTULO I
DIREITO DAS SUCESSÕES NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Sucessão hereditária
Herdeiros necessários
Sucessão dos companheiros (também tratada no item abaixo sobre vocação hereditária)
Herança
Indignidade
Herança jacente e vacante
Vocação hereditária
Direito de representação
Testamentos e codicilo
Do testamento: artigos 735 à 737 NCPC
Conceito de testamento
Testamento cerrado
Legados
Direito de acrescer
Substituições (vulgar e recíproca e fideicomissária)
Deserdação
Colação e sonegados
Inventário e partilha
Execução de alimentos no novo código de processo civil
Análise jurídica sobre a execução de alimentos NCPC
Quando a pensão alimentícia é devida
Valor a ser pago da pensão alimentícia
Formas de pagamento dos alimentos
Tutela, curatela: artigos 759 à 763 NCPC
Análise jurídica sobre tutela e curatela NCPC
Conceito de curatela
Conceito de tutela
Interdição no novo código de processo civil: artigos 747 à 758
Análise jurídica sobre interdição NCPC
Conceito de interdição
Mediação familiar
Fases do processo de mediação familiar
MODELOS DE PETIÇÕES
Acordo de pensão alimentícia e regulamentação do direito de visitas
Ação de adoção cumulada com destituição do poder familiar (ECA)
Ação de alimentos (filho menor)
Ação cautelar de busca e apreensão de menor com pedido de liminar (acordo homologado judicialmente)
Ação cautelar de busca e apreensão com pedido de liminar (menor)
Ação de curatela (artigo 1.767 do código civil)
Ação de destituição do poder familiar (ministério público)
Ação declaratória de união estável homoafetiva (STF, no julgamento da ADI n. 4277 e da ADPF n. 132, em 05.05.2011)
Declaração para fins de suposto pai
Desistência da ação de alimentos (artigo 267, inciso VIII do código de processo civil) (corresponde ao artigo 482, inciso VIII, do novo CPC)
Ação de divórcio consensual (artigo 226, § 6º da constituição da república)
Ação de divórcio litigioso (artigo 1.571, inciso iv do código civil)
Modelos On-line
Escritura pública de pacto antenupcial (regime de separação de bens)
Escritura de instituição do “bem de família”
Escritura pública de pacto antenupcial (regime de comunhão universal)
Ação de exoneração de alimentos (nova prole)
Ação de execução de alimentos (responsabilidade do alimentante)
Ação de execução de alimentos (três parcelas atrasadas)
Ação de guarda de menor (artigo 1.583, caput, do código civil)
Ação de guarda de menor (disputa entre os genitores)
Habeas corpus com pedido de liminar (fumus boni iuris e o periculum in mora)
Ação de investigação de paternidade cumulada com anulação de registro de nascimento
Ação de medida cautelar de separação de corpos (artigo 1.562 do código civil)
Ação negatória de paternidade (induzimento em erro)
Ação de medida cautelar de separação de corpos (artigo 1.562 do código civil)
Requerimento para a adoção de crianças (artigo 50 e seus §§ do ECA)
Ação de remoção de curador (artigo 1.764, inciso III do código civil)
Ação revisional de alimentos (artigo 1.699 do código civil)
Ação de reconhecimento de união estável (artigo 1.723, caput, do código civil)
Ação de reconhecimento de união estável (artigo 226, § 3º da constituição da república)
Anotação pelo tabelião no seu livro de notas da lavratura do instrumento de aprovação do testamento cerrado
Ação anulatória de renúncia de herança (artigo 139, inciso i do código civil)
Ação de anulação de testamento (artigo 1.860 do código civil)
Ação de anulação de doação (doação inoficiosa)
Auto de aprovação de testamento cerrado
Carta de renúncia de mandato
Escritura de revogação de testamento público (artigo 1.969 do código civil)
Escritura de testamento público
Ação de herança jacente (artigo 1.819 do código civil)
Minuta de testamento
Ação ordinária de deserdação (artigo 1.961 do código civil)
Pedido para apresentação do rol de testemunhas
Pedido de declaração de rompimento do testamento (artigo 1.973 do código civil)
Pedido de desarquivamento dos autos
Petição para informar novo endereço do autor
Pedido de nova data para audiência e justificação dos motivos (força maior)
Pedido de registro e cumprimento de testamento particular (artigo 1.876 do código civil)
Pedido de registro e cumprimento de testamento público (artigo 1.864 do código civil)
Ação de petição de herança (artigo 1.824 do código civil)
CAPÍTULO II
INVENTÁRIO E PARTILHA
INVENTÁRIO E PARTILHA NO CPC DE 1973
Inventário e partilha
Procedimento do inventário
Partilha
Arrolamento
Arrolamento sumário
Arrolamento comum
Sobrepartilha
Casos
Inventários e partilhas por escritura pública e no cartório extrajudicial
INVENTÁRIO E PARTILHA NO NOVO CPC
Análise jurídica sobre inventário e partilha
Inventário tradicional ou solene: arts.610 à 658 CPC
Conceito de Inventário
1. Requisitos do Inventário Judicial
2. Requisitos do inventário extrajudicial
3. Documentos para o Inventário Extrajudicial
A)Referentes aos bens
B)Referentes ao falecido
C)Referentes aos cônjuges, herdeiros
Posição no novo código de processo civil
Inventário e partilha por escritura pública (extrajudicial)
Arrolamento comum ou ordinário
Arrolamento sumário
Procedimento nos arrolamentos
Pagamento de valores independentemente de inventário, de arrolamento, somente mediante alvará judicial, independentemente da cobrança de impostos e com manifestação do MP, se houver incapaz
Inventário judicial propriamente dito
Foro competente e “vis atrativa” do foro do inventário
Procedimento do inventário ordinário
Incidente de remoção ou destituição do inventariante
Partilha propriamente dita
Reserva de quinhão ao nascituro
Julgamento da partilha por sentença
Emenda da partilha após o trânsito em julgado da sentença que a julgou e nos mesmos autos do inventário
Anulação da partilha amigável
Rescisão da partilha julgada por sentença (portanto não amigável)
Sobrepartilha
Casos de cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas
MODELOS DE PETIÇÕES
Modelo de escritura de inventário e partilha do espólio de
Modelo de escritura pública de inventário e partilha – outro modelo – existência de companheira e herdeiros
Modelo de escritura pública de inventário e adjudicação com cessão gratuita de direitos hereditários do espólio de......
Modelo de escritura pública de cessão gratuita de direitos hereditários em que ......... E sua esposa ....... Outorgam à ......
Escritura pública de sobrepartilha e adjudicação com cessão gratuita de direitos hereditários do espólio de ........
Modelo de pedido de abertura de inventário
Modelo de pedido de abertura de inventário por testamenteiro
Modelo de primeiras declarações no inventário
Plano de partilha com três descendentes sem a participação do cônjuge como herdeiro
Plano de partilha com quatro descendentes sem a participação do cônjuge como herdeiro
Plano de partilha - concorrência com os avós
Plano de partilha - ascendente
Plano de partilha - ascendente - cônjuge
Plano de partilha - regime parcial de bens - bens particulares
Plano de partilha - pedido de homologação - cônjuge e dois herdeiros filhos com renúncia de um filho em favor da mãe
Modelo de pedido de demissão do cargo de inventariante
Modelo de pedido de remoção de inventariante
Modelo de arguição de erros e omissões
Modelo de reclamação quanto à nomeação
Modelo de contestação à qualidade de herdeiro
Modelo de pedido de admissão de herdeiro preterido
Modelo de impugnação ao laudo de avaliação
Modelo de últimas declarações
Modelo de arguição de impugnação
Modelo de pedido de colação
Modelo de habilitação de crédito - inventário
Modelo de habilitação de crédito de dívida não vencida
Modelo de habilitação c.c. pedido de aceitação de herança feita por credor nos autos de inventário
Modelo de esboço de partilha
Modelo de pedido de inventário negativo
Modelo de pedido de desistência do prazo recursal
Modelo de pedido de desistência do prazo recursal
Modelo de pedido de emenda da partilha
Modelo de partilha amigável
Modelo de arrolamento sumário
Modelo de pedido de conversão do inventário em arrolamento sumário
Modelo de pedido de arrolamento na forma do art. 664 do CPC
Modelos On-line
Modelo de pedido de levantamento
Modelo de pedido de alvará - levantamento de valores
Modelo de pedido de renúncia de herança
Modelo de pedido de sobrepartilha
Modelo de inventário conjunto
Modelo de ajuste feito pelos herdeiros para que a dívida do herdeiro para com o espólio seja imputada em seu quinhão
Modelo de pedido de dilação do término do inventário
Modelo de petição requerendo a desistência do prazo para recurso no inventário
Modelo de pedido de renúncia de herança
Pedido de adjudicação de bens no inventário em favor do credor
Pedido de balanço no inventário
Modelo de ação rescisória de partilha
Modelo de ação de sonegados
Modelo de pedido de adjudicação por único herdeiro
CAPÍTULO III
DIVÓRCIO
CASAMENTO, SOCIEDADE CONJUGAL, SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO
Filhos
Adoção
Pátrio poder, hoje poder familiar , e regime de bens no casamento
Alimentos
UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO
Direitos sucessórios na união estável
Requisitos para a comprovação da união estável
“união impura” (ou concubinato adulterino) e separação de fato
Prova no pedido de alimentos
Ações cautelares e possessórias relativas aos companheiros
Prova do esforço comum dos companheiros na aquisição dos bens
Pensão previdenciária, seguro obrigatório (dpvat) e outros benefícios
Competência
CONCUBINATO
UNIÃO HOMOAFETIVA (ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO)
UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: EQUIPARAÇÃO,
PELO STF, À UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMEM E MULHER
MODELOS DE PETIÇÕES DE DIVÓRCIO
Procuração “ad judicia”
Divórcio direto litigioso i
Divórcio direto litigioso ii
Divórcio litigioso (cônjuge varão pede o divórcio)
Divórcio litigioso (conflitos conjugais)
MODELOS DE PETIÇÕES UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO
Procuração “ad judicia”
Ação declaratória de união estável
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens
Ação de dissolução de união estável
Modelos On-line
Ação litigiosa de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos
Ação litigiosa de reconhecimento e dissolução de concubinato c/c alimentos e guarda
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de partilha
de bens e alimentos
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de partilha de bens
Ação de reconhecimento de união estável
Declaração de união estável
Declaração de estado de pobreza para fins judiciais
Declaração de concubinato
Contrato de união estável
Ação de reconhecimento de união homoafetiva c/c alvará judicial
Ação de reconhecimento de união estável c/c petição de herança
CAPÍTULO IV
ADOÇÃO
Lei nº 12.010, de 29 de julho de 2009 – Comentários a lei
Adoção na Lei nº 12.955, de 5 de fevereiro de 2014
Adoção na Lei nº 12.962, de 8 de abril de 2014.
Adoção na Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014
MODELOS DE PETIÇÕES
Procuração “ad judicia”
Ação de adoção (parente por afinidade)
Conflito negativo de competência
Conflito positivo de competência
Modelo On-line
Ação de adoção (descaso, abuso e maus tratos da adotante, que levam à perda do poder familiar estabelecido pela adoção)
Ação de adoção (lista do cadastro de adotantes)
Ação de adoção cumulada com pedido de destituição do poder familiar (criança que já está com os autores)
Ação de adoção (criança portadora de HIV)
Conflito negativo de competência
Ação de alteração/retificação de registro civil
Ação de adoção c/c guarda provisória (menor que foi entregue pelos pais biológicos)
Ação de adoção (abandono material e moral pelo pai biológico)
Ação de adoção cumulada com pedido de destituição do poder familiar (adoção por casal do mesmo sexo que vive em união estável)
Ação de adoção cumulada com pedido de destituição do poder familiar (princípio da defesa dos interesses da criança)
CAPÍTULO V
GUARDA COMPARTILHADA
Guarda compartilhada e unilateral
Guarda Compartilha - modificações da lei nº 13.058 de 2014.
Guarda compartilhada concedida mesmo antes do advento da Lei 11.698/08
Prevalência dos superiores interesses do menor
Prova da aptidão dos genitores para propiciar aos filhos o afeto, a saúde e segurança e a educação inerentes ao desenvolvimento da criança
Titularidade da guarda (genitores e terceiras pessoas)
Guarda compartilhada para efeitos outros a favor do menor
Concessão de guarda compartilhada no exterior
Juízo competente para mudança de guarda compartilhada
Restrição da liberdade do menor na guarda compartilhada
CAPITULO VI
ALIMENTOS
