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Teoria e Prática Processual Contra Banco 2021

Teoria e Prática Processual Contra Banco 2021

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CAPÍTULO ESPECIAL: Renegociação de dívidas

Atualizado com Questões sobre A COVID-19

•             Juros Bancários - Anatocismo

•             Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)

•             Tabela Price

•             Sistema de Amortização Constante

•             Sistema de Amortização Crescente

•             Método Hamburguês

•             Responsabilidade Civil Objetiva

•             Ação de Prestação de Contas

•             Vulnerabilidade do Consumidor

•             Ação de Responsabilidade Civil

•             Ação de Reparação de Danos Morais

•             Revisão de Juros

•             Ação de Restituição

•             Alienação Fiduciária

•             Assalto: ‘saidinha de banco’

•             Cartão de Crédito

•             Cédulas de Crédito

•             Cheque

•             Contratos Bancários

•             Crédito Rural

•             Danos Morais por Saque Indevido

•             Duplicata

•             Juros

•             Penhor e Hipoteca

•             Porta Giratória

•             Refinanciamento

•             Renegociação de Dívidas

•             Revisão de Contratos

•             Revisão de Contrato de Prestação SFH

•             Taxas Abusivas

•             Venda casada

1. Juros

1.1 Conceito

1.2. Juros na Idade Média

1.3. A reforma protestante e a usura

1.4. A ideologia liberal e a usura

1.5. Juros no Código de Napoleão

1.6. Juros no direito português

1.7. Juros no Brasil

1.8. Código Civil de 1916

1.9. A Constituição de 1988

1.10. Juros Bancários

1.11. Anatocismo

1.11.1. Operações bancárias pela MP 2170-36, cuja constitucionalidade é arguida pela ADI 2316

1.11.2. Capitalização de juros em periodicidade inferior à anual

1.11.3 Necessidade de previsão contratual para a capitalização anual 

1.11.4 Estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano

1.11.5 O simples fato de os juros remuneratórios contratados serem superiores à taxa média de mercado, por si só, não configura abusividade

1.11.6 Taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal.   

1.11.7 Juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02

1.11.8 Revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais

1.11.9 Instituições financeiras - Lei de Usura

1.12. Impropriedades da Selic como parâmetro de limitação de juros remuneratórios

1.13 Súmulas n° 379, 380 e 381 aprovadas pelo STJ

1.14. Exceções à proibição de capitalização de juros

1.14.1. Cédulas de Crédito Comercial/Industrial/Rural ou outros contratos com previsão legal, desde que expressamente convencionados quanto a taxas, períodos de capitalização e termos iniciais

1.14.2 Capitalização anual para contratos de conta corrente

1.14.3 Capitalização anual para juros remuneratórios em mútuos

1.14.4 Cédulas de Crédito Bancário pela Lei nº 10.931, de 02/08/2004

1.15. Tabela Price.

1.15.1. Cálculo

1.15.2. Eliminando o saldo devedor

1.15.3. Juros Abusivos

1.16. Sistema de amortização constante

1.17. Sistema de amortização crescente

1.18. Método hamburguês

1.19. A Revisão dos Juros Remuneratórios Pactuados - RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530 - RS (2008/0119992-4)

1.20. Modelos

1.20.1 Civil e processo civil - Em embargos monitórios, alega-se que a instituição financeira é a devedora, em razão da prática de anatocismo

1.20.2 Ação Revisional de Contrato de Financiamento - Tabela Price

 

2. Cheque

2.1. Conceito

2.2. Princípios

2.2.1. Princípio da Cartularidade

2.2.2. Principio da Literalidade

2.2.3. Princípio da Autonomia

2.2.4. Princípio da Abstração

2.2.5. Princípio da Inoponibilidade das Exceções

2.3. Requisitos essenciais

2.4. Aceite

2.5. Endosso

2.6. Desapossamento

2.7. Revogação do cheque

2.8. O Aval

2.9. As espécies de cheque

2.10. Protesto do cheque

2.11. Prescrição

2.12. Civil. Relação de consumo. Falha na prestação de serviço. Banco. Súmula 297/STJ. Responsabilidade civil objetiva. Danos materiais. Ajuizamento de ação de cobrança. Dano moral não caracterizado

2.13. Dano moral – talonários extraviados em poder da instituição bancária

2.14. Dano moral – cheque indevidamente devolvido

2.15. Erro de operacionalidade na compensação de cheque que acarretou a devolução do mesmo por insuficiência de fundos.  

2.16. Irregularidade dos endossos – responsabilidade do banco intercalar

2.17. Devolução de cheque por insuficiência de fundos

2.18. Cheque fraudado – falha na prestação do serviço – responsabilidade objetiva

2.19. Cheque devolvido – manutenção do nome do devedor no Serasa após quitação do débito

2.20. Extravio de cheque enviado pelos correios – responsabilidade objetiva do banco

2.21. Devolução de cheques por ausência de fundos ocasionada por cobrança indevida de tarifa de contra-ordem

2.22. Devolução de cheque – negligência da instituição bancária  

2.23. Cheque adulterado – compensação errônea

2.24. Dano moral – indevida devolução de cheque – dever de reparar

2.25. Inclusão e manutenção indevidas de nome de pessoa física no cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos do BACEN

2.26. Estorno indevido de depósito realizado em conta – corrente – devolução de cheque por insuficiência de fundos

2.27. Devolução de cheque de conta já encerrada.

2.28. Cancelamento unilateral de limite de crédito – ausência de prévia comunicação

2.29. Compensação de cheque furtado – inscrição do nome da correntista nos órgãos de proteção ao crédito

2.30. Cheque sem assinatura – falsificação de assinatura

2.31. Depósito de cheque por meio de envelope – demora em disponibilizar o crédito – defeito na prestação do serviço

2.32. Ausência de prévia notificação – cheque sem provisão de fundos

2.33. Inscrição em órgão restritivo de crédito – notificação prévia – ausência – responsabilidade – dano moral – devolução de cheque

2.34. Cheque especial – cancelamento do limite – comunicação

2.35. Compra com pagamento à vista mediante cheque – recusa sem esclarecimento prévio ao consumidor

2.36. Cancelamento de contrato de cheque azul sem notificação – dano in reipsa, dever de indenizar

2.37. Cheque furtado – devolução por insuficiência de fundos

2.38. Bloqueio indevido em conta-corrente. Cliente que teve cheque em posse de terceiros rejeitado pelo banco

2.39. Transferência entre contas de titulares diversos – autorização do correntista não demonstrada – devolução de cheque por ausência de fundos

2.40. Dano moral – cheque devolvido por preenchimento incorreto

2.41. Cheque furtado – alegação de falsificação de assinatura – imprescindível a realização de perícia grafotécnica

2.42 Falta de creditamento de valor depositado em terminal de autoatendimento

2.43 Modelos

2.43.1 Ação de indenização por perdas e danos - cheque furtado

2.43.2 Ação de indenização por dano moral - cheque devolvido indevidamente

2.43.3 Ação de reparação por danos materiais e morais por desconto de cheques com erro grosseiro

3. Dano moral

3.1. Conceito

3.2. Do dever de reparar os danos morais

3.3 Legitimidade ad causum.

3.4. O Quantum na reparação dos danos morais

3.5 Critérios de valoração do Dano

3.5.1 Punição do ofensor

3.5.2. A teoria do valor desestímulo

3.6. Formas de reparação dos danos morais

3.6.1 Resposta não patrimonial à lesão

3.6.2 Reparação pecuniária ou in natura

3.7. Responsabilidade Civil

3.7.1. Bancos estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor

3.7.2. Boa-fé objetiva

3.7.3 Ato ilícito

3.7.4 Nexo causal

3.7.5 Culpa e dolo

3.7.6. Responsabilidade Civil

3.7.7. Inversão do ônus da prova

3.7.8. Vulnerabilidade do consumidor

3.7.9. Vulnerabilidade técnica

3.7.10. Vulnerabilidade jurídica ou científica

3.7.11. Vulnerabilidade fática ou econômica

3.8 Ação indenizatória. Danos morais. Denúncia à polícia sobre atitude considerada suspeita de pessoas em agência bancária. 

3.9. Modelo - Ação de reparação por danos morais, em virtude de constrangimento causado em porta giratória de banco (Art. 932 do CC e Art. 14 do CDC)

3.10. Inscrição em SERASA, oriunda de abertura de conta corrente com documentos falsos – responsabilidade da instituição bancária

3.10.1 OPERAÇÕES INDEVIDAS EM CARTÃO DE CRÉDITO - Reconhecimento da existência de falha na prestação do serviço pela instituição financeira   

3.10.2 Declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais

3.11. Responsabilidade civil. Encerramento de conta-corrente com quitação de todos os débitos pendentes. Inclusão indevida do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral presumido. Valor da reparação. Critérios para fixação. Controle pelo STJ. Possibilidade

3.12. Cartão retido pelo caixa eletrônico

3.13. Responsabilidade civil – prestação de serviços bancários – inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA)

3.14. Ação de reparação por danos morais.

3.15. Responsabilidade civil – cheque sem provisão de fundos – emissão por terceiro, a quem a cártula emitida foi entregue por engano do banco

3.16. Depósito judicial – responsabilidade do banco depositário – Súmula 179/STJ – correção monetária

3.17. Talonários extraviados em poder da instituição bancária.

3.18. Apresentação de extratos de conta vinculada ao FGTS – responsabilidade da CEF

3.19. Indenização, a título de perdas e danos, referente a valores indevidamente retirados de conta corrente por terceiro

3.20. Inscrição no Cadin - dívida, objeto da inclusão, estava em discussão nos autos do processo

3.21. Saque em Caixa Eletrônico – valor recebido a menor – indenização por danos materiais e morais

3.22. Caderneta de poupança – débito automático indevido

3.23. Erro de operacionalidade na compensação de cheque que acarretou a devolução do mesmo por insuficiência de fundos

3.24. Irregularidade dos endossos – responsabilidade do banco intercalar

3.25. Responsabilidade civil do banco que não recolheu imposto de renda retido na fonte devido pelo autor

3.26. Abertura de conta corrente por terceira pessoa

3.27. Saques fraudulentos efetuados por terceiros

3.28. Saques feitos com a utilização de computador pessoal, através do uso de senha eletrônica, sem o consentimentos dos recorridos.

3.29. Travamento de porta giratória – policial militar armado

3.30. Apresentação dos extratos das contas vinculadas

3.31. Ação de indenização por danos morais – responsabilidade civil – instituição bancária – protesto indevido – título já quitado

3.32. Fraude na concessão de empréstimo – saque indevido – ausência de comprovação de culpa exclusiva da vítima

3.33. Disparo de arma de fogo praticado por vigilante de instituição bancária. Dano moral in re ipsa - Indenização fixada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

3.34. Agravo interno. Recurso especial. Cliente de banco vítima de roubo no estacionamento de agência bancária. Responsabilidade civil. Precedentes.

3.35. Responsabilidade direta do banco réu – conta conjunta não solidário – empréstimo a cargo do cônjuge – assinatura de contrato pela autora – falta de comprovação

3.36. Ação de indenização por danos morais – cheques de terceiro lançados equivocadamente em conta de outro cliente

3.37 Seguro prestamista - legitimidade do banco estipulante - desemprego involuntário - seguro devido - protesto indevido

4. Duplicata

4.1. Conceito

4.2. Requisitos

4.3. Aceite

4.3.1. Duplicata sem aceite

4.4. Da Escrita Especial

4.5. Caso de perda ou extravio

4.5.1 Ação anulatória da duplicata

4.6. Do processo para cobrança da duplicata

4.6.1. Foro

4.6.2. Prescrição

4.7. Aval

4.8. Endosso

4.9. Responsabilidade civil

4.10. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação por danos morais

4.11. Indenização por danos morais – duplicata comprovadamente quitada – protesto indevido

4.12. Duplicatas sem causa – encaminhamento indevido a protesto – instituição financeira endossatária – ilegitimidade para figurar no polo passivo das ações

4.13. Legitimidade passiva do banco que realiza operação de desconto - protesto indevido de duplicata

4.14. Protesto indevido – endosso translativo

4.15. Protesto indevido – título já quitado

4.16. Duplicata mercantil – protesto indevido – endosso-mandato – legitimidade passiva do banco endossatário

4.17. Protesto indevido de título quitado (mensalidade) e inscrição indevida na SERASA

4.18. Ação cautelar de sustação de protesto – duplicatas sem aceite – sucumbência devida

4.19. Banco que recebe duplicata por meio de endosso-caução, sem lastro em negócio jurídico e a leva a protesto responde por perdas e danos

4.20. Cautelar de sustação de protesto – duplicata caucionada levada a protesto – contestação do banco endossatário – acordo entre as partes – ilegitimidade passiva do banco reconhecida – honorários advocatícios indevidos – litigância de má-fé

4.21. Endossatário – ilegitimidade passiva – indenização – duplicata – protesto indevido – endosso mandato

4.22. No endosso-mandato, somente responde o banco endossatário pelo protesto indevido de duplicata quando comprovada a sua negligência por ato próprio.

4.23. Danos morais – sustação de protesto – duplicata – endosso-mandato – endossatário

4.24. Ação cautelar – sustação de protesto cambiário – denunciação da lide

4.25. Protesto indevido de duplicata sem aceite e desacompanhada do comprovante de entrega de mercadorias

4.26. O banco que recebe duplicatas através de endosso caução tem o dever de sindicar da existência material dos créditos que fundamentam os títulos

4.27. Modelo - Ação declaratória de nulidade de título cumulada com pedido de dano moral e tutela antecipada

5. Cartão de crédito

5.1. Generalidades

5.1.1 História

5.1.2. No Brasil

5.1.3. Algumas características.

5.1.3.1. Crédito rotativo.

5.2. Conceito.

5.3. Natureza jurídica.

5.4. Modalidades de cartões de crédito

5.5. Requisitos do cartão de crédito

5.6. Partes que formam o Sistema de Cartão de Crédito

5.7. Efeitos entre o emissor e o titular.

5.8. Relações entre emissor e fornecedor.

5.9. Relação entre o titular e o fornecedor

5.10. Extinção do cartão de crédito

5.11. Contrato de Cartão de Crédito e Minuta

5.12. Cartão de crédito com RMC (Reserva de Margem Consignada)   

5.13 Cliente com margem de empréstimos consignados esgotada  

5.14. Contrato de cartão de crédito – capitalização mensal dos juros – incidência – Medida Provisória nº 1.963-17/2000 – contrato posterior

5.15. Ação de indenização – danos materiais e morais – preliminar – legitimidade passiva – cartão de crédito – relação de consumo – devolução em dobro

5.16. Subtração de valores depositados em banco com cartão de crédito clonado

5.16.1 Cartão de crédito - clonagem - responsabilidade

5.16.2 Ação de indenização — dano moral e material — clonagem de cartão magnético

5.16.3 Iinicial de repetição de indébito e danos morais por saque indevido

5.17. Manutenção indevida do nome do apelado no Serasa após o pagamento da dívida

5.18. Danos moral – falha no serviço prestado.

5.19. Cartão de crédito – pagamento indevido – reconhecimento por parte da administradora do cartão – responsabilidade da instituição financeira

5.20. Alegação de cobrança indevida – ausência de contestação – revelia – inscrição nos cadastros de inadimplentes

5.21. Juros - contrato firmado anteriormente à edição da MP nº 1.963-17/2000

5.22. Juros excessivos.

5.23. Indenização por danos morais – bloqueio indevido de cartão de crédito

5.24. Capitalização mensal de juros remuneratórios – Prática inadmissível na espécie, à falta de pactuação.

5.25. Taxa de juros – não sujeição ao limite estabelecido no Dec – nº 22.626/1933 – súmula 596 do STF – art. 192, § 3º, da CF – norma programática de eficácia limitada – aplicabilidade indireta, mediata e reduzida – Súmula 648 do STF – inexistência de lei regulamentadora

5.26. Exclusão de anuidade de cartão de crédito não-contratado

5.27. Lei de usura – inaplicabilidade – Súmula 283 do STJ – taxa de juros remuneratórios – cláusula potestativa – nulidade – exegese do art. 51, inc. x, do CDC – limitação dos juros à taxa média de mercado

5.28. Culpa exclusiva de consumidor ou do terceiro. Inocorrência. Danos morais in re ipsa

5.29 Envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor.

5.30 Clonagem

5.31 Modelo de Ação de Indenização - cartão de crédito - SERASA  

6. Fundo de financiamento estudantil (FIES)  

6.1 Legislação do FIES

6.2. Administrativo. Recurso especial. Ação revisional. Contrato de financiamento estudantil (FIES). Prestação de garantia. Exigência de fiador

6.3. Capitalização de juros. Recurso repetitivo. Súmula n. 121 do STF. Contratação acessória de seguro

6.4. Somente em casos expressamente autorizados por norma específica, como no mútuo rural, comercial, ou industrial, admite-se sejam os juros capitalizados

6.5. Revisional. Fies. Ilegitimidade passiva De Cef. Princípio Da Legalidade. Código De Defesa Do Consumidor. Tabela Price. Capitalização Dos Juros. Limitação Da Taxa De Juros. Honorários De Sucumbência

6.6. Desobrigatoriedade de fiança pessoal na renovação do contrato

6.7. Administrativo. Financiamento estudantil. Fies. Quitação do contrato. Impossibilidade de nova contratação

6.8. Processual civil. Tutela antecipada. Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES. Cancelamento. Suspensão. Dois períodos não consecutivos. For&a

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