BH Editora
Model: 2021
Product ID: 1125
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Retificação de Área - 4 Edição

Retificação de Área - 4 Edição

Marca: BH Editora
Modelo: 2021
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A retificação do Registro Imobiliário não é apenas um
procedimento ou um conjunto de regras burocráticas administrativas
ou judiciais que as pessoas precisam seguir ou cumprir.
Ela é ao mesmo tempo, um problema patrimonial, um direito
das pessoas e uma necessidade social em defesa do patrimônio.
É também, uma condição para o exercício de um direito. Como
problema patrimonial ela aparece nas inseguranças no registro.
Nessa dimensão é ainda mais evidente nas consequências na
vida das pessoas quando não conseguem a certeza de um
registro seguro de seu patrimônio, face o mesmo não exprimir
a verdade. Isso enseja também a dimensão do registro imobili
ário como um direito social. Toda pessoa deve ter assegurada
a definição oficial de sua condição em relação à sociedade, de
forma a confirmar seus direitos de proprietário imobiliário. Sem
isso, a dimensão de “necessidade de garantia de seu patrimônio”
não será atendida. A sociedade necessita definir, como se fosse
um contrato, a condição de cada um para poder administrar os
direitos e deveres sociais de forma igualitária e com segurança
para todos os bens imóveis dos proprietários que constituem
essa mesma sociedade

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