Introdução
Capítulo I – Incorporação imobiliária - caracterização geral
Capítulo II – O Memorial de Incorporação
Capítulo III – A incorporação imobiliária como patrimônio de afetação
Capítulo IV – O contrato de incorporação imobiliária
Capítulo V – A contratação da venda das unidades
Capítulo VI – Espécies de contrato mais frequentes na incorporação imobiliária
Capítulo VII – Principais instrumentos de financiamento e de captação de recursos
Capítulo VIII – O registro do contrato no Registro de Imóveis
Capítulo IX – O sistema de proteção do adquirente
Capítulo X – Inadimplemento absoluto e relativo (mora), adimplemento substancial e inadimplemento anterior ao termo
Capítulo XI – A extinção do contrato.
Capítulo XII – Responsabilidade civil do construtor e do incorporador
Capítulo XIII – Infrações penais
Bibliografia
Índice alfabético-remissivo
A articulação entre esse sistema especial e as normas gerais do CDC é examinada com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência, consideradas a tipicidade e a funcionalidade dessa peculiar espécie de contrato, a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.
“Convocando os setores público e privado a reverem os vários aspectos dessa importante atividade econômica, a obra representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito ao equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.”
Caio Mário da Silva Pereira
“O livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei nº 4.591/1964 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei nº 8.078/1990, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.”
Humberto Theodoro Júnior
Introdução
Capítulo I – Incorporação imobiliária – caracterização geral.
Capítulo II – O Memorial de Incorporação
Capítulo III – A incorporação imobiliária como patrimônio de afetação
Capítulo IV – O contrato de incorporação imobiliária
Capítulo V – A contratação da venda das unidades
Capítulo VI – Espécies de contrato mais frequentes na incorporação imobiliária
Capítulo VII – Principais instrumentos de financiamento e de captação de recursos
Capítulo VIII – O registro do contrato no Registro de Imóveis
Capítulo IX – O sistema de proteção do adquirente
Capítulo X – Inadimplemento absoluto e relativo (mora), adimplemento substancial e inadimplemento anterior ao termo
Capítulo XI – A extinção do contrato.
Capítulo XII – Responsabilidade civil do construtor e do incorporador
Capítulo XIII – Infrações penais
Bibliografia
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