Sinopse
A obra retrata, cuidadosamente, temas relevantes e atuais, sendo um voo de qualidade na doutrina pátria, a começar pela justa preocupação na produção imparcial das provas na investigação preliminar. Em seguida, lança luz no combate à violência doméstica. Aborda, ainda, a nova Lei de abuso de autoridade, agora com tratamento refinado no dolo específico como elemento limitador do poder punitivo estatal, e o afastamento do crime de hermenêutica. Trata-se, pois, de obra jurídica de grande salto de qualidade para o exercício da Polícia Judiciária no Brasil. O livro traz riquezas acerca da mais importante onda renovatória nos últimos tempos no país: a colaboração premiada na defesa dos interesses da Justiça. Matéria de extrema importância é a possibilidade da apreciação da excludente de ilicitude sob a ótica da Autoridade Policial, que, à luz do artigo 10, I, da LC 129, de 2013, relaciona como função de Polícia Judiciária o exame preliminar a respeito das circunstâncias relacionadas à infração penal. São abordados diversos outros temas de excepcional e extraordinária relevância atinentes ao exercício de Polícia Judiciária: indiciamento no contexto do Estado Democrático de Direito e aplicação dos direitos fundamentais, a releitura do Inquérito Policial, entre outros. Portanto, uma obra imperdível, uma bússola de conhecimentos.
JEFERSON BOTELHO
Secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais
capítulo 1
A Imparcialidade da Prova Produzida pela Polícia Judiciária no Contexto da Investigação Criminal
Felix Magno Von Döllinger
Introdução
Da investigação preliminar
Natureza jurídica da investigação preliminar
Características da investigação preliminar
Informalidade
Autonomia da investigação
Instrumentalidade
Princípios constitucionais aplicáveis à investigação preliminar
Princípio da legalidade............................................................................................... Princípios da impessoalidade e moralidade
Princípio da publicidade
Princípio da eficiência
Princípios da atuação democrática da polícia e presunção de inocência
O ônus probatório em matéria penal e a imparcialidade da prova
A cadeia de custódia da prova em matéria penal
Conclusões
CAPÍTULO 2
A Voz das Mulheres nas Delegacias: Proteção da Mulher e Evitação da Violência Doméstica
Ana Paula Lamego Balbino
Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa
Introdução
A linguagem soberana
Pressuposto fático
Pressuposto jurídico
Na voz das mulheres
Decisões policiais
Conclusão
Capítulo 3
A Análise das Excludentes de Ilicitude pela Autoridade Policial
Larissa Mascotte Carvalhaes
Introdução
Procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante
Análise da ilicitude pela autoridade policial
Conclusão
CAPÍTULO 4
O Indiciamento no Contexto de uma Investigação Criminal Desenvolvida sob a Égide de um Estado Democrático de Direito
Marco Antonio Rocha Ferreira
Introdução
Dos procedimentos policiais investigativos
Do inquérito policial
Do termo circunstanciado de ocorrência
Do indiciamento
Efeitos jurídicos e sociais do indiciamento
Da tipicidade formal como elemento insuficiente para prolação do indiciamento
Conclusão
capítulo 5
Colaboração Premiada Como Técnica de Investigação Criminal
Francisco Sannini
Introdução
Colaboração premiada: Origem e conceito
Legitimidade para o acordo de acolaboração premiada
Das tratativas para o acordo de colaboração
Da sigilosidade do acordo de colaboração
Conclusão
capítulo 6
Abuso de Autoridade: O Dolo Específico como Elemento Limitador de um Punitivismo Paralisante
Eduardo Luiz Santos Cabette
Conclusão
capítulo 7
Flagrante Delito e a Aplicação Imediata das Alternativas Cautelares pela Autoridade Policial em Tempo de Pandemia
Fábio Ruz Borges
Introdução
Da teoria à prática
Desenvolvimento argumentativo
Das alternativas cautelares
Conclusão
capítulo 8
A Reinterpretação do Inquérito Policial e a Atuação do Sujeito Passivo
Bruno Giovannini de Paulo
Delmes Rodrigues Feiten
Introdução
A reinterpretação do inquérito policial e a atuação sujeito passivo
Alteração do estatuto da OAB provocada pela Lei 13.245/2016 e a nova lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/19)
Atividade de detetive particular instituída pela Lei 13.432/2017
Lei 13.964/2019 (Pacote anticrime – acordo de não persecução) e Lei 12.850 (Colaboração premiada)
Conclusão
capítulo 9
A Atuação do Delegado de Polícia no Auto de Prisão em Flagrante Delito e a Preservação dos Direitos Fundamentais
Carlos Eduardo Gesse
Introdução
A importância dos direitos fundamentais no inquérito policial
Conceito de direitos fundamentais e o papel do delegado de polícia
A legislação penal e processual penal brasileira e os direitos fundamentais.
O inquérito policial e seu novo paradigma
O auto de prisão em flagrante delito e a atuação do delegado de polícia
Os direitos fundamentais aplicáveis ao auto de prisão em flagrante delito
A obrigatoriedade da preservação dos direitos fundamentais pelo delegado de polícia no auto de prisão em flagrante delito
Conclusão
capítulo 10
A Criminalidade de Massa Praticada por Meios Tecnológicos e o Papel Criminológico da Polícia Judiciária
Rafael Faria Domingos
Introdução
Criminalidade de massa e criminalidade moderna: uma necessária distinção
Criminalidade de massa
Criminalidade moderna
“Criminalidade de transição”: entre a criminalidade de massa e a criminalidade moderna
A utilização de meios tecnológicos para atingimento dos objetivos desviantes da criminalidade de massa: exemplos colhidos na bibliografia e na mídia
O controle social dirigido às condutas desviantes da “criminalidade de transição”
Considerações finais
capítulo 11
Indiciamento Penal: Nova Perspectiva à Luz da Simetria
Gustavo Henrique Ferraz Silva Lopes
Introdução
Simetria no direito e no processo penal
Indiciamento penal: conceito e efeitos
Momento adequado para formalização do indiciamento penal
Natureza Jurídica do Indiciamento Penal
Conclusão
capítulo 12
Novas Tecnologias e Investigação Criminal Tecnológica
Higor Vinicius Nogueira Jorge
Introdução
Conceito
Inteligência cibernética
Utilização de equipamentos tecnológicos
UFED
EnCase, FTK, DFF, Xplico
Bancos de dados e sistemas de órgãos policiais
Drones
GPS em viatura, tecnologias vestíveis e reconhecimento facial
DNA
Softwares que auxiliam a análise de vínculos
Novas modalidades de afastamento de sigilo
Afastamento de sigilo da nuvem do google
Afastamento de sigilo da nuvem da apple
Coleta de dados em fontes abertas
Conclusão
capítulo 13
O Agente Infiltrado e a Manifestação Técnica do Delegado de Polícia
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Murillo Ribeiro de Lima
Introdução
Técnicas especiais de investigação
A infiltração de agentes
REFERêNCIAS
índice alfabético remissivo
Autor: ANA PAULA LAMEGO BALBINO, ELISA MOREIRA CAETANO RIBEIRO DE LIMA, LARISSA MASCOTTE CARVALHAES, MARCO ANTONIO ROCHA FERREIRA, MURILLO RIBEIRO DE LIMA, RAFAEL FARIA DOMINGOS, BRUNO GIOVANNINI DE PAULO, CARLOS EDUARDO GESSE, DELMES RODRIGUES FEITEN, FÁBIO RUZ BORGES, FELIX MAGNO VON DÖLLINGER, FRANCISCO SANNINI, GUSTAVO HENRIQUE FERRAZ SILVA LOPES, HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE
