Ações Judiciais contra o Estado e Planos de Saúde
Obrigação de fazer – Tutela de Urgência
Dano Moral
Revisional de Clausula Contratual
Aspectos Processuais
Medicamentos
Internações
Cirurgias
Tratamentos
O presente trabalho, busca pontuar a atualização do exame da possibilidade de se conferir efetividade processual nas ações versando sobre a garantia do Direito à Saúde, seja em face do Poder Público, seja nas relações de direito privado (não obstante num mundo cada vez mais marcado pela complexidade e pela interdisciplinariedade, esteja se tornando cada vez mais difícil detectar, no plano prático, qual relação jurídica possa ser tida como essencialmente pública ou como essencialmente privada – mormente mediante atuação de ONGS, OSCIPS, OS, Santas Casas, planos de auto-gestão dentre outros).
Pode, ademais, parecer paradoxal que um livro que se intitula como sendo livro para quem não quer perder tempo, ter tantas páginas, mas tal visão é muito relativa, eis que, em tema tão amplo, reunir-se tudo em um livro só, com facilidade de consulta em índice, já bastaria para justificar o tema. Aqui o profissional do direito encontrará todos os regimes próprios e correlatos ao tema de que se cuida, como a linguagem é de fácil compreensão o leigo jurídico, incluindo-se aí os profissionais da saúde poderão compreender os riscos e o funcionamento de normas próprias de sua profissão e o que fazer no dia a dia para evitar aborrecimentos e dissabores.
Atualmente envolvendo também grande número de demandas, no que tange a questões como as indenizações e tutelas processuais em matérias acerca do objeto saúde (erros médicos, omissões, discriminações etc), ganhará destaque no presente livro.
E observe-se que temas como a complementação da Lei de Introdução às Normas de Direito Público irão impactar também nessa seara, mormente para a caracterização de temas como direito de regresso da Fazenda ou a caracterização de atos de improbidade. Mais ainda, no âmbito privado o sistema se tornou mais complexo, há revisão de súmulas que consideravam esses contratos como relações de consumo, há regramento governamental intenso que, muitas vezes, pela ANS extrapola o texto legal, há situações de franquias e coparticipações em planos privados, propostas de cobrança no SUS, enfim, os temas se tornam mais amplos, com grande inferência do setor público no privado e vice-versa.
Nesse contexto, poder-se-ia aduzir que o tema suscitado, que envolve ao acesso ao Poder Judiciário e sua missão de garantia de acesso a todas as pessoas residentes e domiciliadas no país o cumprimento de suas garantias básicas de cidadania (questão crucial em sede de judicialização de varias políticas públicas, como a saúde, por exemplo, num ambiente que ainda testa a eficácia e os impactos de um diploma processual civil mais arrojado, que ainda não alcançou a magnitude desejada – por exemplo, se orienta o texto na contenção da jurisprudência defensiva com destaque para poderes do relator de aproveitamento recursal, no que se tem chamado princípio da primazia das soluções de mérito recursal, mas os obstáculos que se põe a jurisdicionado para acesso aos Tribunais Superiores ainda são gigantescos) e ao acesso à prestação da saúde no país.
Sumário
Introdução
Capítulo I
1 DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE UM DIREITO À SAÚDE
1.1 A tutela do direito à saúde
1.2 Delimitação do tema
1.3 Antecedentes históricos
1.3.1 Direito à saúde nas Constituições brasileiras
1.4 A atual disciplina constitucional
1.4.1 Auto-aplicabilidade do artigo 196 da Constituição Federal
1.4.2 A Emenda nº 20 e outras questões conexas
1.5 Direito Estrangeiro.
Capítulo II
2 HIGIDEZ PSÍQUICA E ORGÂNICA NO DIREITO BRASILEIRO E A QUESTÃO DA VONTADE DO PACIENTE - QUESTÕES DE URGÊNCIA E SEQUESTRO DE VALORES EM CASO DE RECUSA DE CUMPRIMENTO ......
2.1 A questão correlata dos medicamentos, órteses, próteses e home care
2.2 Tratamentos no exterior
2.2.1 A questão sob o prisma orçamentário e financeiro (Estado) ou sob a perspectiva do equilíbrio contratual (fornecedoras)
2.3 Generalidade das Formas de Tutela (Direito Público e Direito Privado)
2.3.1 Onus da prova nas ações de consumo no mercado de saúde ......
2.3.1.1 A questão indenizatória
2.3.2 A regulamentação administrativa de uma relação de consumo
2.3.3 Casuística jurisprudencial no Direito Privado – Planos de Saúde e contratos de seguro-saúde
2.3.3.1. Plano de Saúde e Seguro-Saúde
2.3.3.2. Principais Precedentes Jurisdicionais
2.3.3.3 – Cheque Caução – Ato Ilícito Civil e Penal nas Instituições Particulares de Saúde
2.3.3.4 - O Profissional de Saúde, para o Direito, exercer atividade de meio ou de resultado?
2.4 Peculiaridades da questão no âmbito do Direito Público
2.5 Tutela coletiva e tutela individual da saúde
2.5.1 – Questões atinentes à gratuidade de Justiça
2.6 Trabalhadores, idosos, menores, presidiários e pessoas portadoras de deficiência
2.7 Legitimidade e Solidariedade
2.8 Meio Ambiente e Saúde na CF/88
2.8.1 Fornecimento de água e luz
2.9 Outras peculiaridades desta tutela no direito brasileiro (tempestividade da jurisdição– art. 5º, LXXVIII, CF/88)
Capítulo III
3 O DIREITO À SAÚDE E O PROBLEMA DA MOROSIDADE PROCESSUAL
3.1 Crise de efetividade do Poder Judiciário e do processo
3.1.1 Do Poder Judiciário e sua função
3.1.2 Do processo e sua função
3.1.2.1 Processo, Constituição e garantias constitucionais Processuais
3.1.2.2 Instrumentalidade e escopos do processo
3.2 Morosidade e efetividade do Poder Judiciário e do Processo
3.3. Tutelas Provisórias de Urgência e Evidência
3.4. Busca do Resultado Prático Equivalente
3.5 Tutela Provisória Antecipada em face da Fazenda Pública
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
Ações Judiciais contra o Estado e Planos de Saúde
Obrigação de fazer – Tutela de Urgência
Dano Moral
Revisional de Clausula Contratual
Aspectos Processuais
Medicamentos
Internações
Cirurgias
Tratamentos
