JH Mizuno
Model: 2022
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Recursos Especial e Extraordinário

Recursos Especial e Extraordinário

Marca: JH Mizuno
Modelo: 2022
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A presente obra destina-se a estudantes e profissionais do Direito que pretendem compreender a forma técnica adequada de se interpor os Recursos Especial e Extraordinário perante o STJ e o STF.

O seu diferencial consiste na abordagem teórico-prática do tema, fornecendo não só subsídios sobre a teoria do Direito para elaboração de um recurso bem fundamentado, como também todos os aspectos processuais que envolvem a praxe diária relativa aos recursos excepcionais.

Ao final, a publicação fornece ainda modelos de recursos, elaborados de forma técnica e de fácil uso na prática jurídica.

CAPÍTULO I

CONCEPÇÕES TEÓRICO-FILOSÓFICAS CONTEMPORÂNEAS E PARÂ-

METROS DE CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS

1 Introdução

2 Contextualização Jusfilosófica

3 Notas Sobre a Teoria do Direito Contemporânea

3.1 Texto Normativo X Norma Jurídica

3.2 Norma Jurídica: Princípios e Regras

3.3 Ordenamento Jurídico como Sistema Plural e Aberto aos Fatos e Valores

4 Parâmetros Fundamentais para o Controle das Decisões Judiciais

4.1 A Lei

4.1.1 Argumentação das Decisões Interpretativas

4.1.1.1 Argumento Linguístico

4.1.1.2 Argumento Sistêmico

4.1.1.3 Argumento Teleológico

4.1.1.4 Argumento da Intenção do Legislador

4.1.2 Conflito de Argumentos

4.1.3 Criação Judicial do Direito (Ativismo Judicial)

4.1.3.1 Considerações Gerais

4.1.3.2 Tese da Natureza das Coisas (Natur de Sache)

4.1.3.3 Fórmula de Radbruch

4.1.3.4 Doutrina da Equidade

4.1.3.5 Regra de Ouro (Golden rule)

4.1.3.6 Criação Judicial do Direito na Jurisprudência

4.1.3.7 Criação Judicial do Direito e a Prática Argumentativa

4.2 Precedente

4.2.1 Noções Gerais

4.2.2 Conceitos Fundamentais

4.2.2.1 Ratio Decidendi

4.2.2.2 Obter Dictum

4.2.2.3 Distinguishing

4.2.2.4 Overruling

4.2.3 Emprego dos Precedentes

4.3 Dogmática Jurídica

5 Considerações Finais

 

CAPÍTULO II

PRÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

PARTE 1 - PREPARAÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO

1 Introdução

2 Análise da Decisão Recorrida

3 Os Embargos de Declaração como Meio de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional

PARTE 2 - ELABORAÇÃO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS

1 Estrutura Básica dos Recursos Excepcionais

1.1 Exposição do Fato e do Direito

1.2 Demonstração do Cabimento do Recurso Interposto

1.3 Razões para o Pedido de Anulação ou de Reforma de Decisão

1.3.1 Recurso Especial Fundado no Art. 105, III, “a”, da CF (Violação à Lei Federal)

1.3.2 Recurso Especial Fundado no Art. 105, III, “b”, da CF

1.3.3 Recurso Especial Fundado no Art. 105, III, “c”, da CF (Divergência Jurisprudencial)

1.3.4 Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “a”, da CF

1.3.5 Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “b”, da CF

1.3.6 Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “c”, da CF

1.3.7 Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “d”, da CF

1.4 O Pedido

2 Generalidades

2.1 Repercussão Geral

2.1.1 Considerações Iniciais

2.1.2 Presunção Legal de Repercussão Geral

2.1.3 Análise da Repercussão Geral: Competência

2.1.4 Manifestação de Terceiros

2.1.5 Plenário Virtual

2.1.6 Suspensão Nacional

2.1.7 Desistência e Prejudicialidade

2.1.8 Julgamento do Mérito

2.2 Pedido de Efeito Suspensivo

2.3 Controle de constitucionalidade pelo STJ

2.4 Recurso Extraordinário contra Decisão Proferida em REsp

3 Notas sobre a Técnica da Redação Jurídica

3.1 Importância do Estudo do Tema

3.2 Requisitos da Técnica Redacional

PARTE 3 - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO

1 Introdução

2 Das Formas de Interposição

2.1 Interposição por Petição Física ou Eletrônica Perante o TJ/TRF

2.2 Interposição por Fax

2.3 Interposição Adesiva

3 Da Juntada das Guias de Preparo, Comprovante de Pagamento e Procurações

4 Do Prazo para Interposição

4.1 Prazo para Interposição

4.2 Prazo Dobrado

4.3 Contagem do Prazo

4.4 Feriados, Recessos e Suspensões do Expediente

4.5 Outros Aspectos Relacionados ao Prazo e sua Contagem

5 Da Possibilidade da Correção de Vícios Formais

REFERÊNCIAS

APÊNDICES

 

FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA NÓBREGA Promotor de Justiça Ex-Procurador da Fazenda Nacional Coordenador do Núcleo de Recursos aos Tribunais Superiores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Especialista em Processo Civil pela Unisul Especialista em Teoria e Filosofia do Direito pela PUC - Minas

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