Autor(es): Alexandre Nunes de Moraes / Rodrigo Arantes de Carvalho
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 310
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786588491638
Sinopse:
Neste livro, afirma que o novel instituto trazido pela Lei n. 14.382/2022 é uma inovação em prol da sociedade e tratam de temas como a adjudicação compulsória extrajudicial e a importância de sua regulamentação infralegal; a concordância e discordância do proprietário vendedor e a comprovação de impossibilidade de manifestação do proprietário vendedor, dentre outros. Ao final, afirmam ser possível “sumular que há possibilidade de uma regulamentação, que preveja cinco possibilidades para o Oficial de Registro de Imóveis”.
Acrescentando aos Procedimentos Extrajudiciais disciplinados pelo Código de Processo Civil, que traz os importantes temas, como as atas notariais, demarcação e divisão de terras particulares, inventário extrajudicial e partilha, separação, divórcio, extinção da união estável, averbação premonitória, homologação de penhor legal e usucapião extrajudicial.
A criação da Lei nº 14.382/2022, recentemente foi incluído o art. 216-B da Lei nº 6.015/1973, tratando da adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel. Doravante podemos contar com mais um instituto fruto da Desjudicialização. Como se sabe, tramitam milhares de ações de adjudicação compulsória, as quais poderão ser solucionadas, muitas delas, como o aperfeiçoamento da legislação ora alcançado. É este o mote desta apresentação, descrever este novel instituto disponibilizado para ser concretizado sem a necessidade de processo judicial.
Um processo extrajudicial é um procedimento diferente do judicial que ocorre em qualquer ambiente, e não necessariamente dentro de um tribunal.
Os meios alternativos de solução de conflitos têm sido bastante populares, especialmente após a publicação do CPC de 2015, que consolidou as práticas da mediação, da conciliação e da arbitragem como vias alternativas em relação ao Poder Judiciário.
Nesse mesmo sentido, é possível falar sobre os atos extrajudiciais, os quais são grandes aliados da solução consensual dos conflitos e da pacificação social. Estão associados à noção de “desjudicialização”, ou seja, da possibilidade de resolver questões jurídicas fora do âmbito das ações judiciais.
Esse tema é de extrema relevância tanto para o cidadão, que terá acesso facilitado aos direitos legalmente previstos, quanto para os operadores do Direito – Advogados e Cartorários – que trabalharão diretamente com as situações que ensejam a prática dos atos extrajudiciais.
As partes envolvidas, procuram conversar para chegar à solução de algum conflito. A ideia é entrar em um acordo.
Por vezes, esta conversa poderá não ocorrer simplesmente pela má vontade de uma das partes envolvidas, ou por outros motivos.
Os temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.
Capítulo I - Adjudicação Compulsória
1. Adjudicação compulsória: ato processual ou ação judicial?
1.1 O que é adjudicar um bem?
1.2 A adjudicação compulsória no processo civil
2. Objeto de adjudicação
3. Promessa, compromisso e escritura
4. Loteamento Rurais. Decreto 58/37 – Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações
4.1 Contrato irretratável/ Vedação ao arrependimento
4.2 Imóveis não sujeitos a loteamento na época
4.3 Da possibilidade de adjudicação compulsória
5. Lei 6766/1979 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências
6. Lei 4.591/1964 – Lei de Incorporação Imobiliária
7. Forma de aquisição dos direitos reais
8. Direito real do promitente comprador
8.1 Requisitos para caracterização do direito real de promitente comprador
9. Registro de contrato
PROCESSO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
1. Natureza Jurídica da Ação de Adjudicação
1.1 Real ou Pessoal
1.2 Constitutiva ou Declaratória
1.3 Prescrição - Imprescritível
2. Requisitos da adjudicação compulsória
2.1 Contrato válido
2.2 Partes
2.3 Valor da Causa
2.4 Condições
2.5 Adjudicação compulsória no Processo Civil
2.6 Foro competente – relação de consumo
2.7 Jurisprudência
2.8 Concordância do cônjuge
2.9 Rito
2.10 Petição inicial
2.11 Efeitos da sentença de adjudicação
3. Registro de carta de adjudicação
3.1 Previsão legal do registro do título
3.2 Requisitos para ingresso da carta de adjudicação na matrícula
3.3 Documentos necessários para prenotação
3.4 Impossibilidade de registro da carta de adjudicação
4. Polêmica – Adjudicação x bem de família
5. Exemplos de adjudicação compulsória como ato processual
5.1 Preferência p/ adjudicação por parte dos próprios parentes executados
5.2 Credores
5.3 Preferência ao locatário do imóvel quando o imóvel for ofertado a venda
5.4 Preferência na adjudicação do bem por condômino de coisa indivisível
6. Pode cumular ação de consignação em pagamento e adjudicação
7. Estrutura da ação
Adjudicação Compulsória Extrajudicial
1. Introdução
2. Da adjudicação compulsória extrajudicial e a importância de sua regulamentação infralegal
2.1. Da concordância do proprietário vendedor
2.2. Da discordância motivada do proprietário vendedor
2.3. Da ausência de resposta do proprietário vendedor
2.3.1 - Da comprovação de impossibilidade de manifestação do proprietário vendedor
2.3.2 - Da comutação do procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial em procedimento de usucapião extrajudicial
2.3.3 - Da migração do procedimento para esfera judicial
3. Cabimento da adjudicação compulsória extrajudicial
4. Requisitos para a adjudicação compulsória extrajudicial
5. Lei nº 14.382/2022
6. Prazo para adjudicação compulsória extrajudicial
7. Prova da adjudicação compulsória extrajudicial
8. O objetivo do procedimento extrajudicial
9. Conclusão
Capítulo II – Advocacia Extrajudicial
1. Conceito
2. Amplitude da advocacia extrajudicial
3. Serviços extrajudiciais
4. Da deontologia dos notários e registradores
4.1 Obrigações documentais
4.2 Obrigações pessoais
4.3 Obrigações tributárias
4.4 Obrigações técnicas
5. Da representação
5.1. Espécies de representação
5.2. Contrato consigo mesmo
5.3. Do mandato
5.4. Da Procuração
5.5. Do objeto do mandato
5.6. Da procuração em causa própria
6. Escrituras Públicas
6.1 Conceito
6.2 Classificação
6.3 Natureza jurídica
6.4 Características
6.5 Estrutura Jurídica
6.5.1. Elemento subjetivo
6.5.2. Elemento objetivo
6.5.3. Elemento formal
6.6 Requisitos da escritura pública
6.6.1. Quanto à competência territorial do tabelião
6.6.2. Quanto a data
6.6.3. Quanto ao horário
6.6.4. Quanto a qualificação dos sujeitos
6.6.5. Quanto ao reconhecimento da capacidade e identidade das partes
6.6.6. Quanto ao idioma
6.6.7. Quanto a manifestação de vontade
6.6.8. Quanto ao objeto
6.6.9. Quanto as exigências fiscais
6.6.10. Quanto as exigências legais
6.6.11. Quanto a leitura e assinatura
7. Escrituras de divórcios e separações
7.1 Conceito
7.2 Pressupostos (Elementos de existência)
7.3. Classificação
7.4. Legitimidade
7.5. Efeitos do Divórcio
8. Escrituras de inventários
8.1. Conceito de Sucessão
8.2. Natureza Jurídica
8.3. Espécies de Sucessão
8.4. Abertura da Sucessão Universal e Legítima Ab Intestato
8.5. Transmissão da Herança
8.6. Lugar da Abertura do Inventário
8.7. Inventariante
8.8. Pressupostos do Inventário Extrajudicial
9. Registro de títulos e documentos
10. Registro de imóveis
10.1. Conceito de registro em sentido estrito
10.2. Sistema registral
11. Retificação de registros
11.1. Retificação quanto à fonte
11.1.1. Retificação do título
11.1.2. Retificação do assento registral
12. Usucapião extrajudicial
12.1 Da ineficácia da ata notarial para fins de usucapião
12.2 Da impossibilidade do tabelião de notas atestar a posse
12.3 Da impossibilidade do tabelião de notas atestar o tempo
12.4. Da ilegalidade dos emolumentos da ata notarial para fins de usucapião
MODELOS DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL
Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Adjudicação compulsória
Adjudicação de bens indivisíveis com reposição em dinheiro
MODELOS DE INVENTÁRIOS E PARTILHA EXTRAJUDICIAL
Modelo de procuração Ad Judicia
Modelo de instrumento particular de partilha amigável
Modelo de inventário extrajudicial
Processo de inventário extrajudicial
Modelo escritura de inventário e partilha
Modelo de ação de abertura de inventário proposta pelo herdeiro
Modelo de alvará judicial em inventário
Modelo de compromisso de inventariante
Modelo de ação de remoção do inventariante
MODELOS DE DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
Modelo de procuração de divórcio extrajudicial outorgado advogado
Modelo de escritura pública de divórcio em conformidade com a EC/66
Escritura de divórcio consensual
Divórcio extrajudicial sem filhos, sem justiça gratuita
Divórcio consensual extrajudicial com filhos maiores e capazes
Divórcio extrajudicial
Modelo de ação de divórcio consensual extrajudicial
Modelo de escritura pública de divórcio consensual
Modelo de escritura pública de conversão de separação em divórcio
MODELOS DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL
Modelo de escritura pública de união estável
Contrato de união estável (modelo1)
Contrato de união estável (modelo 2)
Ação declaratória de união estável pos-mortem
Ação declaratória para reconhecimento e dissolução de união estável
Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com afastamento do lar
MODELOS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Usucapião constitucional - especial urbana (artigo 1240 do código civil)
Usucapião de área rural
Usucapião extrajudicial lei de registros públicos
Usucapião extraordinário (artigo 1238 do código civil)
Ação de usucapião extraordinária
Usucapião ordinário (artigo 1242 do código civil)
Usucapião para cônjuge/companheiro (art. 1240 do código civil)
Ação de usucapião familiar (2 anos)
Ação de usucapião de bens móveis
Recurso de apelação em usucapião
Ata notarial de usucapião extrajudicial (modelo I)
Ata notarial de usucapião extrajudicial (modelo II)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
