Sinopse: A presente obra não tem o intuito de se configurar em uma obra literária jurídica, porém, levar ao profissional das lides forenses um auxílio na confecção e elaboração prática das petições atinentes às áreas bancárias no que tange as ações revisionais, busca e apreensão de veículos, cancelamento de cartão de crédito e outras.
Acompanha o presente livro um conteúdo de cálculos, sendo que o advogado poderá elaborar todos os tipos de cálculos para ajuizamento das ações pertinentes, contém ainda uma espécie de cartilha explicativa do modo de como são processados os cálculos.
O profissional não encontrará nenhuma dificuldades para elaborar suas petições pois além do livro com petições práticas ainda conta com o auxílio das tabelas de cálculos, de um modo simples e seguro para obter êxito na propositura da ação a que se destinar o intuito do advogado.
Todo profissional almeja ter sucesso na propositura de uma ação. Seguindo a prática que apresentamos no presente livro o advogado saberá como empreender a tarefa jurídica. Elaboramos em cada petição um vasto repertório de Leis, jurisprudências e citações para que o advogado tenha segurança no entendimento do ordenamento jurídico.
Desejamos que o leitor advogado consiga o que almeja nas suas lides forenses.
QUADRO EXPLICATIVO DA TABELA DE CÁLCULO
ATIVIDADES BANCÁRIAS ABUSIVAS
DO REGIME LEGAL DA RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO EXTRAVIO DE TÍTULOS DE CRÉDITO QUE LHES FORAM ENTREGUES PARA COBRANÇA ATRAVÉS DE ENDOSSO-MANDATO
1. Das obrigações Assumidas pela Instituição Financeira Endossatária-Mandatária
1.1 Da Natureza Jurídica do Contrato de Cobrança
1.2 Características e Efeitos do Endosso-Mandato
1.3 Da Responsabilidade da Instituição Financeira Endossatária-Mandatária - Obrigação de Meio e não de Resultado
1.4 Da Responsabilidade do Endossatário-Mandatário pelo extravio do Título Endossado - Hipóteses de Exclusão de Responsabilidade Contratual
1.5 Da Inaplicabilidade do Código do Consumidor
2. Do Dano: Da Delimitação da sua Extensão e Conteúdo
2.1 Do Dano Reparável - Certeza e Atualidade;
2.2 a Necessária Correspondência entre o Prejuízo e a Indenização
2.3 Das Formas de Reparação do Dano Indenizável - Reparação Natural ou Específica ou Indenização Pecuniária
2.4 Do Efetivo Dano Sofrido pelo Endossante-Mandante em virtude do Extravio do Título Confiado a Instituição Financeira para Cobrança e a única Forma Legal e Adequada de Repará-lo
3. Conclusões
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
ALGUMAS QUESTÕES PROCESSUAIS
1. Considerações Iniciais
2. Impossibilidade da Cumulação de Pedidos de Declaração de Nulidade de Cláusulas com o de Acertamento Econômico do Contrato
3. Obrigatoriedade de Juntada do Contrato com a Inicial e Indicação dos Fundamentos de Nulidade das Cláusulas
4. Incabível Tutela Antecipada (ou Qualquer Forma de Provimento Liminar no Bojo da Ação Revisional) para Compelir o Banco a Juntar Contrato
5. O Simples Ajuizamento de Ação Revisional Não Autoriza a Retirada do Nome do Autor de Banco de Dados de Proteção ao Crédito
6. Ação de Revisão Não Impede Liminar na Busca e Apreensão
7. Valor da Causa na Ação Revisional
8. Impossibilidade de Revisão de Contratos Anteriores no Âmbito dos Embargos do Devedor
9. Ajuizamento de Ação Revisional Não Suspende Execução
10. Conexão da Ação de Revisão de Contrato Bancário com os Embargos à Execução
11. Conexão entre Execução, Ajuizada Perante a Justiça Comum, e Ação Ordinária de Revisão do Contrato Habitacional, Junto à Justiça Federal
12. Conclusões
REVISÃO DE CONTRATOS
O que é, afinal, Ação Revisional de Contrato?
Qual o objetivo do processo?
Quem pode entrar com o processo?
Quais contratos podem ser revisados?
Quais as irregularidades podem ser encontradas nestes contratos?
Como funciona o processo?
Qual a finalidade dos depósitos judiciais?
Como são realizados os depósitos judiciais?
O acontece quando o juiz nega a liminar?
A ação revisional impede a busca e apreensão do veículo?
Quanto tempo demora o processo?
Durante o processo é possível vender ou transferir o veículo?
É possível perder a ação?
Poderei financiar novamente se ajuizar uma revisional?
Alguns fatos que geraram esta falácia são os seguintes:
É possível entrar com a ação mesmo estando com parcelas em atraso?
Ao ingressar com o processo, já pode parar de pagar as prestações?
É necessário pagar uma quantidade mínima de prestações para ingressar com o processo?
Ouvi falar que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não aceita mais ações revisionais, é verdade?
É necessário estar com o contrato em atraso para revisá-lo?
Quais os documentos necessários para entrar com esta ação?
O FINANCIAMENTO BANCÁRIO E A CONSEQUENTE AÇÃO REVISIONAL
I - A ação revisional
II – Taxa abusiva dos juros remuneratórios.
III - Anatocismo (o mesmo que juros sobre juros ou capitalização)
IV - Comissão de permanência
V - Taxa de Administração de Contrato (T. A. C.)
VI - Taxa de Emissão de Boleto e Taxa de Abertura de Crédito
VII - Considerações finais
MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS
Ação de consignação em pagamento - recusa indevida no recebimento das parcelas
Ação de exibição de documentos
Ação de indenização por inclusão indevida no SISBACEN - SRC - sistema de risco do banco central
Ação de repetição de indébito (prestação de contas) em desfavor da instituição financeira - Leasing - veículo apreendido - Restituição de VRG
Ação de repetição de indébito (taxas e tarifas e encargos moratórios)
Modelos On-line
Ação de rescisão contratual - perda do objeto do contrato de Leasing (veículo furtado)
Ação revisional C-C consignação em pagamento para quitação antecipada com abatimento proporcional dos juros
Ação revisional de contrato de cdc (taxas e tarifas, capitalização, limitação dos juros remuneratórios, encargos moratórios)
Ação revisional de contrato de Leasing (taxas e tarifas, capitalização, encargos moratórios, VRG)
Pedido de tutela provisória antecipada em caráter antecedente - pessoa jurídica (prevista no novo CPC)
MODELOS DE PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS
Petição com pedido de baixa de restrição RENAJUD
Petição com pedido de purga da mora em ação de busca e apreensão
Petição de apresentação de quesitos de prova pericial contábil
Petição de embargos de declaração (omissão apreciação das liminares)
Petição de embargos de declaração (prequestionamento)
Modelos On-line
Petição de especificação de provas
Petição de execução-cumprimento de sentença por arbitramento
Petição de execução-cumprimento de sentença por liquidação
Petição de impugnação à contestação
Petição de reconhecimento de prejudicialiade externa em busca e apreensão e-ou execução de título extrajudicial ajuizada pela instituição financeira
MODELOS DE RECURSOS
Agravo de instrumento - deferimento de liminar de busca e apreensão
Agravo de instrumento - indeferimento de liminares e pedido de depósito integral da parcela
Agravo de instrumento - indeferimento de liminares
Agravo de instrumento - reconhecimento de causa de prejudicialidade externa
Agravo de instrumento para subida de recurso especial e extraordinário
Modelos On-line
Agravo interno - descaracterização da mora
Modelo de formulário para requisição de informações cadastrais ao BACEN - Lista negra
Modelo de parecer técnico contábil extrajudicial
Recurso de apelação - capitalização, tarifas e prequestionamento
Recurso de apelação - CDC
Recurso de apelação - Leasing
Veículo de consumidor que adimpliu substancialmente o contrato
