As alterações promovidas pela Lei n.13.964/19 representam ampla reestruturação das leis criminais de nosso país com significativos impactos em todo sistema da justiça penal.
A supracitada legislação, batizada de “Lei Anticrime”, resulta da conjugação de três projetos de lei enviados ao Congresso Nacional. O principal deles, apresentado no início de 2019, é o Projeto Moro desenvolvido pelo então Ministro da Justiça, apensado a outro de semelhante conteúdo e proposto pelo seu antecessor, Alexandre de Moraes, atual Ministro do Supremo Tribunal Federal, o qual já estava em andamento na Casa de Leis.
Considerando a amplitude de leis modificadas e visando firmar uma metodologia de trabalho, optou-se pela organização da obra em cinco macro temas, em conformidade com a natureza de sua temática, a saber:
- CAPÍTULO 1: Mudanças no Código Penal (Decreto-Lei n. 2848/40);
- CAPÍTULO 2: Mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3969/41);
- CAPÍTULO 3: Mudanças das Leis de Natureza Penal;
- CAPÍTULO 4: Mudanças das Leis de Natureza Processual Penal;
- CAPÍTULO 5: Mudanças das Leis de Natureza Mista.
Mesmo convictos de que a pacificação de muitos assuntos aqui tratados dependerá de sua aplicação prática aliada ao intenso debate doutrinário e à formação dos entendimentos firmados pelos tribunais pátrios, ao final do livro, apresentamos materiais e enunciados já firmados por órgãos colegiados e centros de estudos funcionais específicos.
Acreditamos que, além do conhecimento doutrinário explanado, estes complementos poderão direcionar a aplicação prática da lei que, desde o seu nascedouro, tem gerado dúvida e polêmica.
Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro
Coordenação
Coordenação: Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro
Autores: Eduardo Rodrigues Gonçalves; Lenize Martins Lunardi Pedreira; Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro; Moisés Casarotto; Pedro de Oliveira Magalhães; Rodrigo Cintra Franco; William Marra Silva Júnior
Editora: Contemplar
ISBN: 978-85-9487-068-1
Edição: 1a. Edição/ 2020
Número de páginas: 389
