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Repercussões Da Pandemia Covid-19 No Direito Brasileiro

Repercussões Da Pandemia Covid-19 No Direito Brasileiro

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Liberdade de locomoção
> Economia e direito à saúde
> Atividades religiosas
> Competência dos entes federativos
> Direito de dizer adeus 
> Aspectos psicojurídicos
> Contornos socioeconômicos
> Direito de convivência
> Contrato de locação
> Inadimplemento de obrigações
> Eleições 2020 
> Direitos trabalhistas
> Questões previdenciárias 
> Inteligência artificial
> Questões penais 
> Impactos no direito tributário 

Direito Constitucional e Direitos Humanos
CAPÍTULO 1

Direito sob Quarentena? Reflexões sobre a Liberdade de Locomoção em Tempos de Pandemia
1  Quarentena, Isolamento Social e o Fetichismo do Conceito: Uma Fala Introdutória a Título de Provocação
2  Bens Jurídicos Tutelados, Legalidade e Proporcionalidade
3  Uma Hermenêutica Constitucional Nova: o Princípio da Concordância Prática e o Caminho da Harmonização
4  Notas Conclusivas
Referências

CAPÍTULO 2
Convergências e Antagonismos entre Economia e Direito á Saúde em Razão do Distanciamento Social no Período da Pandemia
1  Introdução
2  O Distanciamento Social como Prima Ratio e Não como Ultima Ratio na Guerra Contra o Coronavírus a Luz da Medicina
3  A Escassez, o Fluxo Circular da Renda e a Covid-19
3.1  Uma Breve Lição, em Números, Sobre as Despesas do Governo com o Setor de Saúde
4  O Contágio Letal o Direito à Vida e da Dignidade Humana pelo Novo Coronavírus: Convergências e Antagonismos entre Direito e Economia
5  Conclusões
Referências

CAPÍTULO 3
Jurisdição Constitucional e Covid-19: Análise da Competência Comum dos Entes Federativos
1  Introdução
2  A Decisão da Medida Cautelar Requerida na Ação Direta de Inconsticionalidade nº 6341
3  A Decisão da Medida Cautelar Requerida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 672
4  A Competência Comum dos Entes Federativos Quanto aos Cuidados com a Saúde
5  O Dilema das Técnicas de Jurisdição Constitucional Utilizadas pelo Stf no Julgamento das Medidas Cautelares nas Adi Nº 6341 e Adpf Nº 762
6  Reflexões as quais a História se Encarregará
7  Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
As Restrições às Atividades Religiosas no Período da Pandemia de Covid-19: Reflexões e Apontamentos Jurídicos
1  Introdução
2  Liberdade Religiosa e as Restrições a seu Exercício no Contexto da Pandemia de Covid-19
3  A Importância das Religiões em Tempos da Pandemia de Covid-19
4  Superstição e Charlatanismo Versus Experiência Religiosa no Contexto da Pandemia de Covid-19
5  Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
O Direito de Dizer Adeus nos Tempos do Coronavírus
1  Introdução
2  O Direito de Dizer Adeus e Dignidade da Pessoa Humana
3  A Ponderação de Direitos Fundamentais
4  Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Implicações Psicojurídicas do Distanciamento e do Isolamento Social em Razão do Coronavírus
1  Introdução
2  A Psicologia Diante da Pandemia do Covid-19
3  Psicologia - Orientações para o Manejo do Estresse - um Estudo Comparado entre Psicologia e o Filósofo Sêneca
4  Conclusão
Referências
Direito Civil, Família, Contratos e Mediação

CAPÍTULO 7
O Exercício do Direito de Convivência entre Pais e Filhos a Partir do Período de Distanciamento Social em Razão da Pandemia da Covid-19
1  Introdução
2  A Convivência Familiar no Período da Pandemia
3  Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 8
Aspectos Jurídicos e Contornos Socioeconômicos do Coronavírus: Desafios Pós-Pandemia
1  Introdução: A Pandemia como Evento Paradigmático
2  Contornos Socioeconômicos: Concentração, Desigualdade e Vulnerabilidade
3  Aspectos Jurídicos: Desafios de Regulamentação e Compatibilização
4  Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 9
Os Impactos da Pandemia da Covid-19 nos Contratos de Locação: Reflexões à Luz da Teoria da Imprevisão e da Principiologia Contratual Contemporânea
1  Introdução: o Impacto da Pandemia nas Relações Privadas
2  A Intervenção do Estado nas Relações Privadas no Brasil e os Fundamentos para uma Intervenção Extraordinária Durante a Pandemia
3  Princípios Contratuais e a Teoria da Imprevisão
4  Os Efeitos da Pandemia nos Contratos de Locação de Imóvel Urbano
5  Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 10
A Mediação Diante do Inadimplemento de Obrigações Contratuais em Razão da Pandemia
1  Introdução
2  Preceitos Legais que Regem as Obrigações Contratuais
3  Preceitos Legais Pertinentes ao Reconhecimento de um Estado Especial em Razão da Pandemia Covid-19
4  A Mediação como Forma de Solução de Conflitos Envolvendo Inadimplemento de Obrigações Contratuais
5  Conclusão
Referências
Direito Eleitoral

CAPÍTULO 11
Direito Eleitoral: Atualização Midiática da Comunicação Eleitoral e o Panóptico como Logística das Eleições em Época da Covid-19
1  Introdução
2  A previsão das Eleições Municipais
3  A Pandemia como Fator de Comprometimento das Eleições
3.1  O Risco de Adiamento
3.2  A Natureza e a Temporalidade dos Obstáculos
3.2.1  A Solução Quanto ao Funcionamento do Cadastro Nacional de Eleitores
4  As Relações Entre o Campo Politico e o Midiático
4.1  A Comunicação Eleitoral
4.2  Propaganda e Debate
5  As Medidas Sanitárias de Combate à Propagação da Covid-19
6  A Atualização da Campanha Eleitoral
6.1  Debates Eleitorais na Convergência Midiática
6.2  Redução das Modalidades que Agudizam o Risco de Contágio
7  A Logística da Votação
7.1  A Contribuição do Panóptico
7.2  “Olho vivo”
7.3  Monitoração de Telefones Celulares
7.4  Respeito à Intimidade e Privacidade
8  Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 12
Eleições 2020 e Covid-19: É Possível Compatibilizar?
1  Introdução
2  Adiamento dos Prazos de Filiação, Alteração de Domicílio Eleitoral e Desincompatibilização
3  Convenções Partidárias sem Aglomeração
4  Eleições 2020
5  Conclusão
Referências
Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual

CAPÍTULO 13
O Coronavírus e a Relação de Emprego: uma Análise das Medidas que Afetam Empregados e Empregadores
1  Introdução
2  O Empregado Frente a Necessidade de Isolamento Social Força da Pandemia
2.1  Media Provisória 927/2020: Primeiras Medidas Trabalhistas Decorrentes dos Estado de Calamidade Pública
2.1.1  Teletrabalho ou Home Office
2.1.2  Antecipação de Férias Individuais
2.1.3  Férias Coletivas
2.1.4  Aproveitamento e Antecipação de Feriados
2.1.5  Banco de Horas
2.2  Medida Provisória 936/2020: Redução Proporcional da Jornada de Trabaho e do Salário e/ou Suspensão do Contrato de Trabalho
2.2.1  Redução Proporcional de Jornada e de Salário
2.2.2  Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
2.3  Medida Provisória 946/2020: Levantamento de Valores do Fgts
3  O Empregador e a Imposição de Fechamento ou Restrição de Funcionamento pelo Poder Público
3.1  Medida Provisória 927/2020: sua Utilização pelo Empregador
3.1.1  Suspensão de Exigências Administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho
3.1.2  Diferimento do Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
3.2  Medida Provisória 936/2020: Pontos Essenciais a serem Cumpridos pelo Empregador
3.3  Medida Provisória 944/2020: Viabilização da Folha de Pagamento Durante Dois Meses pela União

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