Autor: Eduardo Vieira Jr.
Edição: 2
Ano: 2023
Paginação: 237
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786588491713
Sinopse:
O presente trabalho, utiliza através de novos diplomas que alteraram Código de Trânsito Brasileiro, incluindo Legislação Complementar, Decretos, Portarias atualizadas até 31/12/2022, com destaque para:
• NOVO LIMITE DE PONTOS NA CNH - DESCONTO NO VALOR DAS MULTAS
• TABELA DE ENQUADRAMENTOS ― TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS
Portaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 755, de 22.6.2021
• TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE - TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL
Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 845, de 08.04.2021
• PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Auto de Infração ― Autuação ― Multa ― Advertência
Resolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5.7.2018
• NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA
Resolução CONTRAN nº 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 636, de 30.11.2016
