
É de conhecimento como que a efetivação do acesso à justiça é um dos maiores desafios impostos à sociedade como um todo, devendo a Ciência do Direito buscar soluções alternativas, em parceria com os demais campos do conhecimento.
Dessa maneira, sistematizamos de forma metodológica e organizada as principais restrições ao exercício do direito de acesso à justiça, que possuem as mais diferentes causas, advindas da esfera financeira, social, educacional ou psicológica.
Sendo assim, trataremos da tendência cada vez mais crescente em repassar questões de expressivo valor social para a competência dos cartórios extrajudiciais, sob a responsabilidade do tabelião e registrador , retirando-as do crivo exclusivo do Poder Judiciário.
É necessário frisar que, apesar do Direito Notarial e Registral ser pouco conhecido pelas pessoas em geral, a história respalda a magnitude e importância desse ramos do Direito.
Veremos que, desde tempos primitivos, o homem almejou meios de registrar os fatos e atos do seu cotidiano, com o fito de assim dar-lhes maior segurança e publicidade, sendo essa uma forma de preservação da memória de um povo.
Diante disso, o principal objetivo deste livro é tratar da instrumentalização segura e eficiente , por meio dos cartórios extrajudiciais, do direito de acesso à justiça, que é a porta de entrada para muitos dos direitos fundamentais.