DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL à Luz do Código de Defesa do Consumidor - Visão Estruturada da Atividade Extrajudicial
Prefácio: Des. Ricardo Dip
Apresentação: Everaldo A. Cambler
Autor: Marcus Kikunaga
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Detalhes do Produto:
ISBN: 978-8553041046
Dimensões : 23 x 16 x 3 cm
Editora : Lepanto (1 janeiro 2019)
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Sinopse
O Objetivo desta obra é correlaciona a atividade notarial e registral, serviços essencialmente públicos, porém, administrados por particulares em colaboração com o Poder Público, aprovados por concurso público de provas e títulos, com o microssistema do Código de Defesa do Consumidor.
Ao fazer uma correlação entre os sistemas consumerista e notarial-registral, busca-se, com o presente trabalho, demonstrar ao leitor que a atividade extrajudicial dos notários e registradores , assim como a atividade consumerista, lida com vulneráveis e, na maior parte das vezes, também hipossuficientes.
Da mesma forma que o fornecedor de serviço e produto é o detentor do processo produtivo, o delegatário a ele se equipara, pois, também é o único detentor de todo o complexo de informações jurídicas para operacionalizar a vontade das partes, outorgando-lhes autenticidade de conteúdos e de forma, a fim de concretizar os negócios e atos jurídicos de acordo com o sistema legal vigente.
O presente trabalho afirma que as regras do direito do consumidor são fundamentais para a evolução dos serviços notariais e de registros públicos, haja vista seus princípios estarem intimamente ligados pelo seu objeto de tutela - a segurança social.
Assim, é possível acreditarmos que a tutela dos direitos do consumidor se torna essencial para uma adequada prestação de serviços públicos, dos quais a Constituição Federal preferiu outorgar aos delegatários extrajudiciais, para sua maior acessibilidade e efetividade.
