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Homenagem aos 10 Anos da Lei Federal nº 11.441/07 em 10 Artigos

Homenagem aos 10 Anos da Lei Federal nº 11.441/07 em 10 Artigos

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O leitor tem em suas mãos uma obra coordenada por um dos maiores estudiosos de Direito Notarial do Brasil, o tabelião Arthur Del Guércio Neto, que me encantou com sua palestra no congresso do IBDFAM/SC em 2015, profissional reiteradamente premiado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil e pelo SEBRAE, em reconhecimento à excelência na gestão e qualidade da prestação de serviços de seu cartório de Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos. Conta ainda na coordenação e na coautoria com o tabelião substituto, professor Lucas Barelli Del Guércio, outro grande estudioso do tema. Os temas abordados são os mais atuais e debatidos na doutrina e jurisprudência a respeito da separação, divórcio, dissolução da união estável e inventário por escritura pública. O livro apresenta uma análise principiológica, as curiosidades e a história da Lei 11.441/07, bem como as vantagens da via extrajudicial. Trata objetivamente da separação, divórcio e dissolução de união estável por escritura pública, da sucessão no casamento e na união estável, incluindo as novas interpretações à luz dos arranjos familiares, a sucessão do companheiro e os aspectos tributários. A obra não se furtou de abordar temas que têm provocado intensas discussões, como a escritura de inventário com testamento e a escritura de divórcio com filhos menores.
Dimas Messias de Carvalho

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