Sinopse: O racismo e o preconceito, infelizmente, são fenômenos crônicos e complexos, com emergência na pauta das atualidades. Em Crimes de Racismo (2ª edição) com revisão, atualização e ampliação do conteúdo, os autores fazem uma abordagem mista sobre o tema, utilizando-se de elementos filosóficos, históricos e sociológicos, para em seguida tratarem do enfoque jurídico.
As dimensões individual, institucional e estrutural do racismo constituem relevante segmento de análise para consubstanciar as diretrizes que devem ser adotadas como premissas centrais na luta antirracista.
A Lei 7.716/89 é objeto de uma análise completa. Os aspectos penais e os reflexos processuais são observados integralmente, resultando em analíticos apontamentos sobre as características importantes dos crimes tratados na lei e a sua repercussão doutrinária e jurisprudencial.
Temáticas polêmicas e que desafiam uma articulação entre as fontes para um adequado tratamento interpretativo são colocadas em destaque, como as repercussões do Pacote Anticrime no cenário da perspectiva penal sobre o racismo (Acordo de não persecução penal e Audiência de Custódia tratados na Lei 13.964/2019).
Essa mesma preocupação é destinada ao julgamento pelo STF da ADO nº 24/DF que entendeu como racismo social as práticas da homofobia e transfobia, equiparando-se a algumas figuras típicas da Lei 7.716/89. O racismo reverso e a questão da prescrição não ficam à margem de uma verificação atenta e consistente, fornecendo elementos que colocam o leitor em condições aptas à compreensão satisfatória da repercussão penal sobre o racismo.
A reflexão em torno do crime de injúria racial (art. 140, § 3º, CP) constitui complemento necessário para a harmonização e plenitude do estudo. A prática processual fecha o ciclo, com a construção de modelos correspondentes a hipóteses de largo emprego na rotina forense.
Crimes de Racismo (2ª edição) constitui, assim, obra indispensável para um conhecimento abrangente sobre tema complexo, atual e desafiador.
Tópicos:
> Elementos filosóficos, sociais e históricos sobre o racismo
> Análise de todos os dispositivos da Lei 7.716/89
> Injúria racial – art. 140, § 3º, CP
> Racismo reverso
> Homofobia e transfobia
> Doutrina e Jurisprudência
> Prática forense: modelos de petições
CAPÍTULO 1
O Racismo Como Fenômeno Social e Jurídico
1. A percepção do fenômeno racista no mundo: origem e evolução
1.1. Sobre o racismo estrutural
1.2. O racismo reverso
1.3. O Direito como uma das estruturas antirracistas
1.4. A comunicação e a luta antirracista
2. Breve retrospecto da escravidão no Brasil
3. Do racismo e da luta contra a discriminação racial
4. Das cotas raciais para as cotas sociais: educação e concursos públicos
4.1. As ações afirmativas
4.2. Discriminação positiva e negativa
CAPÍTULO 2
Lei 7.716/89: Estudo Completo
5. Elementos Normativos
6. Classificação do crime
6.1. Sujeito ativo
6.2. Sujeito passivo
6.3. Conduta
6.4. Meios de execução
6.5. Modos de execução
6.6. Lugar do crime
6.7. Crime de dano
6.8. Crime de perigo abstrato
6.9. Crime material
6.10. Crime formal:
6.11. Crime de mera conduta:
6.12. Crime instantâneo:
6.13. Comissivo:
6.14. Unissubsistente:
6.15. Plurissubsistente:
6.16. Dolo:
6.17. Iter criminis
7. Da imprescritibilidade e da inafiançabilidade
8. Bem jurídico e Mandado Constitucional de Criminalização
9. Acordo de não persecução penal e racismo
10. Audiência de custódia e racismo
CAPÍTULO 3
Comentários à Lei Antirracismo (Lei 7.716/89)
ART. 2º
ART. 3º
11. Objeto jurídico
11.1. Sujeito ativo
11.2. Sujeito passivo
11.3. Consumação e tentativa
12. Do tipo subjetivo
ART. 4º
13. Objeto jurídico
13.1. Sujeito ativo
13.2. Sujeito passivo
13.3. Consumação e tentativa
13.4. Dolo e culpa
13.5. Negativa de equipamentos necessários e norma penal em branco
13.6. Impedimento a ascensão ou benefício funcional
13.7. Tratamento diferenciado
13.8. Exigência de aspectos específicos de raça ou etnia
14. Objeto jurídico
14.1. Sujeito ativo
14.2. Sujeito passivo
14.3. Consumação e tentativa
14.4. Dolo e culpa
15. Objeto jurídico
15.1. Sujeito ativo
15.2. Sujeito passivo
15.3. Consumação e tentativa
15.4. Dolo e culpa
15.5. Aumento de pena
16. Objeto jurídico
16.1. Sujeito ativo
16.2. Sujeito passivo
16.3. Consumação e tentativa
16.4. Dolo e culpa
17. Objeto jurídico
17.1. Sujeito ativo
17.2. Sujeito passivo
17.3. Consumação e tentativa
17.4. Dolo e culpa
18. Objeto jurídico
18.1. Sujeito ativo
18.2. Sujeito passivo
18.3. Consumação e tentativa
18.4. Dolo e culpa
18.5. Inexigibilidade de conduta diversa do empregado
19. Objeto jurídico
19.1. Sujeito ativo
19.2. Sujeito passivo
19.3. Consumação e tentativa
19.4. Dolo e culpa
20. Objeto jurídico
20.1. Sujeito ativo
20.2. Sujeito passivo
20.3. Consumação e tentativa
20.4. Dolo e culpa
21. Objeto jurídico
21.1. Sujeito ativo
21.2. Sujeito passivo
21.3. Consumação e tentativa
21.4. Dolo e culpa
22. Objeto jurídico
22.1. Sujeito ativo
22.2. Sujeito passivo
22.3. Consumação e tentativa
22.4. Dolo e culpa
23. Objeto jurídico
23.1. Sujeito ativo
23.2. Sujeito passivo
23.3. Consumação e tentativa
23.4. Dolo e culpa
24. Objeto jurídico
24.1. Sujeito ativo
24.2. Sujeito passivo
24.3. Consumação e tentativa
24.4. Dolo e culpa
24.5. Tipicidade
24.6. Racismo reverso e tipicidade
24.7. Liberdade de expressão e continuidade delitiva
25. Objeto jurídico
25.1. Sujeito ativo
25.2. Sujeito passivo
25.3. Consumação e tentativa
25.4. Dolo e culpa
25.5. Tipicidade conglobante e liberdade de expressão
25.6. Tipo misto alternativo
25.7. Medidas cautelares
25.8. Efeito da condenação
26. Dos crimes de homofobia e transfobia equiparados aos crimes de racismo por decisão do STF
26.1. Da (in)constitucionalidade da equiparação das condutas homofóbicas e transfóbicas aos crimes de racismo
27. Vigência da lei
CAPÍTULO 4
Crime de Injúria Racial
28. Objeto jurídico
28.1. Sujeito ativo
28.2. Sujeito passivo
28.3. Consumação e tentativa
28.4. Dolo e culpa
28.5. Ação penal
28.6. Suspensão condicional do processo
28.7. Crítica à injúria qualificada. Princípio da proporcionalidade
28.8. Distinção com o crime de racismo previsto na Lei 7.716/89
28.9. Perdão judicial
28.10. Aumento de pena
28.11. Imunidade material do vereador
28.12. Crime de racismo e concurso com injúria qualificada
28.13. Injúria racial reversa
CAPÍTULO 5
