A presente obra aborda um dos temas mais antigos do direito, não só do ordenamento jurídico pátrio como do direito no mundo, que é o direito imobiliário, o maior corolário do direito da propriedade.
Com o advento da Lei n. 14.382, de 2022, o legislador regulamenta o Serviço Eletrônico de Registros Públicos, sendo um verdadeiro marco das Serventias na internet.
O SERP possui reflexo direto na compra e venda de imóveis, principal modalidade de contrato, também possui como grande referência o direito imobiliário, já que as principais transações desta estirpe envolvem imóveis, daí a grande importância do tema em pauta também no direito contratual. A obra em cotejo é de suma importância para orientação dos juristas contemporâneos, principalmente tendo em vista as constantes mudanças neste âmbito do direito dentro da sociedade moderna, onde há muito não se fala mais no direito à propriedade como um direito absoluto.
A ideia da propriedade imobiliária surgiu há muito tempo, mais precisamente na Grécia antiga, onde alguns guerreiros passaram a apropriar-se de porções de terra, diferenciando-se hierarquicamente dos que não possuíam bens desta ordem. Este novo cenário foi responsável pelo que mais tarde transformou-se na chamada classe burguesa, pessoas que não advinham da nobreza, não ostentavam títulos importantes, porém adquiriam o respeito dos próprios nobres através da quantidade de bens que possuíam, principalmente imóveis.
Um tema que em muito exalta a importância do direito imobiliário, abordado na obra em testilha, diz respeito às mudanças trazidas pela Carta Magna, promulgada em 1988, no que diz respeito ao direito imobiliário. Pela Primeira vez uma constituição trouxe a função social da propriedade como norma ligada ao direito privado, elevando o caráter do tema ao âmbito constitucional. A previsão encontra-se em dois capítulos fundamentais, primeiramente no referente aos direitos e garantias fundamentais na Magna Carta de 1988, artigo 5°, inciso XXIII, e mais à frente no título dedicado a ordem econômica e financeira, mais precisamente artigo 170, inciso III.
A Constituição Federal de 1969 também abordava o tema, nos seus artigos 157 e 160, contudo tais normas eram relativas ao capítulo atinente a ordem econômica e financeira. O local do diploma, escolhido para abrigar as normas em referência, não foi simples coincidência ou engano por parte dos legisladores, realmente à época a função social da propriedade era tratada apenas como tema de direito público, refletindo sempre no instituto da desapropriação, não havia assim ligação com o direito privado.
Neste diapasão, muito considerável a mudança trazida pelo Diploma Constitucional de 1988. A importância de destacar o tema revela-se necessária na medida em que apesar da previsão legal existir entre nós há muitos anos só começou a ser respeitada nos últimos anos, com a criação de novas leis no âmbito privado, principalmente no que diz respeito à redução dos prazos para obtenção de usucapião e aproveitamento de terras.
O legislador esforça-se para a regularização das propriedades, flexibilizando as normas regulatórias, por meio da Lei de Regularização Fundiária.
Índice Sumário
Capítulo I
Direitos Reais e SERP
Reintegração de Posse do Bem
Reivindicatória e Exceção de Usucapião
Exceção da Usucapião
Aquisição por Justo Título
Tutela da Posse Mansa, Pacífica e de Boa-Fé
Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei n. 14.382/2022
SERP como Relevância e Urgência nas Medidas Provisórias
Objeto do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP
Âmbito de Aplicação do SERP
Objetivos do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP
Responsabilidade Pelo SERP
Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
Extratos Eletrônicos por Meio do SERP
Normas Complementares
Emissão de Duplicata Escritural
Atos e Negócios Jurídicos Relativos a Bens Móveis
Acesso a Bases de Dados de Identificação
Capítulo II
Propriedade Imóvel
Aquisição da Propriedade
Aquisição da Propriedade Comum
Função Social da Propriedade
O surgimento dos fundamentos jurídicos da função social da propriedade
Esbulho e Função Social da Propriedade
Função Social da Propriedade e Reintegração
Classificação da Propriedade
Conceito de Propriedade
Natureza Jurídica
Natureza Jurídica da Posse e Indenização
Sistema de Disciplinas da Propriedade
Estrutura da Propriedade
Características da Propriedade
Restrições à Propriedade
Restrições Voluntárias
Restrições Legais
Subsolo e Espaço Aéreo
Espécies de Ações Aderentes da Propriedade
Limitações Voluntárias
Instituição de um bem de família
Limitações Legais
Aquisição da Propriedade Imóvel
Aquisição da Propriedade pelo Registro do Título Aquisitivo
Aquisição da Propriedade Por Acessão
Ilhas
Área de Preservação Permanente
Aluvião
Aluvião e Retificação de Área
Avulsão
Terreno se insere em área de preservação permanente
Construções e Plantações
Aquisição da Propriedade Móvel
Formas de Aquisição
Perda da Propriedade
Capítulo III
Posse de Bens Móveis e Imóveis
Conceito de Posse
Histórico da Posse
Classificação Jurídica da Posse
Litisconsórcio Passivo Necessário
Espécies de Litisconsórcio
Regimes do Litisconsórcio
Divisão de Composse
Liminar de Manutenção ou Reintegração de Posse
Aquisição da Posse
Requisitos da Ação de Usucapião Extraordinária
Detenção da Posse
Natureza Jurídica da Posse
Origem da Posse
Características da Posse
Posse nos Direitos Pessoais
Classificação do Direito Real
Posse Direta e Indireta
Posse Justa e Injusta
Posse Jurídica e Detenção
Posse Ad Interdicta e Posse Ad Usucapionem do Bem
Posse Nova e Posse Velha
Modos de Aquisição da Posse
Formas de Aquisição da Posse
Sujeitos na Aquisição da Posse
Perda da Posse
Requisitos para a Legitimidade da Posse
Efeitos da Posse de Boa-Fé
Efeitos da Posse de Má-Fé
Ações Possessórias
Regra Geral nas Possessórias
Espécies de Ações Possessórias
Embargos de Terceiro
Ação de Dano Infecto
Ação Policiana
Posse das Servidões
Da Composse
Diferenças entre o Código Civil de 1916 e o Novo Código Civil de 2002
Posse de Boa-Fé
Ação Possessória Entre Particulares
Posse Precária
Aquisição da Posse de Mero Posseiro
Caráter e Aquisição da Posse
Posse e Usucapião
Manuseio da Ação Reivindicatória
Quem Pode Adquirir a Posse
Posse na Sucessão
Atos de Permissão ou Tolerância
Mera Permissão e Tolerância
Mera Tolerância de Passagem
Extinção de Condomínio
Escritura de Estremação
Posse de Móveis que Guarnecem o Imóvel
Efeitos da Posse
Indenização dos Prejuízos Causados pela Turbação ou pelo Esbulho
Terceiro na Ação Possessória
Domínio ou Outro Direito Sobre a Coisa
Posse e Sequestro da Coisa
Posse de Mais de Ano e Dia
Frutos do Possuidor de Boa-Fé
Frutos do Possuidor de Má-Fé
Possuidor de Boa-Fé e Perdas ou Deterioração da Coisa
Ocupação Irregular de Área Pública
Terreno de Marinha
Tutela Antecipada nas Ações Possessórias
Ação Possessória nos Juizados Especiais Cíveis
Procedimentos nas Ações Possessórias
Competência nas Ações Possessórias
Legitimação ativa nas Ações Possessórias
Legitimação passiva nas Ações Possessórias
Interesse Público na Posse
Posse é Fato ou Direito
Estatuto da Cidade e a Posse
Liminar Possessória
Direito aos Interditos
Manuseio das Ações Possessórias
Dos Interditos Possessórios
Legitimação ativa nos Interditos Possessórios
Petição inicial nos Interditos Possessórios
Manutenção e Reintegração de Posse
Manutenção ou Reintegração na Posse pela Própria Força
Turbação, esbulho e desforço imediato no Direito Ambiental
Crítica ao desforço como mecanismo de proteção da posse privada.
Requisitos do desforço
Autotutela na Posse
Regularização de Ocupações
Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia
Imissão Provisória na Posse
Mecanismo da Legitimação Fundiária
Atuação do Tabelião de Notas na Regularização Fundiária
Legitimação de Posse
Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse
Ação de Nunciação de Obra Nova
Ação de Dano Infecto
Embargos de Terceiro na Posse
Capítulo IV
A Usucapião
Usucapião Especial Urbana
Usucapião Rural
Histórico da Usucapião
Modo Originário de Aquisição
Fundamentos da Usucapião
Requisitos da Usucapião
Requisitos Pessoais
Requisitos Reais
Requisitos Formais
Requisitos Especiais
Ação de Usucapião de Terras Particulares
Usucapião de Terras Públicas
Usucapião Extraordinária do Art. 1.238 do Código Civil
Usucapião Extraordinária de 15 ou 10 anos
Usucapião Extraordinária de Bem Móvel ou Semoventes
Usucapião Ordinária
Usucapião Ordinária de Bem Móvel
Usucapião Especial
Usucapião Pró-Mísero ou Pró-Labore
Usucapião Pró-Moradia ou Usucapião Urbano
Usucapião Coletiva ou Expropriatória
Usucapião Social (Especial) ou Habitacional
Usucapião Rural ou Pró-Labore
Usucapião Constitucional
Acréscimo de Tempo de Posse do Possuidor Anterior
Causas Suspensivas e Interruptivas da Usucapião
Intervenção na Posse
Retificação de Área
Usucapião do Domínio Útil
Especificação e Momento de Produção de Prova
Prova Emprestada
Terras Devolutas e a Usucapião
Bens Públicos e Usucapião
Usucapião de Bens Públicos
Usucapião de Imóvel Foreiro
Usucapião Reconhecida por Sentença Transitada em Julgado
Terrenos de Marinha e Acrescidos
Documentos que Devem Instruir a Petição Inicial
Praxe na Usucapião
Espécies de usucapião
Competência na Usucapião
Competência da Justiça Federal
Procedimento Processual
Autor da Ação
Valor da Causa
Requisitos da Usucapião
Formalidades da Usucapião
Reforma Administrativa e a Usucapião
Usucapião da Lei n. 13.465/2017
Legitimação de Posse
Desjudicialização da Regularização Fundiária
Tabelionato de Notas na Regularização Fundiária
PROVIMENTO CNJ Nº 44, DE 18 DE MARÇO DE 2015
Capítulo V
Loteamento
Servidão no Código Civil
Construções no Terreno
Direitos do Proprietário
Domínio no Código Civil
Espaço Aéreo
Tradição no Código Civil
Transmissão no Código Civil
Águas
Evicção
Compra e Venda
Vício Redibitório
Finalidade e Definição do Parcelamento
Legislação Sobre o Parcelamento do Solo
Despesas de Conservação e Segurança
Desapropriação de Loteamento Aprovado pela Prefeitura Municipal
Desmembramento para Realização de Empreendimentos Imobiliários
Multa Administrativa
Bloqueio de Matrícula de Loteamento Clandestino
Loteamentos Especiais
Admissão do Parcelamento do Solo
Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Custeio da Implantação de Equipamentos Urbanos
Preservação do Patrimônio Público
Impugnação do Registro Pelo Ministério Público
Reserva de Faixa Non Aedificandi
Projeto de Loteamento
Dispensa da Fixação de Diretrizes
Projeto de Desmembramento
Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Requisitos necessários para aprovação de um loteamento
Loteamentos Ilegais, Clandestinos e irregulares
Condições de Aprovação de Loteamentos e Desmembramentos
Áreas de Proteção Especial
Normas Sobre Projetos de Loteamentos e Desmembramento
Registro do Loteamento e Desmembramento
Abertura de Matrícula Individual
Pedido de Cancelamento do Registro Pela Municipalidade
Registro Pelo Comprador da Área
Desmembramento de Fração de Lote
Publicação da Documentação da Área
Lotes Situados em Mais de Uma Circunscrição
Equipamentos Urbanos
Rede Elétrica
Fechamento de Viela
Águas Pluviais
Cancelamento do Registro
Contratos, Promessas e Compromissos
Requisitos dos Contratos
Quitação e Registro
Custeio da Rede de Água Potável Pelos Adquirentes
Recusa a Qualificação de Contrato
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à Empresa de Loteamento
Conclusão do Contrato de Promessa de Venda
Alteração ou Cancelamento do Loteamento
Lote Não Aprovado Pela Prefeitura
Falência ou Insolvência
SERP e Alteração da Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Certidões Cíveis e Penais
Regularização do Loteamento ou Desmembramento
Capítulo VI
Retificação de Área
Lei de Afetação e Retificação de Área
Aspectos Gerais da Lei n. 10.931, de 2004
Classificação dos Procedimentos para Retificação de Registro
Retificação Quanto ao Promovente
Retificação Quanto a Forma
Retificação Quanto ao Procedimento
Retificação Quanto ao Foro
Foro
Ministério Público e sua Intervenção
Intervenção do Juiz
Nulidades dos Registros
Retificação de Área
Retificação de Ofício ou a Requerimento do Interessado
Omissão ou Erro Cometido na Transposição de Qualquer Elemento do Título
Alteração de Denominação de Logradouro Público, Comprovada por Documento Oficial
Alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro
Reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação
Retificação e Usucapião
Hipóteses de Retificação
Unificação de Imóveis
Citação na Retificação
Petição de Retificação
Capítulo VII
Georreferenciamento
Capítulo VIII
Hipoteca
Espécies de hipoteca
Princípios que regem a hipoteca
Efeitos da hipoteca
Capítulo IX
Do Usufruto
Direitos do Usufrutuário
Deveres do Usufrutuário
Extinção do Usufruto
Contrato de Usufruto
Usufruto Vidual
Capítulo X
Servidão
Capítulo XI
Interdito Proibitório
Competência na Coisa Móvel
Legitimação Ativa
Legitimação Passiva
Capítulo XII
Ação de Manutenção de Posse
Capítulo XIII
Ação de Reintegração de Posse
Capítulo XIV
Ação de Imissão na Posse
Capítulo XV
Da Desapropriação
Natureza Jurídica da Desapropriação
Espécies de Desapropriação
Requisitos da Desapropriação
Desapropriação Indireta e seu Procedimento
Desapropriação Indireta
Ação Demolitória
Desapropriação Indireta
Capítulo XVI
Incorporações Imobiliárias
Incorporação Imobiliária e Revisão de Cláusula Abusiva
Atraso na Obra
Incorporação Imobiliária e Inexecução Contratual
Mútuo Habitacional
Imóvel na planta
Embargos de Declaração
Incorporação de Prédios em Condomínio
Construções Abrangidas Pelas Incorporações Imobiliárias
Incorporador
Rescisão de Compra e Venda
Contrato de Compromisso de Compra e Venda
Venda de Unidades Autônomas em Estande de Vendas
Penhora sobre Bem Imóvel
Loteamento e Desmembramento de Terrenos
Pessoa Física Equiparada à Jurídica
Falecimento de Incorporador
Obrigações e Direitos do Incorporador
Responsabilidade Civil dos Oficiais de Registro de Imóveis
Exatidão dos Documentos Apresentados
Dispensa de Documentos
Registro da Incorporação