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Tratado de Direito Privado - Tomo 1

Tratado de Direito Privado - Tomo 1

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Tomo 1: Parte Geral: Introdução; pessoas físicas e Jurídicas (1999): 672 páginas;

O Tratado de direito Privado é a mais notável obra de ciência no mundo jurídico. Nela, Pontes de Miranda estudou o direito privado com obediência e programa rigorosamente científico. Sua fonte mais extensa foi o código civil, que regula os fatos de que resultam direitos e deveres de ordem privada, pessoal ou real. A Parte Especial segue-se rigorosamente tratada de acordo com o método sociológico científico, ou fasiológico. Nela são estudados os direitos de personalidade e de família, o direito das coisas, a posse, a propriedade imobiliária com exauriente estudo dos condomínios e loteamentos, a propriedade mobiliária sobre bens corpóreos e os direitos reais limitados. O Direito das Obrigações vem a seguir, após uma teoria geral do direito das obrigações, Pontes de Miranda trata do concurso de credores, com detida análise das ações de falência e concordatas, vindo adiante os negócios jurídicos unilaterais. Também o estudo do direito cambiário e negócios jurídicos bancários e por fim do direito das

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