Lgpd e Compliance Trabalhista

Sinopse

Coordenada pela advogada Fernanda Perregil e pelo professor Ricardo Calcini, a presente obra "LGPD e Compliance Trabalhista" é singular no mercado editorial por reunir, num só lugar, os dois principais temas, hoje em destaque na área do Direito Empresarial do Trabalho.

Para tanto, o livro é elaborado a partir da reunião de ilustres convidados e convidadas de diversas organizações e setores da economia, incluindo profissionais de departamentos jurídicos internos das empresas, jurídico externo, departamentos de Recursos Humanos, Poder Judiciário e Ministério Público do Trabalho, e que se preocuparam em trazer respostas a diversas dúvidas dos profissionais que lidam no dia a dia com o Compliance e com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), principalmente no campo prático.

Assim, essa simbiose entre as temáticas, dentro das relações empresariais de trabalho, torna-se o principal objetivo do presente livro, apresentando aos leitores os mais relevantes aspectos práticos relacionados à LGPD e ao Compliance Trabalhista, com base na farta experiência profissional dos autores.

 O que você encontra em "LGPD e Compliance Trabalhista":

• LGPD
• Compliance Trabalhista e os Empregadores
• Direito Empresarial do Trabalho e o Ambiente Corporativo
• Canais de Denúncia e Código de Conduta
• Proteção e Tratamento de Dados
• Processos Seletivos e Gestão de Pessoas
• Contratação de Terceiros e Gestão de Riscos
• Comitê de Privacidade
• Nova Responsabilidade Civil do Empregador

Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!

PARTE I - LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

As ações afirmativas e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

1. 1. Introdução
2. 2. A dignidade humana e os princípios da igualdade e da liberdade no ordenamento jurídico brasileiro
3. 3. O princípio da não discriminação e ações afirmativas
4. 4. O tratamento de dados pessoais sensíveis no contrato de trabalho e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
5. 5. Conclusão
6. 6. Referências

O Tratamento dos Dados Curriculares

A gestão de pessoas frente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1. Gestão De Pessoas
2. Banco De Dados De Gestão De Pessoas
3. Aplicação Da Lei Geral De Proteção De Dados Na Gestão De Pessoas (LGPD nº 13.709/2018)
4. Referências

A nova estruturação e relação entre o Departamento Jurídico, Recursos Humanos e área de Tecnologia da Informação

Responsabilidade da Empresa frente à proteção dos dados do trabalhador no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil – LGPD

1. GDPR e LGPD
2. Contrato de Trabalho Versus Responsabilidade da Empresa
3. Sanções Administrativas e Ressarcimento de Danos
4. Conclusões
5. Referências

Nascimento, reflexos e reflexões trabalhistas da LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados e a possibilidade da utilização do princípio da razoabilidade quando colidirem o não consentimento do empregado com o legítimo interesse de empregador

A Proteção de Dados na área da Saúde

1. Referências

Evolução da tecnologia e a necessidade de criação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil

1. Histórico da Internet no Mundo
2. Marcos Históricos na História da Internet no Brasil
3. Marco Civil da Internet
4. Lei Geral de Proteção de Dados
5. Conclusão
6. Referências

A implementação da LGPD no Brasil e seus impactos para as estratégias de recursos humanos

1. Impacto da LGPD para a Atração e Seleção de Candidatos
2. Impacto da LGPD para a Execução das Estratégias de Inclusão e Diversidade
3. Como oferecer maior transparência e rigor na gestão dos dados pessoais e destacar-se na guerra por talentos?

O princípio das “novas tecnologias pro homine” como vetor de interpretação da LGPD

1. O Direito e Sua Missão Regente da Vida Humana em Sociedade
2. O princípio das “novas tecnologias pro homine” como vetor de interpretação da LGPD
3. Conclusão

A LGPD e o Setor de Recursos Humanos

1. Referências

O regime de proteção de dados do servidor público celetista

1. Regime Jurídico do Tratamento Dados pelo Poder Público
2. A LGPD e sua Aplicação à Administração Indireta
3. Aplicação da LGPD em Relação às Empresas Estatais
4. Da Adoção do Regime Celetista por Órgãos e Entidades Autárquicas
5. Regime de Proteção de Dados dos Servidores Celetistas dos Órgãos Públicos e Autarquias
6. Referências

A ilegalidade de decisões automatizadas em processos seletivos e a competência da Justiça do Trabalho para dirimir os litígios

1. Referências

A LGPD e o mito da impossibilidade do tratamento de dados

1. Introdução
2. A Questão Principiológica Relacionada ao Tratamento de Dados
3. Hipóteses de Tratamento de Dados
4. Conclusões
5. Referências

A LGPD criou mais um passivo trabalhista?

1. Introdução
2. A Escolha da Base Legal nas Relações de Trabalho
3. O Questionamento Pelos Titulares
4. Referências

Bases legais para o tratamento de dados de empregados: uma abordagem prática

1. Introdução
2. Conceitos – Enquadramento do Trabalhador e Empregador na LGPD
3. A Importância do Mapeamento das Atividades de Tratamento do Departamento de Recursos Humanos
4. Bases Legais Mais Comuns na Relação de Emprego

(i) Obrigação Legal (art. 7º, II)

(ii) Execução de Contrato (art. 7º, V)

(iii) Consentimento (art. 7º, I)

1. Considerações finais

O Negociado sobre o Legislado e a LGPD

1. Introdução
2. A Nova Perspectiva das Normas Coletivas no Direito do Trabalho
3. A Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018
4. O Negociado sobre o Legislado e a LGPD
5. Considerações Finais
6. Referências

Os desafios do cumprimento da LGPD no ambiente corporativo vinculado ao ambiente remoto de trabalho

1. Referências

A LGPD como norma de inclusão e fomento da diversidade no ambiente laboral brasileiro

1. Fase Pré-Contratual
2. A LGPD como Norma de Inclusão e Fomento à Diversidade
3. Recrutamento às Cegas
4. Considerações finais

LGPD: Estudo prático das bases legais nas Relações de Trabalho

1. Introdução
2. Dados Pessoais
3. Dados Pessoais Sensíveis
4. Atividade de Tratamento de Dados Pessoais
5. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

5.1. Consentimento

1. a) Livre
2. b) Informado
3. c) Inequívoco

5.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória pelo Controlador

5.3. Pela Administração Pública para a Execução de Políticas Públicas

5.4. Realização de Estudos por Órgão de Pesquisa

5.5. Execução de Contrato ou de Procedimentos Preliminares

5.6. Exercício Regular de Direitos

5.7. Proteção da Vida ou da Incolumidade Física do Titular ou de Terceiro

5.8. Para a Tutela da Saúde

5.9. Interesses Legítimos do Controlador ou de Terceiro

5.10 Para a Proteção do Crédito

1. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

6.1. Consentimento

6.2. Pela Administração Pública para a Execução de Políticas Públicas

6.3. Prevenção à Fraude e Segurança do Titular

1. Casos Práticos nas Relações do Trabalho. Como Escolher a Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais?

7.1. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais (Propósitos)

7.2. Base(s) Legal(is) para o Tratamento de Dados Pessoais no Contexto Laboral

1. Considerações Finais
2. Referências

Decisões automatizadas, IA e relações trabalhistas

1. Referências

Harmonização da Lei de Acesso à Informação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito das empresas estatais prestadoras de serviço público

1. Introdução
2. Releitura dos Princípios da Publicidade e da Transparência Administrativa Visando à Harmonização aos Princípios da Privacidade e da Intimidade
3. Conclusão
4. Referências

O teletrabalho e a LGPD – precauções e responsabilidades

1. Introdução
2. Coronavírus e Teletrabalho
3. LGPD – Obrigações do Empregado e do Empregador no Teletrabalho
4. Conclusão
5. Referências

PARTE II - COMPLIANCE TRABALHISTA

Decreto 9.571/2018 – Os Pilares de Direitos Humanos no Compliance Trabalhista

1. Introdução
2. Aspectos Históricos
3. A Busca Pela Valorização Humana nos Dias Atuais – O Decreto 9.571/2018
4. Conclusão

Compliance Trabalhista nos Contratos com a Administração Pública

1. Compliance
2. Compliance Trabalhista
3. Compliance Trabalhista nos contratos com a Administração Pública
4. Conclusão
5. Referências

Compliance e Diversidade

1. Introdução
2. Os Pilares do Compliance
3. Compliance Trabalhista e Diversidade e Inclusão
4. Conclusão

Canal de denúncias e anonimato: novas discussões sobre a possibilidade de revelação da identidade do denunciante em caso de falso relato

1. Referências

Canal de Denúncia – Investigações Internas Corporativas

1. Introdução
2. Canal de Denúncia
3. A importância de um canal de denúncias

3.1. Investigações Internas. Certificações. Importância das Qualificações dos Profissionais

1. Preventivo Trabalhista e Compliance
2. Conclusão

Compliance Trabalhista: possibilidade de justa causa por descumprimento do Código de Conduta

1. Introdução
2. Desenvolvimento
3. Código de Conduta e Reflexos na Relação de Trabalho
4. Da Jurisprudência Sobre o Tema
5. Conclusão
6. Referências

Compliance Trabalhista: os benefícios e as cautelas na fase pré-contratual

1. Referências

PARTE III - LGPD E COMPLIANCE TRABALHISTA

Impactos da LGPD e Compliance na gestão de risco da terceirização

1. Referências

LGPD, Compliance e Bioética: o que elas têm em comum e como impactam nos processos de contratações

1. Resumo
2. Introdução
3. Desenvolvimento
4. Considerações Finais
5. Referências

O planejamento do home office e os desafios do Compliance trabalhista na proteção de dados

1. Referências

Compliance e LGPD: as novas armas contra a discriminação de gênero no meio ambiente de trabalho

1. Introdução
2. Entre a Lei e a Realidade: O Papel da Sanção Premial
3. O Decreto 9.571/2018: Compliance e Sanção Premial
4. LGPD e Combate à Discriminação de Gênero no Meio Ambiente de Trabalho
5. Conclusões
6. Referências

Os dados pessoais dos colaboradores e a importância do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados nas Empresas

1. Referências

Compliance na Proteção dos Dados Pessoais na Fase Pré-Contratual

O capital intelectual dos empregados para o cumprimento da LGPD e sucesso econômico

Banco de Currículos: intersecção e conformidade entre o Direito do Trabalho pré-contratual e a LGPD

1. Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO