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Registros públicos - Teoria e Prática
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Registros públicos - Teoria e Prática

Marca: JuspodivmModelo:2019Disponibilidade: Imediata

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O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Diversos modelos de Atos Registrais, Documentos Notariais e Requerimentos - inclusive os referentes à regularização fundiária e usucapião extrajudicial 

  

CONFORME:

- Lei 13.811/2019 - Proíbe o casamento aos menores de 16 anos
- Lei 13.786/2018 - Regulamenta o distrato imobiliário 
- Lei 13.777/2018 - Trata do regime jurídico da multipropriedade 
- Lei 13.775/2018 - Dispõe sobre a duplicada eletrônica
- Lei 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais
- MP 869/2018 - Cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais
- Provimentos do CNJ 72/2018 - medidas de renegociação de dívidas protestadas e 73/2018 - averbação de alteração de gênero e de prenome

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO REGISTROS PÚBLICOS - TEORIA E PRÁTICA?


Nesta nova edição, incluímos, no título sobre registro de imóveis, a análise da Lei 13.777, de 20.12.2018, sobre a multipropriedade, com reflexos em vários temas do direito registral imobiliário, inclusive no conceito de imóvel registral, e igualmente relevante para os notários. Também incluímos a Lei 13.786, de 27.12.2018 que introduz modificações nas leis de loteamento e de incorporação imobiliária. Na parte relativa ao protesto de títulos e documentos, fazemos menção à Lei 13.775, de 20.12.2018, sobre duplicata escritural, que além de repercutir na função da qualificação notarial e outros temas relacionados, também confere nova competência ao tabelião de protesto e aos oficiais de registro de títulos e documentos (por meio das respectivas centrais eletrônicas mantidas pelos órgãos de classe): a escrituração daquele título de crédito em formato digital em sistemas eletrônicos. No título sobre registro civil das pessoas naturais, incluímos a Lei 13.811, de 12.03.2019, que modifica o art. 1.520 do Código Civil (casamento de pessoa que não alcançou a idade núbil). Na parte geral (título 1) do livro, apresentamos a Lei 13.709/2018, sobre proteção de dados pessoais e a Medida Provisória 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Essa legislação, como veremos, implica relevantes obrigações e responsabilidades a serem observadas pelos notários e registradores.

Da mesma forma que nas edições anteriores, incluímos os Provimentos mais importantes editados pelo Conselho Nacional de Justiça, como o Provimento 73/2018, sobre a averbação de alteração de gênero e de prenome e que visa aperfeiçoar regras anteriores sobre o tema, e o Provimento sobre medidas de renegociação de dívidas protestadas. Também fazemos menções às novas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre temas tratados no livro. Finalmente, modificamos e aprofundamos vários tópicos que nos parecem mais atuais e relevantes em função do estado atual de nossa ordem jurídica.

E assim prosseguimos, com nossos leitores - estudiosos e/ou profissionais dessas disciplinas -, caminhando passo a passo, pela longa e árdua vereda que nos leva à melhor compreensão do Direito, certo de que a discussão refletida e a troca de ideias é o melhor caminho a ser seguido. Afinal, adaptando a célebre frase de Montaigne ao nosso contexto, a palavra é metade daquele que escreve, metade daquele que lê: por isso, as ideias e críticas construtivas de leitores e colegas têm sido cruciais para o aprimoramento deste trabalho.

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Características


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