JH Mizuno
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Tratado De Legislação Especial Criminal

Tratado De Legislação Especial Criminal

Marca: JH Mizuno
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Sinopse: A contribuição de Eduardo Cabette à doutrina com suas inúmeras obras e artigos está muito bem sedimentada e consolidada na comunidade jurídica. A qualidade desta obra não é novidade levando em consideração o seu histórico. A juntar-se com Francisco Sannini, um novo jurista que vem despontando na comunidade jurídica, estas páginas recebem ainda mais valor, pois Cabette como professor de Direito tem a oportunidade de escrever junto com seu aluno, agora jurista e professor também, e isto nada mais é do que fruto do trabalho de um excelente mestre que repassa sem censura seus conhecimentos e encontrando um aluno que assimila, podem juntos compartilhar impressões e em quatro mãos desenvolverem reflexões da envergadura desta obra. Como professores, os autores tratam de complexos temas com uma pedagogia adequada sem perder a seriedade que o tema demanda.
Outro fator a ser considerado é que ambos os autores são Delegados de Polícia e este ponto deve ser observado com muita atenção. O domínio da técnica da tipicidade pelos Delegados de Polícia será observado prontamente nestas páginas que os leitores irão percorrer. Além disso, é importante ressaltar o cuidado especial dos autores em relação à estrita observância do Estado Democrático de Direito.
Escrever sobre as Leis Penais Especiais é uma das tarefas mais difíceis das Ciências Penais. Há que conjugar conhecimentos multidisciplinares, sem descuidar do domínio do Direito Penal e Processual Penal. Elucidar e, muitas vezes, desvendar os conflitos entre as normas, nos inúmeros diplomas legais, exige uma concentração e domínio extraordinário, pois o legislador dispõe o conjunto normativo frequentemente de forma confusa e contraditória. Além de muitas horas de estudo para compreender todo o sistema é necessária a prática penal para atingir a excelência no domínio da matéria, requisitos preenchidos por ambos os autores.
Os autores abordam as diversas normas postas nesta obra dissecando desde aspectos referentes à parte geral do Código Penal até casos práticos, algo completamente vanguardista e enriquecedor neste tipo de doutrina.
O leitor que se debruçar sobre essas páginas certamente será recompensado com o aumento do conhecimento jurídico tão necessário tanto para concursos públicos como para o exercício das profissões jurídicas.
Luiz Flávio Gomes

Tópicos:
> Conteúdo aprofundado e abordagem de temas polêmicos e pouco explorados pela doutrina e jurisprudência
CAPÍTULO I
ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003) 
1 INTRODUÇÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE O (DES)ARMAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL
2 DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
2.1 Do Registro das Armas de Fogo
2.2 Dos Requisitos para Aquisição de Arma de Fogo
2.3 Do Porte de Arma de Fogo
3 DO BEM JURÍDICO TUTELADO PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
4 DA NATUREZA JURÍDICA DOS TIPOS PENAIS
5 DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS CRIMES
6 DOS OBJETOS MATERIAIS DOS CRIMES
6.1 Arma de Fogo
6.2 Munição
6.3 Acessórios
6.4 Princípio da Insignificância e os Crimes do Estatuto do Desarmamento
7 POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
7.1 Conduta
7.2 Sujeito Ativo e Passivo
7.3 Elemento Normativo do Tipo
7.4 Elementos Espaciais do Tipo
7.5 Elemento Subjetivo do Tipo
7.6 Consumação e Tentativa
7.7 Concurso de Infrações
7.8 Destaques finais
7.9 Classificação
8 OMISSÃO NA CAUTELA DE ARMA DE FOGO
8.1 Conduta (Art. 13, Caput)
8.1.1 Conduta (Art. 13, Parágrafo Único)
8.2 Sujeitos dos Crimes
8.3 Consumação e Tentativa
8.4 Concurso de Crimes
8.5 Destaques Finais
8.6 Classificação
9 PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
9.1 Conduta
9.2 Elemento Normativo do Tipo
9.3 Sujeitos do Crime
9.4 Consumação e Tentativa
9.5 Concurso de Crimes
9.6 Destaques Finais
9.7 Classificação
10 DISPARO DE ARMA DE FOGO
10.1 Conduta
10.2 Elementos Espaciais do Tipo
10.3 Sujeitos do Crime
10.4 Consumação e Tentativa
10.5 Concurso de Crimes
10.6 Destaques Finais
10.7 Classificação
11 POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO
11.1 Conduta
11.2 Sujeitos do Crime
11.3 Consumação e Tentativa
11.4 Concurso de Crimes
11.5 Destaques Finais
11.6 Classificação
12 FIGURAS EQUIPARADAS
12.1 Adulteração de Sinal Identificador
12.1.1 Conduta
12.1.2 Sujeitos do Crime
12.1.3 Consumação e Tentativa
12.1.4 Concurso de Crimes
12.1.5 Classificação
12.2 Modificação das Características da Arma de Fogo
12.2.1 Conduta
12.2.2. Sujeitos do Crime
12.2.3 Consumação e Tentativa
12.2.4 Concurso de Crimes
12.2.5 Classificação
12.3 Posse, Detenção, Fabrico ou Emprego de Artefato Explosivo ou Incendiário
12.3.1 Conduta
12.3.2 Sujeitos do Crime
12.3.3 Consumação e Tentativa
12.3.4 Concurso de Crimes
12.3.5 Classificação
12.4 Posse ou Porte de Arma de Fogo com Sinal de Identificação Suprimido
12.4.1 Conduta
12.4.2 Sujeitos do Crime
12.4.3 Consumação e Tentativa
12.4.4 Concurso de Crimes
12.5 Classificação
12.6 Venda, Entrega ou Fornecimento de Arma de Fogo, Acessório, Munição ou Explosivo a Criança ou Adolescente
12.6.1 Conduta
12.6.2 Sujeitos do Crime
12.6.3 Consumação e Tentativa
12.6.4 Concurso de Crimes
12.6.5 Classificação
12.7 Produção, Recarregamento, Reciclagem Ilegal e Adulteração de Munição ou Explosivo
12.7.1 Conduta
12.7.2 Sujeitos do Crime
12.7.3 Consumação e Tentativa
12.7.3.1 Classificação
12.8 Posse ou Porte de Arma de Fogo de Uso Proibido (Figura Qualificada)
12.8.1 Conduta
12.8.2 Sujeitos do Crime
12.8.3 Consumação e Tentativa
12.8.4 Concurso de Infrações
12.8.5 Natureza Hedionda
12.8.6 Classificação
13 COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO
13.1 Conduta
13.2 Sujeitos do Crime
13.3 Consumação e Tentativa
13.4 Concurso de Crimes
13.5 Classificação
13.6 Do Agente Policial Disfarçado
14 TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO
14.1 Conduta
14.2 Sujeitos do Crime
14.3 Consumação e Tentativa
14.4 Concurso de Crimes
14.5 Classificação
14.6 Do Agente Policial Disfarçado
15 CAUSAS DE AUMENTO DE PENA (arts. 19 e 20)
16 LIBERDADE PROVISÓRIA

CAPÍTULO II
CRIMES HEDIONDOS (LEI N. 8.072, DE 25 DE JUNHO DE 1990)
1 INTRODUÇÃO
2 SISTEMAS DE DEFINIÇÃO DO CARÁTER HEDIONDO DO CRIME
3 ROL DOS CRIMES HEDIONDOS (ART. 1º, CAPUT, DA LEI 8.072/90)
3.1 Homicídio (simples?) praticado em atividade típica de grupo de extermínio e homicídio qualificado
3.2 Lesão corporal funcional gravíssima e lesão corporal funcional seguida de morte
3.3 Roubo como crime hediondo
3.4 Extorsão como crime hediondo
3.4.1 Sequestro relâmpago qualificado pela morte
3.5 Extorsão mediante sequestro
3.6 Estupro
3.7 Estupro de vulnerável
3.8 Epidemia com resultado morte
3.9 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
3.10 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável
3.11 Genocídio
3.12 Porte ou Posse Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito ou Proibido
3.13 O furto como crime hediondo
3.14 O crime de Organização Criminosa como crime hediondo
4 CRIMES EQUIPARADOS OU ASSEMELHADOS AOS HEDIONDOS
4.1 Tortura (Lei nº 9.455/97)
4.2 Tráfico de Drogas (Lei nº 11.343/06)
4.3 Terrorismo
5 PROIBIÇÃO DE ANISTIA, GRAÇA E INDULTO
6 PROIBIÇÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA NOS CRIMES HEDIONDOS COM RESULTADO MORTE
7 LIBERDADE PROVISÓRIA
7.1 Liberdade Provisória Restrita e Liberdade Provisória Plena (artigo 321, CPP)
7.2 Proibição de Liberdade Provisória Mediante Fiança na Lei dos Crimes Hediondos (art. 2º, inciso II, da Lei 8.072/90)
8 CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME INICIAL FECHADO
9 PROGRESSÃO DE REGIME
10 DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
11 PRISÃO TEMPORÁRIA
11.1 Conceito e Natureza Jurídica
11.2 Fundadas raz&am

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