
Autor: Décio Luiz José Rodrigues
2ª Edição/2020 356 páginas
ISBN: 978-85-99202-87-6
Acabamento: Brochura - Formato: 16x23
Nesta 2ª edição do livro, também está devidamente atualizado com as novas mudanças na legislação ligada a Lei de Execução Penal, ora alterada pela recente Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
A obra, que se utiliza de uma sistemática eminentemente prática, revela um trabalho minucioso e de fôlego, em que, artigo por artigo, são trazidas informações de enorme valor prático, sem descurar-se de sólido conteúdo científico. Foram detectados e trazidos à luz e à discussão da comunidade jurídica assuntos como os aspectos legais que envolvem o tormentoso tema, as controvérsias sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), sobre a progressão de regime, as discussões ligadas à remição de pena, a execução das penas restritivas de direitos, o uso do writ constitucional objetivando alcançar aspectos variados dentro da execução da pena, dentre outras tantas discussões.
São reflexões pessoais, referência na matéria execucional, expostas de forma clara e objetiva, com avassaladora riqueza de fontes legais, extensa bibliografia e coletânea de recente jurisprudência, trazendo todo e qualquer tema relacionado à pena e sua execução, permitindo antever sua pronta e ampla acolhida no meio jurídico e atingindo assim o intento do autor, qual seja a prestação de serviços e de contribuição à cultura jurídica brasileira.
Sumário:
TÍTULO I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Art. 1º.
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
TÍTULO II - DO CONDENADO E DO INTERNADO
CAPÍTULO I - DA CLASSIFICAÇÃO
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
Art. 9º - A
CAPÍTULO II - DA ASSISTÊNCIA
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 10
Art. 11
SEÇÃO II - DA ASSISTÊNCIA MATERIAL
Art. 12
Art. 13
SEÇÃO III - DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE
Art. 14
SEÇÃO IV - DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Art. 15
Art. 16
SEÇÃO V - DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL
Art. 17
Art. 18
Art. 18-A
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art.. 21 - A
SEÇÃO VI - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 22
Art. 23
SEÇÃO VII - DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Art. 24
SEÇÃO VIII - DA ASSISTÊNCIA AO EGRESSO
Art. 25
Art. 26
Art. 27
CAPÍTULO III - DO TRABALHO
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 28
Art. 29
Art. 30
SEÇÃO II - DO TRABALHO INTERNO
Art. 31.
Art. 32
Art. 33.
Art. 34.
Art. 35.
SEÇÃO III - DO TRABALHO EXTERNO
Art. 36.
Art. 37.
CAPÍTULO IV - DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA
Art. 38.
Art. 39.
SEÇÃO II - DOS DIREITOS
Art. 40
Art. 41
Art. 42
Art. 43
SEÇÃO III - DA DISCIPLINA
SUBSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44.
Art. 45.
Art. 46.
Art. 47.
Art. 48.
SUBSEÇÃO II - DAS FALTAS DISCIPLINARES
Art. 49.
Art. 50.
Art. 51.
Art. 52.
SUBSEÇÃO III - DAS SANÇÕES E DAS RECOMPENSAS
Art. 53.
Art. 54.
Art. 55.
Art. 56
SUBSEÇÃO IV - DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES
Art. 57.
Art. 58.
SUBSEÇÃO V - DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
Art. 59.
Art. 60.
TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 61
CAPÍTULO II - DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMI-
NAL E PENITENCIÁRIA
Art. 62.
Art. 63.
Art. 64.
CAPÍTULO III - DO JUÍZO DA EXECUÇÃO
Art. 65.
Art. 66.
CAPÍTULO IV - DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Art. 67.
Art. 68.
CAPÍTULO V - DO CONSELHO PENITENCIÁRIO
Art. 69.
Art. 70
CAPÍTULO VI - DOS DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS
SEÇÃO I - DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
Art. 71.
Art. 72.
SEÇÃO II - DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO LOCAL
Art. 73.
Art. 74.
SEÇÃO III - DA DIREÇÃO E DO PESSOAL DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
Art. 75.
Art. 76.
Art. 77.
CAPÍTULO VII - DO PATRONATO
Art. 78.
Art. 79.
CAPÍTULO VIII - DO CONSELHO DA COMUNIDADE
ART. 80.
ART. 81.
CAPÍTULO IX - DA DEFENSORIA PÚBLICA
(INCLUÍDO PELA LEI Nº 12.313, DE 2010)
Art. 81-A.
Art. 81-B.
TÍTULO IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 82.
Art. 83.
Art. 83-A.
Art. 83-B.
Art. 84.
Art. 85.
Art. 86
CAPÍTULO II - DA PENITENCIÁRIA
Art. 87.
Art. 88.
Art. 89.
Art. 90.
CAPÍTULO III - DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU
SIMILAR
Art. 91.
Art. 92.
CAPÍTULO IV - DA CASA DO ALBERGADO
Art. 93.
Art. 94.
Art. 95.
CAPÍTULO V - DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO
Art. 96.
Art. 97.
Art. 98.
CAPÍTULO VI - DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
Art. 99.
Art. 100.
Art. 101.
CAPÍTULO VII - DA CADEIA PÚBLICA
Art. 102.
Art. 103.
Art. 104.
TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE
CAPÍTULO I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 105
Art. 106
Art. 107.
Art. 108.
Art. 109.
SEÇÃO II - DOS REGIMES
Art. 110.
Art. 111.
Art. 112.
Art. 113.
Art. 114.
Art. 115.
Art. 116.
Art. 117.
Art. 118.
Art. 119.
SEÇÃO III - DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA
SUBSEÇÃO I - DA PERMISSÃO DE SAÍDA
Art. 120.
Art. 121.
SUBSEÇÃO II - DA SAÍDA TEMPORÁRIA
Art. 122.
Art. 123.
Art. 124.
Art. 125.
SEÇÃO IV - DA REMIÇÃO
Art. 126.
Art. 127.
Art. 128.
Art. 129.
Art. 130.
SEÇÃO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
Art. 131.
Art. 132
Art. 133.
Art. 134.
Art. 135.
Art. 136.
Art. 137.
Art. 138.
Art. 139.
Art. 140.
Art. 141.
Art. 142.
Art. 143.
Art. 144.
Art. 145.
Art. 146.
SEÇÃO VI - DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
Art. 146-A.
Art. 146-B.
Art. 146-C.
Art. 146-D
CAPÍTULO II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
Seção I - Disposições Gerais
Art. 147.
Art. 148.
SEÇÃO II - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Art. 149.
Art. 150.
SEÇÃO III - DA LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA
Art. 151.
Art. 152.
Art. 153.
SEÇÃO IV - DA INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS
Art. 154.
Art. 155
CAPÍTULO III - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL
Art. 156
Art. 157.
Art. 158.
Art. 159.
Art. 160
Art. 161.
Art. 162
Art. 163.
CAPÍTULO IV - DA PENA DE MULTA
Art. 164.
Art. 165.
Art. 166.
Art. 167.
Art. 168.
Art. 169.
Art. 170.
TÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 171.
Art. 172.
Art. 173.
Art. 174.
CAPÍTULO II - DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE
Art. 175.
Art. 176.
Art. 177.
Art. 178.
Art. 179.
TÍTULO VII - DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO
Art. 180
CAPÍTULO I - DAS CONVERSÕES
Art. 181.
Art. 182.
Art. 183.
Art. 184.
CAPÍTULO II - DO EXCESSO OU DESVIO
Art. 185.
Art. 186.
CAPÍTULO III - DA ANISTIA E DO INDULTO
Art. 187.
Art. 188.
Art. 189.
Art. 190.
Art. 191.
Art. 192.
Art. 193.
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL
Art. 194.
Art. 195.
Art. 196.
Art. 197.