Execução Penal - Teoria e Prática

Autor: Décio Luiz José Rodrigues

 2ª Edição/2020  356 páginas   

ISBN: 978-85-99202-87-6

 Acabamento: Brochura - Formato: 16x23

 

Nesta 2ª edição do livro, também está devidamente atualizado com as novas mudanças na legislação ligada a Lei de Execução Penal, ora alterada pela recente Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.

A obra, que se utiliza de uma sistemática eminentemente prática, revela um trabalho minucioso e de fôlego, em que, artigo por artigo, são trazidas informações de enorme valor prático, sem descurar-se de sólido conteúdo científico. Foram detectados e trazidos à luz e à discussão da comunidade jurídica assuntos como os aspectos legais que envolvem o tormentoso tema, as controvérsias sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), sobre a progressão de regime, as discussões ligadas à remição de pena, a execução das penas restritivas de direitos, o uso do writ constitucional objetivando alcançar aspectos variados dentro da execução da pena, dentre outras tantas discussões. 

São reflexões pessoais, referência na matéria execucional, expostas de forma clara e objetiva, com avassaladora riqueza de fontes legais, extensa bibliografia e coletânea de recente jurisprudência, trazendo todo e qualquer tema relacionado à pena e sua execução, permitindo antever sua pronta e ampla acolhida no meio jurídico e atingindo assim o intento do autor, qual seja a prestação de serviços e de contribuição à cultura jurídica brasileira.

 

Sumário:

TÍTULO I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Art. 1º.

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

 

TÍTULO II - DO CONDENADO E DO INTERNADO

 

CAPÍTULO I - DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 5º

Art. 6º

Art. 7º

Art. 8º

Art. 9º

Art. 9º - A

 

CAPÍTULO II - DA ASSISTÊNCIA

 

SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 10

Art. 11

 SEÇÃO II - DA ASSISTÊNCIA MATERIAL

Art. 12

Art. 13

 

SEÇÃO III - DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE

Art. 14

 

SEÇÃO IV - DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Art. 15

Art. 16

 

SEÇÃO V -  DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

Art. 17

Art. 18

Art. 18-A

Art. 19

Art. 20

Art. 21

Art.. 21 - A

 

SEÇÃO VI - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 22

Art. 23

 

SEÇÃO VII - DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

Art. 24

 

SEÇÃO VIII - DA ASSISTÊNCIA AO EGRESSO

Art. 25

Art. 26

Art. 27

 

CAPÍTULO III - DO TRABALHO

 

SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28

Art. 29

Art. 30

SEÇÃO II - DO TRABALHO INTERNO

Art. 31.

Art. 32

Art. 33.

Art. 34.

Art. 35.

 

SEÇÃO III - DO TRABALHO EXTERNO

Art. 36.

Art. 37.

 

CAPÍTULO IV - DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA

Art. 38.

Art. 39.

 

SEÇÃO II - DOS DIREITOS

Art. 40

Art. 41

Art. 42

Art. 43

 

SEÇÃO III - DA DISCIPLINA

 

SUBSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 44.

Art. 45.

Art. 46.

Art. 47.

Art. 48.

 

SUBSEÇÃO II - DAS FALTAS DISCIPLINARES

Art. 49.

Art. 50.

Art. 51.

Art. 52.

 

SUBSEÇÃO III - DAS SANÇÕES E DAS RECOMPENSAS

Art. 53.

Art. 54.

Art. 55.

Art. 56

SUBSEÇÃO IV - DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES

Art. 57.

Art. 58.

 

SUBSEÇÃO V - DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

Art. 59.

Art. 60.

 

TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL

 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 61

 

CAPÍTULO II - DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMI-

NAL E PENITENCIÁRIA

Art. 62.

Art. 63.

Art. 64.

 

CAPÍTULO III - DO JUÍZO DA EXECUÇÃO

Art. 65.

Art. 66.

 

CAPÍTULO IV - DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 67.

Art. 68.

 

CAPÍTULO V - DO CONSELHO PENITENCIÁRIO

Art. 69.

Art. 70

 

CAPÍTULO VI - DOS DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS

 

SEÇÃO I - DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

Art. 71.

Art. 72.

 

SEÇÃO II - DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO LOCAL

Art. 73.

Art. 74.

SEÇÃO III - DA DIREÇÃO E DO PESSOAL DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

Art. 75.

Art. 76.

Art. 77.

 

CAPÍTULO VII - DO PATRONATO

Art. 78.

Art. 79.

 

CAPÍTULO VIII - DO CONSELHO DA COMUNIDADE

ART. 80.

ART. 81.

 

CAPÍTULO IX - DA DEFENSORIA PÚBLICA

(INCLUÍDO PELA LEI Nº 12.313, DE 2010)

 

Art. 81-A.

Art. 81-B.

 

TÍTULO IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 82.

Art. 83.

Art. 83-A.

Art. 83-B.

Art. 84.

Art. 85.

Art. 86

 

CAPÍTULO II - DA PENITENCIÁRIA

Art. 87.

Art. 88.

Art. 89.

Art. 90.

 

CAPÍTULO III - DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU

SIMILAR

Art. 91.

Art. 92.

CAPÍTULO IV - DA CASA DO ALBERGADO

Art. 93.

Art. 94.

Art. 95.

 

CAPÍTULO V - DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO

Art. 96.

Art. 97.

Art. 98.

 

CAPÍTULO VI - DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

Art. 99.

Art. 100.

Art. 101.

 

CAPÍTULO VII - DA CADEIA PÚBLICA

Art. 102.

Art. 103.

Art. 104.

 

TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE

 

CAPÍTULO I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

 

SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 105

Art. 106

Art. 107.

Art. 108.

Art. 109.

 

SEÇÃO II - DOS REGIMES

Art. 110.

Art. 111.

Art. 112.

Art. 113.

Art. 114.

Art. 115.

Art. 116.

Art. 117.

Art. 118.

Art. 119.

 

SEÇÃO III - DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA

 

SUBSEÇÃO I - DA PERMISSÃO DE SAÍDA

Art. 120.

Art. 121.

 

SUBSEÇÃO II - DA SAÍDA TEMPORÁRIA

Art. 122.

Art. 123.

Art. 124.

Art. 125.

 

SEÇÃO IV - DA REMIÇÃO

Art. 126.

Art. 127.

Art. 128.

Art. 129.

Art. 130.

 

SEÇÃO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

Art. 131.

Art. 132

Art. 133.

Art. 134.

Art. 135.

Art. 136.

Art. 137.

Art. 138.

Art. 139.

Art. 140.

Art. 141.

Art. 142.

Art. 143.

Art. 144.

Art. 145.

Art. 146.

SEÇÃO VI - DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

Art. 146-A.

Art. 146-B.

Art. 146-C.

Art. 146-D

 

CAPÍTULO II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO

 

Seção I - Disposições Gerais

Art. 147.

Art. 148.

 

SEÇÃO II - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Art. 149.

Art. 150.

 

SEÇÃO III - DA LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

Art. 151.

Art. 152.

Art. 153.

 

SEÇÃO IV - DA INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS

Art. 154.

Art. 155

 

CAPÍTULO III - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL

Art. 156

Art. 157.

Art. 158.

Art. 159.

Art. 160

Art. 161.

Art. 162

Art. 163.

 

CAPÍTULO IV - DA PENA DE MULTA

Art. 164.

Art. 165.

Art. 166.

Art. 167.

Art. 168.

Art. 169.

Art. 170.

 

TÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 171.

Art. 172.

Art. 173.

Art. 174.

 

CAPÍTULO II - DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE

Art. 175.

Art. 176.

Art. 177.

Art. 178.

Art. 179.

 

TÍTULO VII - DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO

Art. 180

 

CAPÍTULO I - DAS CONVERSÕES

Art. 181.

Art. 182.

Art. 183.

Art. 184.

 

CAPÍTULO II - DO EXCESSO OU DESVIO

Art. 185.

Art. 186.

 

CAPÍTULO III - DA ANISTIA E DO INDULTO

Art. 187.

Art. 188.

Art. 189.

Art. 190.

Art. 191.

Art. 192.

Art. 193.

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL

Art. 194.

Art. 195.

Art. 196.

Art. 197.