- Competências legislativas
- Regras gerais sobre a organização dos regimes
- Princípios da Seguridade Social
- Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- Regime Geral de Previdência Social
- Regime de Previdência Complementar
- Custeio
- ADCT
- Dispositivos alheios ao Direito Previdenciário
- Direito adquirido
- Abono de permanência
- Aposentadoria dos servidores em geral e professores
- Aposentadoria dos policiais
- Abono de permanência
- Recepção da Lei n° 9.717, de 1998, e disposições transitórias aplicáveis aos benefícios até a edição de lei complementar
- Disciplina dos benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores da União
- Alteração da alíquota de contribuição dos servidores da União
- Sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões
- Parcelas remuneratórias decorrentes de incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão
- Disposições transitórias relacionadas aos RPPS
- Regras de transição relacionadas ao RGPS
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por idade e tempo de contribuição
- Aposentadoria de atividades exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Pensão por morte
- Contagem de tempo de contribuição fictício
- Disposições sobre cálculo do valor do benefício de aposentadoria - média aritmética - pontos
- Salário-família e ao auxílio-reclusão
- Alíquotas da contribuição devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso
- Alíquota da contribuição das pessoas jurídicas
CÁLCULOS
- Cálculo De Tempo De Serviço
- Como Contar Datas
- Calcular a idade
- Calcular Adicional sobre o tempo trabalhado
- Somar diversos períodos trabalhados
- Contagem de tempo para aposentadoria
- Juros
- Início da incidência dos juros
- Aplicação dos juros segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal
- Tabela de Salário Mínimo Desde 01/1952
- Tabela dos Tetos Desde 07/1973
- Tabela de índices proporcionais aplicados à primeira atualização dos salários-de-benefício
- Tabela de atualização monetária
- Fator previdenciário
- CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais
- Tabela do IBGE expectativa de sobrevida
- Lei Complementar nº 51
