Rumo Juridico
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Manual de Revisão de Aposentadoria e Pensão - Conforme Decretos 10.410 E 10.491/2020

Manual de Revisão de Aposentadoria e Pensão - Conforme Decretos 10.410 E 10.491/2020

Marca: Rumo Juridico
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Capítulo I

Caráter Alimentar dos Benefícios Previdenciários

Tempus regit actum

Capítulo II

Evolução Previdenciária

Lei Orgânica da Previdência Social

Regulamentos e Consolidações

Proteção Social

Orientações Gerais

Capítulo III

Previdência Social

Panorama da Previdência Social Brasileira

I - Antecedentes Históricos

II – Estrutura Atual

III - A Reforma Recente

IV – Aspectos Essenciais

(a) Desoneração da Folha Salarial

(b) Saúde e Segurança do Trabalhador

(c) Inclusão Previdenciária

V - Regime Geral de Previdência Social - Destaque para a Melhoria da Distribuição de

Renda e na Estabilidade Social do País

VI – Conceitos Importantes

1) Salário de Benefício

2) Fator Previdenciário

3) Período de Carência

4) Manutenção da qualidade de segurado

VII – Os Benefícios Previdenciários

1) Aposentadorias

a) Aposentadoria por Idade

c) Aposentadoria Especial

d) Aposentadoria por Invalidez

2) Pensões

3) Auxílios

a) Auxílio-Doença

b) Auxílio-Reclusão

c) Auxílio-Acidente

d) Salário-Maternidade

e) Salário-Família

VIII – Regime Próprio de Previdência Social .

IX – Conselho Nacional de Previdência Social

X - O Fórum Nacional da Previdência Social

Composição do Fórum Nacional da Previdência Social

Do Governo Federal:

Dos Trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas:

Dos Empregadores:

Principais Temas e Resultados

I - Relacionados ao Mercado de Trabalho e à Universalização da Cobertura

II - Relacionados à Segurança e Saúde do Trabalhador

III - Relacionados à Questão de Gênero

IV - Relacionados à Gestão do Sistema Previdenciário e seu Financiamento

V - Relacionados à Coordenação Previdência Assistência Social

VI - Relacionados à Previdência Rural

VII - Outros Consensos

XI - A Dimensão Internacional da Previdência

XII - A Nova Previdência Complementar Fechada

Definição e Finalidade

Conceituação Histórica

A lógica de funcionamento da Previdência

Conceitos Básicos

As Inovações

Instituidor - A Previdência Associativa

Capítulo IV

Reforma da Previdência

Idade Mínima para Aposentadoria

Tempo mínimo de contribuição

Aposentadoria do Trabalhador Rural na Reforma Previdenciária

Aposentadoria Híbrida

Recurso repetitivo

Tempo de serviço rural

Aposentadoria por idade híbrida

Recusa do tempo rural

Quem já teve o pedido negado

Aposentadoria dos Professores

Regra de Transição para Professores

Regras de Transição

Quem já Recebe Benefício

Requisitos Cumpridos

Regra de Transição por Idade Mínima – Art. 16 da EC 103/2019

Regra de Transição do Pedágio de 50% – Art. 17 da EC 103/2019

Regra de Transição do Pedágio de 100% – Art. 20 da EC 103/2019

Cálculo do valor do benefício no texto da Reforma

Acumulação de Benefícios

Benefícios Assistenciais

BCP/Loas Deficiente e Idoso

Pensão por Morte

Pensão por Morte – Art. 23 da EC 103/2019

Acumulação de Pensão por Morte com outro benefício – Art. 24 da EC 103/2019

Abono Salarial

Auxílio-Reclusão – Art. 27 da EC 103/2019

Salário de Benefício

Valor do benefício

Alíquotas de Contribuição – Art. 28 da EC 103/2019

Capítulo V

Seguridade Social

Previdência Social na Prática

Regimes Previdenciários

Legislação Previdenciária

Benefícios da Previdência Social

Benefícios em Espécie

Domínio da Essência dos Direitos dos Segurados

Processo Previdenciário

Emenda Constitucional 103/2019

Alterações do Decreto 3.048/1999 pelo Decreto n. 10.410/2020

Empregado Doméstico

Contribuinte individual

Trabalhador Avulso

Segurado Especial

Qualidade de Segurado

Tempo de Contribuição e Carência

Revisão para Preservação do Valor Real da Aposentadoria

Revaloração da Prova e Súmula n. 7/STJ

Capítulo VI

Plano de Benefícios da Previdência Social .

Alterações à Lei de Benefícios pela Lei n° 9.058/97

Manutenção dos Benefícios

ADI 6.096 artigo 103 da Lei n. 8.213/1991

Prazo de Revisão do Ato de Indeferimento de Benefício Previdenciário

Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 6096

Capítulo VII

Previdência Social e o Fator Previdenciário

Lei n° 9.876/1999 e o Fator Previdenciário

Aplicação do Fator Previdenciário

Fórmula do Fator Previdenciário

Componentes da Fórmula do Fator Previdenciário:

Fator Previdenciário

Capítulo VIII

Competência nas Ações Revisionais

Competência Cível

Juizados Especiais Federais Cíveis

Juizado Especial Previdenciário

Turmas Recursais

Propositura das Ações Revisionais

Capítulo IX

Direito Adquirido e Relações Previdenciárias

Conceito de direito adquirido

Previsões legais

Direito adquirido e expectativa do direito

Direito Adquirido e a EC 103/2019

Direito Adquirido na Reforma Previdenciária

Limites do direito adquirido

Reconhecimento do benefício mais vantajoso

Direito adquirido ao regime anterior à EC n. 20/1998

Sistema da Emenda Constitucional n° 20/1998

Sobreposição de normas na Apuração do salário de benefício

Emenda Constitucional n° 20/1998 e o Pedágio

Capítulo X

Revisão de Aposentadoria ou Pensão

Revisões de Aposentadoria na Reforma Previdenciária

Cálculo da Aposentadoria Correta

Revisão da vida toda

Revisional de Aposentadoria - Inclusão do Tempo de Trabalho em Regime Diverso

Revisão para Inclusão de Tempo Averbado em Ação Trabalhista

Revisão para Inclusão de Tempo como Aluno Aprendiz

Revisão para conversão de tempo especial (insalubre, perigoso ou penoso) em tempo comum

Revisão dos auxílios

Revisão de teto

Revisão do buraco negro

Revisão de Aposentadoria Complementar para Inclusão de Horas Extras

Revisão de Aposentadoria de Servidor Público

Piso nacional de salários e do salário mínimo de referência

Benefícios concedidos entre setembro de 1987 e outubro de 1988

Revisão da Pensão por Morte

Benefícios concedidos até 05/04/1991 e entre 06/04/1991 e 28/04/1995

Revisão de Pensão por morte derivada de aposentadoria

IRSM – Benefícios concedidos entre março de 1994 e março de 1997

Reajustamento dos Benefícios

Principais Benefícios e Percentuais de Cálculos

Capítulo XI

Revisional de Benefícios

Revisão de Benefício Previdenciário e aplicação do Art. 75, da Lei 9.032/95

Revisão de Benefício Previdenciário – Aplicação do Percentual de Variação do IRSM na

Atualização dos Salários de Contribuição em fevereiro de 1994

Revisão de Benefício Previdenciário - Índices de Atualização dos 24 Primeiros Salários

de Contribuição Integrantes do Período Básico de Cálculo no Regime Anterior à Lei 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) OTN/ORTN

Valores atrasados

Para quem tem ação judicial

Segurados falecidos

Hipóteses Revisão de Benefícios Previdenciários

Revisão de Benefícios concedidos após dezembro de 2003 e questionamentos da Tabela do IBGE

Aposentadorias da Previdência Social serão revistas pelo INSS

SPS: MPS estuda revisão de aposentadorias por tempo de contribuição

Compensação parcial

Fator de prejuízo

Redução dos benefícios

Direitos adquiridos

Renda Mensal e sua Base de Cálculo

Revisão de Benefícios por Incapacidade

Capítulo XII

Salário de Benefício

Capítulo XIII

Revisão da Vida Toda

Capítulo XIV

Revisão de Aposentadoria Complementar para Inclusão de Horas Extras

Capítulo XV

Revisão de Aposentadoria de Servidor Público

Capítulo XVI

Revisão da Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por invalidez na Reforma Previdenciária

Revisão de Benefício Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por Invalidez, período básico de cálculo e salário de benefício

Nota Técnica n. 20/2012 e a Revisão da Emenda Constitucional nº 70/2012

Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012

Capítulo XVII

Aposentadoria por Idade e Revisão

Aposentadoria por Idade – Art. 19 da EC 103/2019

Regra de Transição da Aposentadoria por Idade – Art. 18 da EC 103/2019

Valor do Benefício da Aposentadoria por Idade

Cálculo do salário de benefício

Revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Capítulo XIX

Revisão da Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial na Reforma Previdenciária

Aposentação e o trabalho em condições especiais

Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum e índices

Contagem de período em gozo de auxílio-doença

Aposentadoria Especial na Lei n. 8.213/1991

Prova da atividade em condições especiais

Uso de equipamentos de proteção individual e coletiva – EPI’s e EPC’s .

Falta de prévia fonte de custeio

Atividades especiais segundo os agentes nocivos

Atividades especiais segundo os grupos profissionais

Comprovação do Tempo Especial

Regra de Transição da Aposentadoria Especial

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – Art. 22 da EC 103/2019

Capítulo XX

Reajuste de Aposentadoria dos Ferroviários

Capítulo XXI

Revisão de Pensão Previdenciária

Revisão de Pensão - Quem tem direito

Capítulo XXII

Revisão do Auxílio Doença

Aposentadoria de Segurado em gozo de auxílio-doença

Diferença de 9% do Auxílio-Doença para a Aposentadoria Por Invalidez

Revisão do Auxílio-Doença da MP 242

Cálculo do Auxílio-Doença

Capítulo XXIII

Revisão do Auxílio-Acidente

Capítulo XXIV

Empregador Rural

Apuração da RMI de benefício de empregador rural

Revisão ORTN/OTN - cálculo da RMI - empregador rural

Cálculo da renda mensal inicial - ORTN/OTN

Correção dos benefícios concedidos até a CF/88

Capítulo XXV

Auxílio-Reclusão

Capítulo XXVI

Revisão do Buraco Negro

Ementas

Capítulo XXVII

Revisão do Buraco Verde

Capítulo XXVIII

Revisão de Benefício IRSM

IRSM entre 1994 A 1997

Capítulo XXIX

Revisão de Benefício - ORTN

ORTN entre 17.06.1977 E 05.10.1988

Revisão da ORTN/OTN

Capítulo XXX

Revisão do Teto de Contribuição

Teto Valor Maior e Menor

Capítulo XXXI

Revisão Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição Especial

Aposentadoria por tempo

EC n.º 20/1998. Aposentadoria proporcional: idade mínima e ‘pedágio’

Atividade Especial

Capítulo XXXII

Revisão da Aposentadoria Híbrida com Inclusão do Tempo Rural

Aposentadoria e o trabalho rural

Idade mínima para o trabalho rural

Trabalho rural antes de completar 12 anos de idade

Capítulo XXXIII

Revisão para Autônomos

Capítulo XXXIV

Cálculo dos Benefícios Previdenciários desde 1960

Valores do salário mínimo

Capítulo XXXV

Sistema de Previdência Complementar da Lei nº 12.618/2012

Sistema Brasileiro de Previdência e Previdência Complementar

Previsão constitucional da Previdência Complementar

Benefícios da Previdência Complementar ou o Fundo de Pensão

Aposentadoria na Previdência Complementar

Aposentadoria integral ou com base na totalidade da remuneração

Capítulo XXXVI

Previdência Fechada

Capítulo XXXVII

Revisão do Decreto 10.410, de 30 de junho de 2020

Contagem de Tempo de Contribuição e o Decreto 10.410/2020

Prática

Ação de revisão de acidente de trabalho cumulado com aposentadoria por invalidez acidentária

Ação de revisão de benefício previdenciário - URV

Ação de revisão de benefício previdenciário IRMS 1994

Mandado de segurança com pedido liminar

Ação de revisão de benefício previdenciário suplementar de acidente do trabalho

Ação de revisão de benefícios – base renda mensal RMI

Ação de revisão de benefícios - período previsto no artigo 26 da lei federal nº 8870 de 15.04.1994

Ação de revisão de benefícios

Ação para revisão da decisão da junta de recursos do instituto nacional de seguridade social

Ação ordinária de reajuste de benefícios – art. 41-a da lei nº 8.213 91

Ação ordinária de revisão de pensão - art. 75 da lei nº 8.213/91

Revisional de aposentadoria requerendo a não aplicação do fator previdenciário na renda mensal inicial do beneficiário

Ação revisional de auxílio-acidente

Ação revisional de auxílio-doença

Ação revisional previdenciária correção monetária sobre as 24 (vinte e quatro) últimas parcelas

Buraco negro revisão de 1988 a 1991

Buraco negro revisão

Da tramitação prioritária

Da tramitação prioritária

Valor da causa

Revisão do buraco verde

Formulário para renúncia a valor excedente a 60 salários mínimos

Direito previdenciário - revisional de aposentadoria

Procuração “ad judicia”

Pensão por morte - valor

Petição de revisão pelo teto do INSS

Modelo de ação declaratória - ilegalidade - benefício previdenciário - salário de contribuição - art. 201/cf

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