Rumo Juridico
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Inss Fácil - Manual Prático De Direito Previdenciário

Inss Fácil - Manual Prático De Direito Previdenciário

Marca: Rumo Juridico
Modelo: 2020
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Nesta obra o autor trata do RGPS – Regime geral de Previdência Social e RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.

Traz doutrina, legislação, jurisprudência e modelos, com a finalidade de facilitar o desenvolvimento das atividades dos Operadores do Direito.

A Previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados, obrigatoriamente, ao Regime Geral da Previdência Social, gerido pelo Instituo Nacional do Seguro Nacional (INSS).

De outro lado, os servidores titulares de cargos efetivos filiam – se aos regimes próprios de previdência, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. Os preceitos legais que regem esses regimes possuem fundamento no art. 40 da Constituição Federal, e são diferentes daqueles aplicados no Regime Geral.

Desta maneira, quem milita no Regime Geral ou Regime Próprio, encontra – ra precioso material para exercer seu múnus.

Sumário:

Capítulo I

Reforma da previdência

Idade mínima para aposentadoria

Tempo mínimo de contribuição

Capítulo II

Aposentadoria por idade urbana e rural

Regra de transição da aposentadoria por idade – art. 18 da EC 103/2019

Valor do benefício da aposentadoria por idade

Direito ao benefício

Requerimento da aposentadoria por idade

Contribuinte individual/facultativo

Empregado doméstico

Segurado empregado, desempregado ou trabalhador avulso

Segurado especial/trabalhador rural

Pagamento

Valor do benefício

Aposentado que volta a trabalhar

Perda da qualidade de segurado

Aposentadoria por idade urbana

Término do pagamento da aposentadoria por idade urbana

Recebimento do resíduo

Cancelamento da aposentadoria por idade urbana

Valor aposentadoria por idade urbana

Cálculo do fator previdenciário

Acumulação de benefício aposentadoria por idade urbana e rural

Retorno ao trabalho

Aposentadoria do trabalhador rural

Acumulação de benefício aposentadoria por idade urbana e rural

Cancelamento da aposentadoria por idade rural

Capítulo III

Aposentadoria por invalidez

Funcionamento da aposentadoria por invalidez

Procedimentos para solicitar a aposentadoria por invalidez

Regência da aposentadoria por invalidez

Início da aposentadoria por invalidez

Primeiros 15 dias de afastamento

Exame médico

Segurado apto a retornar à atividade

Cessação automática da aposentadoria

Salário de benefício na aposentadoria por invalidez

Contagem de tempo de contribuição

Índices de frequência

Carência na aposentadoria por invalidez

Valor do benefício de aposentadoria por invalidez

Majoração do benefício de aposentadoria por invalidez

Perícia médica obrigatória

Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - contribuinte

individual e facultativo

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

Informações complementares

Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - segurado

 empregado doméstico

Informações complementares

Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - segurado

especial - trabalhador rural

Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original) 115

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

Informações complementares

Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - segurado

trabalhador avulso

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

Informações complementares

Requerimento de aposentadoria por invalidez causada por acidente do trabalho

segurado empregado

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

Informações complementares

Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - causados por

acidente do trabalho

Segurado especial - trabalhador

O benefício pode ser solicitado nas agências da previdência social mediante o

cumprimento das exigências cumulativas e a apresentação dos seguintes

documentos:

Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original) 122

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

Informações complementares

Benefício de acidente do trabalho

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

Informações complementares

Pagamento da aposentadoria por invalidez

Categorias de segurados

Empregado

Empregado doméstico

Trabalhador avulso

Contribuinte individual

Segurado especial

Segurado facultativo

Dependentes

Capítulo IV

Aposentadoria por tempo de contribuição

Direito em aposentar por tempo de contribuição

Tabela de contribuição para a previdência social

Como solicitar a aposentadoria pela contribuição

Principais requisitos

Regra 85/95 progressiva

Regra com 30/35 anos de contribuição

Regra para proporcional

Documentos necessários

Informações complementares

Cálculo considera a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa

Idade mínima para se aposentar pela regra 85/95

Fator previdenciário continua

Permanência do fator previdenciário

Opção pelo fator previdenciário

Início do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição

Término do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição

Valor aposentadoria por tempo de contribuição

Acumulação de benefício aposentadoria por tempo de contribuição

Retorno ao trabalho

Conversão de tempo especial

Cancelamento da aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária..... 143

Requerimento aposentadoria por tempo de contribuição

Contribuinte individual/facultativo

Períodos de atividade exercidas sob condições especiais

Segurado empregado e desempregado

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:

Empregado doméstico

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:

Informações complementares

Atividade em mais de uma categoria

Professor

Informação complementar

Direito adquirido

Trabalhador avulso

Formulários

Informações complementares

Pagamento

Valor do benefício

Direito adquirido

Tempo de contribuição

Acréscimos

Professores aposentados

Aposentado que volta a trabalhar

Perda da qualidade de segurado

Aposentadoria integral ou proporcional

Capítulo V

Aposentadoria especial

Aposentadoria especial após a EC 103/2019

Valor da aposentadoria após a EC 103/2019

Comprovação do tempo especial

Regra de transição da aposentadoria especial

Agentes nocivos à saúde

Nível de insalubridade e de periculosidade

Profissões que tem direito a aposentadoria especial

Impressão do PPP

Soma de períodos

Procedimentos de requerimento da aposentadoria especial

Informações complementares

Exercício da atividade em mais de uma categoria

Trabalhador avulso

Formulários

Informações complementares

Pagamento da aposentadoria especial

Valor da aposentadoria especial

Perda da qualidade de segurado

Tabela progressiva de carência

Categorias de segurados

Empregado

Empregado doméstico

Trabalhador avulso

Segurado especial

Segurado facultativo

Dependentes

Carência

Empregado ou trabalhador avulso

Contribuinte individual ou facultativo

Empregado doméstico

Segurado especial/trabalhador rural

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Salário-maternidade

 Pensão por morte

Tabela de carência

Concessão alternativa

Conversões de tempo

Conversão de tempo especial em comum após 28/05/1998

Lei vigente no tempo

Normas regulamentadoras

NR 15 - norma regulamentadora 15

Atividades e operações insalubres

NR 16 - atividades e operações perigosas

Capítulo VI

Aposentadoria do trabalhador rural

Capítulo VII

Aposentadoria híbrida

Recurso repetitivo

Tempo de serviço rural

Aposentadoria por idade híbrida

Recusa do tempo rural

Quem já teve o pedido negado

Capítulo VIII

Aposentadoria dos professores

Regra de transição para professores

Capítulo IX

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Concessão do benefício da aposentadoria da pessoa com deficiência

Comprovação da deficiência

A lei complementar n. 142, de 8 de maio de 2013 estabelece que:

Conversão do tempo de contribuição

Garantias à pessoa com deficiência

Complementação da contribuição

Término do benefício

Certidão por tempo de contribuição

Continuidade do trabalho

Garantia de aposentadoria mais vantajosa

Reversão da aposentadoria por invalidez

Revisão

Cancelamento da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com

deficiência

Capítulo X

Regras de transição

Quem já recebe benefício

Requisitos cumpridos

Regra de transição por pontos – art. 15 da EC 103/2019

Regra de transição por idade mínima – art. 16 da EC 103/2019

Regra de transição do pedágio de 50% – art. 17 da EC 103/2019

Regra de transição do pedágio de 100% – art. 20 da EC 103/2019

Capítulo XI

Benefícios assistenciais

Bcp/loas deficiente e idoso

Capítulo XII

Cálculo do valor do benefício no texto da reforma

Capítulo XIII

Abono salarial

Capítulo XIV

Auxílio-Acidente

Principais requisitos

Documentos necessários

Pagamento do auxílio-acidente

Valor do benefício

Capítulo XV

Auxílio-doença

Afastamento da atividade

Perícia médica

Perícia médica e a lei n. 10.876/04

Lei n. 10.876, de 2 de junho de 2004

Resolução INSS nº 430 de 21/07/2014

Tempo de afastamento e auxílio-doença

Segurado que volta a exercer atividade remunerada

Cálculo da renda mensal do auxílio-doença

Renda mensal do benefício (RMB) e renda mensal inicial (RMI)

Renda mensal do auxílio-doença

Carência no auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Alteração do auxílio-doença

Documentos necessários

Capítulo XVI

Auxílio-doença acidentário

Requerimento de auxílio-doença acidentário

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:

Para o auxílio-doença acidentário não é exigida a carência do item 3.

Valor do benefício

Reabilitação profissional

Requerimento de auxílio-doença

Requerimento do auxílio-doença

Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

Contribuinte individual e facultativo

Informações complementares

Segurado empregado/desempregado

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:

Segurado empregado doméstico

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:

Segurado especial - trabalhador rural

Formulário:

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:

Segurado trabalhador avulso

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:

Pedido de prorrogação ou reconsideração (PP/PR)

Prazo para requerer

Prazos para requerer:

Pagamento

Valor do benefício

Perda da qualidade de segurado

Reabilitação profissional

Capítulo XVII

Auxílio-reclusão

Salário de benefício

Valor do benefício

Benefício do auxílio-reclusão

Portaria interministerial MPS/MF nº 13 de 09.01.2015. Dispõe sobre o reajuste

dos benefícios pagos pelo instituto nacional do seguro social - INSS e dos

demais valores constantes do regulamento da previdência social.

Princípios que norteiam o auxílio-reclusão

Menores de 16 a 18 anos e o auxílio-reclusão

Regras para solicitação do auxílio-reclusão

Atestado de recolhimento

Interrupção do pagamento do auxílio-reclusão

Vedação de cumulação do auxílio-reclusão

Destaques no auxílio-reclusão

Acumulação do auxílio-reclusão

Dependentes:

Valor do benefício

Legislação específica

Auxílio-reclusão - contribuinte individual e facultativo

Dependentes: esposa e filhos

Para requerer o benefício, apresentar também a relação dos documentos do

dependente:

Esposo

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:

Auxílio-reclusão - segurado empregado/desempregado

Dependente: esposo e filhos

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:

Auxílio- reclusão - empregado doméstico

Dependente: esposa e filhos

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:

Auxílio-reclusão - segurado especial - trabalhador rural

Dependente: esposa e filhos

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:

Auxílio-reclusão - segurado trabalhador avulso

Dependentes: esposa e filhos

Interrupção do pagamento do benefício

Perda da qualidade de segurado

Capítulo XVIII

Pensão por morte urbana e rural

Pensão por morte – art. 23 da EC 103/2019

Acumulação de pensão por morte com outro benefício – art. 24 da EC 103/

2019

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