Nesta obra o autor trata do RGPS – Regime geral de Previdência Social e RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.
Traz doutrina, legislação, jurisprudência e modelos, com a finalidade de facilitar o desenvolvimento das atividades dos Operadores do Direito.
A Previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados, obrigatoriamente, ao Regime Geral da Previdência Social, gerido pelo Instituo Nacional do Seguro Nacional (INSS).
De outro lado, os servidores titulares de cargos efetivos filiam – se aos regimes próprios de previdência, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. Os preceitos legais que regem esses regimes possuem fundamento no art. 40 da Constituição Federal, e são diferentes daqueles aplicados no Regime Geral.
Desta maneira, quem milita no Regime Geral ou Regime Próprio, encontra – ra precioso material para exercer seu múnus.
Sumário:
Capítulo I
Reforma da previdência
Idade mínima para aposentadoria
Tempo mínimo de contribuição
Capítulo II
Aposentadoria por idade urbana e rural
Regra de transição da aposentadoria por idade – art. 18 da EC 103/2019
Valor do benefício da aposentadoria por idade
Direito ao benefício
Requerimento da aposentadoria por idade
Contribuinte individual/facultativo
Empregado doméstico
Segurado empregado, desempregado ou trabalhador avulso
Segurado especial/trabalhador rural
Pagamento
Valor do benefício
Aposentado que volta a trabalhar
Perda da qualidade de segurado
Aposentadoria por idade urbana
Término do pagamento da aposentadoria por idade urbana
Recebimento do resíduo
Cancelamento da aposentadoria por idade urbana
Valor aposentadoria por idade urbana
Cálculo do fator previdenciário
Acumulação de benefício aposentadoria por idade urbana e rural
Retorno ao trabalho
Aposentadoria do trabalhador rural
Acumulação de benefício aposentadoria por idade urbana e rural
Cancelamento da aposentadoria por idade rural
Capítulo III
Aposentadoria por invalidez
Funcionamento da aposentadoria por invalidez
Procedimentos para solicitar a aposentadoria por invalidez
Regência da aposentadoria por invalidez
Início da aposentadoria por invalidez
Primeiros 15 dias de afastamento
Exame médico
Segurado apto a retornar à atividade
Cessação automática da aposentadoria
Salário de benefício na aposentadoria por invalidez
Contagem de tempo de contribuição
Índices de frequência
Carência na aposentadoria por invalidez
Valor do benefício de aposentadoria por invalidez
Majoração do benefício de aposentadoria por invalidez
Perícia médica obrigatória
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - contribuinte
individual e facultativo
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - segurado
empregado doméstico
Informações complementares
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - segurado
especial - trabalhador rural
Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original) 115
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - segurado
trabalhador avulso
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Requerimento de aposentadoria por invalidez causada por acidente do trabalho
segurado empregado
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - causados por
acidente do trabalho
Segurado especial - trabalhador
O benefício pode ser solicitado nas agências da previdência social mediante o
cumprimento das exigências cumulativas e a apresentação dos seguintes
documentos:
Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original) 122
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Benefício de acidente do trabalho
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Pagamento da aposentadoria por invalidez
Categorias de segurados
Empregado
Empregado doméstico
Trabalhador avulso
Contribuinte individual
Segurado especial
Segurado facultativo
Dependentes
Capítulo IV
Aposentadoria por tempo de contribuição
Direito em aposentar por tempo de contribuição
Tabela de contribuição para a previdência social
Como solicitar a aposentadoria pela contribuição
Principais requisitos
Regra 85/95 progressiva
Regra com 30/35 anos de contribuição
Regra para proporcional
Documentos necessários
Informações complementares
Cálculo considera a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa
Idade mínima para se aposentar pela regra 85/95
Fator previdenciário continua
Permanência do fator previdenciário
Opção pelo fator previdenciário
Início do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição
Término do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição
Valor aposentadoria por tempo de contribuição
Acumulação de benefício aposentadoria por tempo de contribuição
Retorno ao trabalho
Conversão de tempo especial
Cancelamento da aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária..... 143
Requerimento aposentadoria por tempo de contribuição
Contribuinte individual/facultativo
Períodos de atividade exercidas sob condições especiais
Segurado empregado e desempregado
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Empregado doméstico
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Informações complementares
Atividade em mais de uma categoria
Professor
Informação complementar
Direito adquirido
Trabalhador avulso
Formulários
Informações complementares
Pagamento
Valor do benefício
Direito adquirido
Tempo de contribuição
Acréscimos
Professores aposentados
Aposentado que volta a trabalhar
Perda da qualidade de segurado
Aposentadoria integral ou proporcional
Capítulo V
Aposentadoria especial
Aposentadoria especial após a EC 103/2019
Valor da aposentadoria após a EC 103/2019
Comprovação do tempo especial
Regra de transição da aposentadoria especial
Agentes nocivos à saúde
Nível de insalubridade e de periculosidade
Profissões que tem direito a aposentadoria especial
Impressão do PPP
Soma de períodos
Procedimentos de requerimento da aposentadoria especial
Informações complementares
Exercício da atividade em mais de uma categoria
Trabalhador avulso
Formulários
Informações complementares
Pagamento da aposentadoria especial
Valor da aposentadoria especial
Perda da qualidade de segurado
Tabela progressiva de carência
Categorias de segurados
Empregado
Empregado doméstico
Trabalhador avulso
Segurado especial
Segurado facultativo
Dependentes
Carência
Empregado ou trabalhador avulso
Contribuinte individual ou facultativo
Empregado doméstico
Segurado especial/trabalhador rural
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Salário-maternidade
Pensão por morte
Tabela de carência
Concessão alternativa
Conversões de tempo
Conversão de tempo especial em comum após 28/05/1998
Lei vigente no tempo
Normas regulamentadoras
NR 15 - norma regulamentadora 15
Atividades e operações insalubres
NR 16 - atividades e operações perigosas
Capítulo VI
Aposentadoria do trabalhador rural
Capítulo VII
Aposentadoria híbrida
Recurso repetitivo
Tempo de serviço rural
Aposentadoria por idade híbrida
Recusa do tempo rural
Quem já teve o pedido negado
Capítulo VIII
Aposentadoria dos professores
Regra de transição para professores
Capítulo IX
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Concessão do benefício da aposentadoria da pessoa com deficiência
Comprovação da deficiência
A lei complementar n. 142, de 8 de maio de 2013 estabelece que:
Conversão do tempo de contribuição
Garantias à pessoa com deficiência
Complementação da contribuição
Término do benefício
Certidão por tempo de contribuição
Continuidade do trabalho
Garantia de aposentadoria mais vantajosa
Reversão da aposentadoria por invalidez
Revisão
Cancelamento da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com
deficiência
Capítulo X
Regras de transição
Quem já recebe benefício
Requisitos cumpridos
Regra de transição por pontos – art. 15 da EC 103/2019
Regra de transição por idade mínima – art. 16 da EC 103/2019
Regra de transição do pedágio de 50% – art. 17 da EC 103/2019
Regra de transição do pedágio de 100% – art. 20 da EC 103/2019
Capítulo XI
Benefícios assistenciais
Bcp/loas deficiente e idoso
Capítulo XII
Cálculo do valor do benefício no texto da reforma
Capítulo XIII
Abono salarial
Capítulo XIV
Auxílio-Acidente
Principais requisitos
Documentos necessários
Pagamento do auxílio-acidente
Valor do benefício
Capítulo XV
Auxílio-doença
Afastamento da atividade
Perícia médica
Perícia médica e a lei n. 10.876/04
Lei n. 10.876, de 2 de junho de 2004
Resolução INSS nº 430 de 21/07/2014
Tempo de afastamento e auxílio-doença
Segurado que volta a exercer atividade remunerada
Cálculo da renda mensal do auxílio-doença
Renda mensal do benefício (RMB) e renda mensal inicial (RMI)
Renda mensal do auxílio-doença
Carência no auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Alteração do auxílio-doença
Documentos necessários
Capítulo XVI
Auxílio-doença acidentário
Requerimento de auxílio-doença acidentário
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:
Para o auxílio-doença acidentário não é exigida a carência do item 3.
Valor do benefício
Reabilitação profissional
Requerimento de auxílio-doença
Requerimento do auxílio-doença
Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
Contribuinte individual e facultativo
Informações complementares
Segurado empregado/desempregado
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:
Segurado empregado doméstico
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:
Segurado especial - trabalhador rural
Formulário:
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:
Segurado trabalhador avulso
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:
Pedido de prorrogação ou reconsideração (PP/PR)
Prazo para requerer
Prazos para requerer:
Pagamento
Valor do benefício
Perda da qualidade de segurado
Reabilitação profissional
Capítulo XVII
Auxílio-reclusão
Salário de benefício
Valor do benefício
Benefício do auxílio-reclusão
Portaria interministerial MPS/MF nº 13 de 09.01.2015. Dispõe sobre o reajuste
dos benefícios pagos pelo instituto nacional do seguro social - INSS e dos
demais valores constantes do regulamento da previdência social.
Princípios que norteiam o auxílio-reclusão
Menores de 16 a 18 anos e o auxílio-reclusão
Regras para solicitação do auxílio-reclusão
Atestado de recolhimento
Interrupção do pagamento do auxílio-reclusão
Vedação de cumulação do auxílio-reclusão
Destaques no auxílio-reclusão
Acumulação do auxílio-reclusão
Dependentes:
Valor do benefício
Legislação específica
Auxílio-reclusão - contribuinte individual e facultativo
Dependentes: esposa e filhos
Para requerer o benefício, apresentar também a relação dos documentos do
dependente:
Esposo
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Auxílio-reclusão - segurado empregado/desempregado
Dependente: esposo e filhos
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Auxílio- reclusão - empregado doméstico
Dependente: esposa e filhos
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Auxílio-reclusão - segurado especial - trabalhador rural
Dependente: esposa e filhos
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Auxílio-reclusão - segurado trabalhador avulso
Dependentes: esposa e filhos
Interrupção do pagamento do benefício
Perda da qualidade de segurado
Capítulo XVIII
Pensão por morte urbana e rural
Pensão por morte – art. 23 da EC 103/2019
Acumulação de pensão por morte com outro benefício – art. 24 da EC 103/
2019
