Tratado Doutrinário De Direito Penal - Vol 3 - 2a. Edição
JH Mizuno
Model: 2021
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Sinopse: "Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra". "Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista".
Fernando da Costa Tourinho Filho
"O trabalho de comparação doutrinária é inigualável. Somente a enorme capacidade sistêmica do autor poderia fazer com que trouxesse, em um único livro, basicamente todas as posições doutrinárias sobre o tema".
Rogério Greco
"Aprofundando o pensamento com Zaffaroni, podemos assentar o pensamento de que uma teoria do delito deve ser considerada completa somente quando abrange o estudo da Parte Especial. Daí o valor que atribuímos à obra de Francisco Dircu Barros".
José Henrique Pierangeli
A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho cujo escopo foi contextualizar em um livro, as melhores posições doutrinárias e jurisprudenciais e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes à Parte Geral (Arts. 184 a 361) do Direito Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros.
Francisco Dirceu Barros
Promotor de Justiça
Tópicos:
> Lições dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros
> Casos práticos solucionados
> Casos criminais superinteressantes comentados
> Posições dominantes do STF e STJ
> As grandes controvérsias doutrinárias
ATUALIZADO COM:
> Nova Lei dos crimes em licitações e contratos administrativos
> Nova Lei da denunciação caluniosa
> Lei anticrime
> Nova Lei de abuso de autoridade
> Nova Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária
Autor(es): Francisco Dirceu Barros
Edição: 2
Ano: 2021
Paginação: 1078
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24
ISBN: 9786599034121
Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 19 anos, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, ex-Professor universitário, ex-Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor na pós-graduação de Prevenção e Segurança Pública no CERS, Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão e Pernambuco, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-comentarista da Rádio Justiça – STF.
PARTE 9
DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
CAPÍTULO 1
Da Violação de Direito Autoral (Art. 184)
1. Conceito do Delito de Violação dos Direitos Autorais
2. Análise Didática do Tipo Penal Violação dos Direitos Autorais
3. Elemento Subjetivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais
4. Objeto Jurídico do Delito de Violação dos Direitos Autorais
5. Sujeito Ativo do Delito de Violação dos Direitos Autorais
6. Sujeito Passivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais
7. Ação Penal do Delito de Violação dos Direitos Autorais
8. A Consumação do Delito de Violação dos Direitos Autorais
9. A Tentativa do Delito de Violação dos Direitos Autorais
10. Classificação Doutrinária do Delito de Violação dos Direitos Autorais
11. Questões Importantes sobre o Delito de Violação dos Direitos Autorais
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes
14. Exemplos na Jurisprudência
PARTE 10
DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
CAPÍTULO 1
Atentado contra a Liberdade de Trabalho (Art. 197 do Código Penal)
1. Conceito do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
11. Questões importantes sobre o delito de atentado contra a liberdade de trabalho
12. Casos práticos
13. Caso criminal superinteressante
CAPÍTULO 2
Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta (Art. 198 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes
CAPÍTULO 3
Atentado contra a Liberdade de Associação (Art. 199 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de associação
4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de associação
5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de associação
6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de associação
7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de associação
8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de associação
9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de associação
10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de associação
11. Casos práticos
12. Caso criminal superinteressante
CAPÍTULO 4
Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem (Art. 200 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
4. Objeto jurídico do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
5. Sujeito ativo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
6. Sujeito passivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
7. Ação penal do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
8. A consumação do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
9. A tentativa do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
10. Classificação doutrinária do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes
CAPÍTULO 5
Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo (Art. 201 do Código Penal)
1. Conceito
CAPÍTULO 6
Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola e Sabotagem (Art. 202 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
4. Objeto jurídico do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
5. Sujeito ativo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
6. Sujeito passivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
7. Ação penal do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
8. A consumação do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
9. A tentativa do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
10. Classificação doutrinária do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes
CAPÍTULO 7
Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista (Art. 203 do Código Penal)
1. Conceito da forma simples
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
4. Objeto jurídico do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
5. Sujeito ativo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
6. Sujeito passivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
7. Ação penal do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
8. A consumação do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
9. A tentativa do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
10. Classificação doutrinária do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes
CAPÍTULO 8
Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho (Art. 204 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
4. Objeto jurídico do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
5. Sujeito ativo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
6. Sujeito passivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
7. Ação penal do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
8. A consumação do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
9. A tentativa do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
10. Classificação doutrinária do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
11. Caso prático
12. Caso criminal superinteressante
CAPÍTULO 9
Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (Art. 205 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
4. Objeto jurídico do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
5. Sujeito ativo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
6. Sujeito passivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
7. Ação penal do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
8. A consumação do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
9. A tentativa do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
10. Classificação doutrinária do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes
CAPÍTULO 10
Aliciamento Para o Fim de Emigração (Art. 206 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento para o fim de emigração
4. Objeto jurídico do delito de aliciamento para o fim de emigração
5. Sujeito ativo do delito de aliciamento para o fim de emigração
6. Sujeito passivo do delito de aliciamento para o fim de emigração
7. Ação penal do delito de aliciamento para o fim de emigração
8. A consumação do delito de aliciamento para o fim de emigração
9. A tentativa do delito de aliciamento para o fim de emigração
10. Classificação doutrinária do delito de aliciamento para o fim de emigração
11. Caso prático
12. Caso criminal superinteressante
CAPÍTULO 11
Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional (Art. 207 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
4. Objeto jurídico do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
5. Sujeito ativo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
6. Sujeito passivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
7. Ação penal do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
8. A consumaçã
DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
CAPÍTULO 1
Da Violação de Direito Autoral (Art. 184)
1. Conceito do Delito de Violação dos Direitos Autorais
2. Análise Didática do Tipo Penal Violação dos Direitos Autorais
3. Elemento Subjetivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais
4. Objeto Jurídico do Delito de Violação dos Direitos Autorais
5. Sujeito Ativo do Delito de Violação dos Direitos Autorais
6. Sujeito Passivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais
7. Ação Penal do Delito de Violação dos Direitos Autorais
8. A Consumação do Delito de Violação dos Direitos Autorais
9. A Tentativa do Delito de Violação dos Direitos Autorais
10. Classificação Doutrinária do Delito de Violação dos Direitos Autorais
11. Questões Importantes sobre o Delito de Violação dos Direitos Autorais
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes
14. Exemplos na Jurisprudência
PARTE 10
DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
CAPÍTULO 1
Atentado contra a Liberdade de Trabalho (Art. 197 do Código Penal)
1. Conceito do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
11. Questões importantes sobre o delito de atentado contra a liberdade de trabalho
12. Casos práticos
13. Caso criminal superinteressante
CAPÍTULO 2
Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta (Art. 198 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes
CAPÍTULO 3
Atentado contra a Liberdade de Associação (Art. 199 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de associação
4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de associação
5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de associação
6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de associação
7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de associação
8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de associação
9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de associação
10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de associação
11. Casos práticos
12. Caso criminal superinteressante
CAPÍTULO 4
Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem (Art. 200 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
4. Objeto jurídico do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
5. Sujeito ativo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
6. Sujeito passivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
7. Ação penal do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
8. A consumação do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
9. A tentativa do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
10. Classificação doutrinária do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes
CAPÍTULO 5
Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo (Art. 201 do Código Penal)
1. Conceito
CAPÍTULO 6
Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola e Sabotagem (Art. 202 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
4. Objeto jurídico do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
5. Sujeito ativo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
6. Sujeito passivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
7. Ação penal do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
8. A consumação do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
9. A tentativa do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
10. Classificação doutrinária do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes
CAPÍTULO 7
Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista (Art. 203 do Código Penal)
1. Conceito da forma simples
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
4. Objeto jurídico do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
5. Sujeito ativo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
6. Sujeito passivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
7. Ação penal do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
8. A consumação do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
9. A tentativa do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
10. Classificação doutrinária do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes
CAPÍTULO 8
Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho (Art. 204 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
4. Objeto jurídico do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
5. Sujeito ativo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
6. Sujeito passivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
7. Ação penal do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
8. A consumação do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
9. A tentativa do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
10. Classificação doutrinária do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
11. Caso prático
12. Caso criminal superinteressante
CAPÍTULO 9
Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (Art. 205 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
4. Objeto jurídico do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
5. Sujeito ativo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
6. Sujeito passivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
7. Ação penal do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
8. A consumação do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
9. A tentativa do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
10. Classificação doutrinária do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes
CAPÍTULO 10
Aliciamento Para o Fim de Emigração (Art. 206 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento para o fim de emigração
4. Objeto jurídico do delito de aliciamento para o fim de emigração
5. Sujeito ativo do delito de aliciamento para o fim de emigração
6. Sujeito passivo do delito de aliciamento para o fim de emigração
7. Ação penal do delito de aliciamento para o fim de emigração
8. A consumação do delito de aliciamento para o fim de emigração
9. A tentativa do delito de aliciamento para o fim de emigração
10. Classificação doutrinária do delito de aliciamento para o fim de emigração
11. Caso prático
12. Caso criminal superinteressante
CAPÍTULO 11
Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional (Art. 207 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
4. Objeto jurídico do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
5. Sujeito ativo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
6. Sujeito passivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
7. Ação penal do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
8. A consumaçã
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