JH Mizuno
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Crimes Eleitorais e Conexos: Aspectos Materiais e Processuais

Crimes Eleitorais e Conexos: Aspectos Materiais e Processuais

Marca: JH Mizuno
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Os crimes eleitorais e seus aspectos processuais possuem destacada importância no contexto do processo eleitoral, uma vez que são eles, em tese, o mecanismo estatal de ultima ratio para garantir uma disputa justa, livre e igualitária entre os atores da área político-eleitoral.
Não bastasse isso, a atuação criminal da Justiça Eleitoral ganhou mais atenção com a reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que à justiça especializada compete julgar os “crimes comuns”, em especial os contra a Administração Pública, que sejam conexos aos eleitorais (vide QO no INQ 4435).
Nesse sentido, o livro “Crimes Eleitorais e Conexos” traz uma análise crítica da Doutrina e da Jurisprudência existente sobre esses delitos, sem se descurar da análise dos aspectos processuais pertinentes.
A obra é uma ampliação do livro “Legislação Criminal Eleitoral Comentada”, já citada, felizmente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) em diversas decisões.
Ressalto que o texto encontra-se atualizado com as recentes modificações trazidas pela nova Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), pela Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), pela Lei nº 13.834/2019, que inseriu o crime de denunciação caluniosa eleitoral no Código Eleitoral (artigo 326-A), e traz, também, as decisões mais relevantes proferidas pelos Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE).
Outro ponto de destaque dessa edição é a apresentação de um quadro-resumo com todos os reflexos processuais dos crimes eleitorais e conexos, tais como não recepção do tipo, cabimento ou não de transação penal, acordo de não persecução penal, suspensão condicional do processo e exigência de dolo específico ou não para a consumação. Também selecionamos, ao final, uma lista temática de súmulas para aperfeiçoar a consulta pelos operadores do Direito.
Trata-se de um livro com o ousado objetivo editorial de servir tanto aos que militam na prática político-partidária, tais como candidatos, dirigentes partidários, bem como aos advogados, juízes, membros do Ministério Público, estudantes em geral e cidadãos interessados em fiscalizar o processo eleitoral, sem prejuízo dos que se preparam para os concursos públicos.

CAPÍTULO 1
BREVE NOTA SOBRE OS CRIMES ELEITORAIS: UMA VISÃO GERAL E CRÍTICA

CAPÍTULO 2
ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DAS INFRAÇÕES PENAIS ELEITORAIS
2.1. Conceito de Infração Penal Eleitoral (Análise Formal e Material)
2.2. Competência Legislativa, Previsões Típicas e a Proibição de Retrocessos Legislativos (Aplicação do Princípio da Tutela Mínima Anticorrupção)
2.3. A Equivocada Correlação Automática Entre Ano Eleitoral, Período Eleitoral e Crime Eleitoral.
2.4. Distinção Entre Crimes Eleitorais e PolÍticos
2.5. Classificação das Infrações Penais Eleitorais
2.6. Pseudo Infrações Penais Eleitorais
2.7. Regime Jurídico Material Híbrido e Peculiaridades Normativas
2.7.1. Inaplicabilidade do princípio da insignificância
2.7.2. Tipificação exclusiva na modalidade dolosa,  o dolo “geral” como regra e a necessidade da descrição do dolo específico na denúncia, quando o mesmo for exigido para a configuração do crime
2.7.3. O conceito de funcionário público para fins penais eleitorais
2.7.4. Padronização das penas mínimas fixadas e reflexos processuais quanto à aplicabilidade dos institutos da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal
2.7.5. Causas de aumento e diminuição das penas (cabimento, quantum legal e limites)
2.7.6. Peculiaridades da pena de multa
2.7.7. Sistema punitivo diferenciado para alguns crimes e seus reflexos processuais quanto à inaplicabilidade dos institutos da transação penal, suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal
2.7.8. Crimes eleitorais praticados via imprensa
2.8. Investigações Criminais Eleitorais (Públicas e Privadas) e a sua Correlação com os Crimes Contra a Administração Pública e de Abuso de Autoridade
2.8.1. O inquérito policial eleitoral
2.8.2. O procedimento investigatório criminal eleitoral
2.8.3  As investigações particulares e sua validade moderada
2.9. Regime Jurídico Processual Híbrido e Peculiaridades Normativas
2.9.1. A inaplicabilidade do juiz das garantias ao processo penal eleitoral por manifesta inconstitucionalidade formal
2.9.2. Aplicação dos institutos despenalizadores no processo penal eleitoral
2.9.3. A competência criminal da justica eleitoral
2.9.4. O foro por prerrogativa de função
2.9.5. Quadro-resumo da competência criminal eleitoral
2.9.6. Vedação de prisão prevista no código eleitoral (filtragem constitucional e reflexos da lei anticrime na “garantia eleitoral” do artigo 236)
2.9.7. As imunidades prisionais previstas na constituição federal e na legislação extravagante que devem ser observadas
2.9.7.1. O regime prisional do presidente da república e demais chefes do poder executivo
2.9.7.2. O regime prisional dos parlamentares federais, estaduais e municipais
2.9.7.3. O regime prisional dos advogados
2.9.7.4. O regime prisional dos juízes e membros do ministério público
2.9.8. Ação penal
2.9.9. Denúncia criminal
2.9.10. Rito processual parcialmente derrogado pelo código de processo penal
2.9.11. Condenação criminal, suspensão dos direitos políticos e perda do cargo
2.9.12. Condenação pela prática de crimes (eleitorais ou não) e a inelegibilidade decorrente
 
CAPÍTULO 3
CRIMES ELEITORAIS PREVISTOS NA LEI Nº4737/65 - O CÓDIGO ELEITORAL
3.1. Inversão das Etapas Formais na Elaboração do Título Eleitoral
3.2. Omissão na Emissão de Certidões de Registro Civil para Fins Eleitorais
3.3. Despacho de Alistamento Eleitoral Extemporâneo
3.4. Omissão do Oficial de Registro Civil na Emissão de Lista Mensal de Óbito dos Cidadãos Alistáveis
3.5. Não-Entrega do Título de Eleitor Pronto
3.6. Não-Declaração de Impedimento para ser Membro de Mesa Receptora
3.7. Inutilização ou Arrebatamento da Lista de Candidatos
3.8. Instalação de Zonas Eleitorais em Propriedade Privada Rural
3.9. Descumprimento da Ordem de Apuração no Caso de Votação por Cédulas
3.10. Inscrição Fraudulenta de Eleitor
3.11. Indução à Inscrição Irregular de Eleitor
3.12. Incrição Fraudulenta Efetuada por Juiz Eleitoral
3.13. Negativa ou Retardamento Indevidos de Inscrição por Parte de Autoridade Judiciária
3.14. Perturbar ou Impedir o Alistamento
3.15. Retenção de Título Eleitoral
3.16. Desordem dos Trabalhos Eleitorais
3.17. Impedimento ou Embaraço ao Sufrágio
3.18. Prisão nos Dias que Antecedem as Eleições
3.19. Corrupção Eleitoral
3.20. Crimes de Coação Eleitoral
3.20.1. Coação Eleitoral Moral Praticada por Servidor Público
3.20.2. Coação Eleitoral Praticada por Particular
3.21. Promover a Concentração de Eleitores no Dia da Eleição com o Fim de Impedir, Atrapalhar ou Fraudar o Voto
3.22. Majoração de Preços das Utilidades e dos Serviços Necessários às Eleições
3.23. Recusa de Fornecimento Regular de Alimentação e dos Meios de Transporte a Todos no Dia da Eleição
3.24. Intervenção Indevida na Mesa Receptora de Votos
3.25. Descumprir a Ordem de Votação
3.26. Fornecimento de Cédula Marcada
3.27. Fornecimento de Cédula em Momento Indevido
3.28. Votar ou Tentar Votar em Duplicidade ou em Lugar de Outro Eleitor
3.29. Praticar ou Permitir Irregularidade que Cause a Anulação da Votação
3.30. Votação em Seção Eleitoral Indevida
3.31. Violação do Sigilo do Voto
3.32. Omissão na Expedição do Boletim de Apuração
3.33. Omissão no Recolhimnto das Cédulas Apuradas, no Fechamento ou Lacre da Urna
3.34. Mapismo Eleitoral
3.35. Não Receber ou Não Mencionar na Ata Protesto ou Impugnação
3.36. Violação do Sigilo da Urna Eletrônica
3.37. Apuração dos Votos de Urna Mesmo com Eleitor Impugnado
3.38. Subscrição Múltipla da Ficha de Registro dos Partidos Políticos
3.39. Pluralidade de Filiação Partidária
3.40. Colher Assinatura do Eleitor em Mais de Uma Ficha de Registro do Partido Político
3.41. Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda
3.42. Crimes Eleitorais Contra a Honra
3.42.1. Calúnia Eleitoral
3.43.2. Difamação Eleitoral
3.44.3. Injúria Eleitoral
3.45. Crimes Contra a Propagada Eleitoral
3.45.1 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propagada Lícita
3.45.2. Impedir o Exercício de Propaganda
3.46. Uso de Organização Comercial e Atividades Beneficentes para a Realização de Propaganda ou Aliciamento de Eleitores
3.47. Fazer Propaganda em Língua Estrangeira
3.48. Participação de Estrangeiro ou Brasileiro com Direitos Políticos Suspensos de Atividades Partidárias
3.49. Não Assegurar a Prioridade Postal aos Partidos Políticos
3.50. Dos Crimes Contra os Bens e Documentos Eleitorais
3.50.1. Destruição, Supressão e Ocultação de Urna ou Documentos Eleitorais
3.50.2. Fabricar, Adquirir, Fornecer, Subtrair ou Guardar Bens de Uso Exclusivo da Justiça Eleitoral
3.51. Retardar Ou Não Publicar Atos Jurisdicionais Eleitorais
3.52. Omissão Ministerial no Oferecimento da Denúncia Criminal.
3.53. Condescendência Criminosa da Autoridade Judiciária
3.54. Recusa ou Abandono Injustificado do Serviço Eleitoral
3.55. Descumprimento dos Deveres Impostos Pelo Código no Prazo Legal
3.56. Utilização de Serviços e Bens Públicos a Favor de Partido ou Organização de Caráter Político
3.57. Desobediência e Resistência Eleitorais
3.58. Dos Crimes Contra a Fé Pública Eleitoral
3.58.1. Falsidade Material Eleitoral de Documento Público
3.58.2. Falsidade Material Eleitoral de Documento Particular
3.58.3. Falsidade Ideológica Eleitoral
3.58.4. Falso Reconhecimento de Firma ou Letra para Fins Eleitorais
3.58.5. Uso de Documento Falso.
3.58.6. Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais
3.59. Peculato Eleitoral ou Apropriação Indébita Eleitoral

CAPÍTULO 4
CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº6091/74 - LEI  DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS ELEITORES .
4.1. Descumprimento do Dever de Informação à Justiça Eleitoral Quanto aos Veículos e Embarcações Oficiais que Podem ser Requisitados
4.2. Descumprimento da Requisição de Veículos Particulares.
4.3. Fornecimento de Transporte e Alimentação aos Eleitores.
4.4. Impedir o Fornecimento de Transporte e Alimentação aos Eleitores da Zona Rural
4.5. Uso de Veículos ou Embarcações Oficiais em Campanha Eleitoral.

CAPÍTULO 5
CRIME PREVISTO NA LEI Nº6992/82 – LEI DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS

CAPÍTULO 6
CRIME PREVISTO NA LEI Nº7021/82

CAPÍTULO 7
CRIME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº64/90 – LEI DAS INELEGIBILIDADES

CAPÍTULO 8
CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº9504/97 – LEI DAS ELEIÇÕES
8.1. Crimes Referentes às Pesquisas Eleitorais
8.1.1. Divulgação de Pesquisa Fraudulenta
8.1.2. Retardamento, Impedimento ou Criação de Qualquer Dificuldade na Atividade Fiscalizadora dos Partidos Políticos Quanto às Pesquisas Eleitorais.
8.1.3. Divulga&c

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