Tipos de Contratos de locação
Cuidados e Providências antes de alugar um imóvel
Do contrato de locação
Responsabilidade do correto de imóveis e da imobiliária
Garantias no contrato de locação
Deveres do locador e do locatário
Rescisão do contrato de locação
Venda de imóvel locado
Invasão ou ameaça de invasão de imóvel locado
Consignação em pagamento de alugueis e acessórios da locação
Ação revisional de aluguel
Ação renovatória
Ação de despejo por falta de pagamento
O locador sempre foi tratado como abastado e o inquilino como necessitado, quando na realidade nem sempre é assim. Sob essa ótica, o Legislativo se intrometeu algumas vezes, introduzindo normas que acabaram por prejudicar tanto o locador como o locatário, na esperança de proteger este último. Exemplo disso é a exigência no contrato de locação residencial com o prazo igual ou superior a trinta meses para que o proprietário possa ao final pedir o imóvel sem motivo. Mas muitas vezes o inquilino deseja ter a liberdade de sair do imóvel antes, sem ter que pagar a multa pela rescisão antecipada. Isso obrigou as partes a utilizarem subterfúgios, como elaborarem contrato de trinta meses com cláusula de isenção da multa caso o inquilino desocupe o imóvel antes do prazo final, mas após os primeiros doze meses da locação, a significar na realidade, contrato de doze meses.
Outra interferência nociva é a tentativa de impor determinado índice de reajuste, tirando a liberdade das partes convencionarem o índice que desejarem. Como a economia é dinâmica, determinado índice passa a não refletir a realidade em pouco tempo e, por esta razão, é melhor deixar que as partes, no caso de o reajuste ser muito baixo ou muito alto, se comporem amigavelmente.
O mesmo se diga com relação à oferta e procura, porque uma hora há mais oferta que procura e outra hora a situação se inverte, refletindo no valor dos aluguéis.
Como se vê, nas locações há inúmeros problemas, sendo o objetivo deste livro tratar sobre as noções fundamentais da locação, contratos de locação e a relação entre locadores e locatários, além da jurisprudência e modelos dos vários tipos de contratos.
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Sumário
Parte 1
DOUTRINA
CAPÍTULO 1 - NOÇÕES FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO 2 - TIPOS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Locação por curta temporada através de plataformas
CAPÍTULO 3 - CUIDADOS E PROVIDÊNCIAS ANTES DE ALUGAR UM IMÓVEL
CAPÍTULO 4 - DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Documentos do candidato a inquilino
Elaboração do contrato
A participação de todos os proprietários no contrato de locação não é necessária
Características do contrato de locação
O inconveniente da negociação direta com o proprietário
Contrato verbal deve ser evitado
Pagamento antecipado do aluguel
Obrigação de devolver o imóvel pintado
Abono pontualidade
Prazo de 30 meses na locação residencial
A importância da averbação do contrato
Irrf não recolhido pelo inquilino
CAPÍTULO 5 - RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS E DA IMOBILIÁRIA
Execução frustrada
Legitimidade e prescrição
CAPÍTULO 6 - GARANTIAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Tipos de garantias
Caução em dinheiro
Caução em imóvel
Exoneração de fiador que se retira da sociedade
Procuração do fiador ao locatário
O fiador e o bem de família
Como fazer o seguro de fiança locatícia
Considerações sobre a apólice de seguro de fiança locatícia
CAPÍTULO 7 - DEVERES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO
CAPÍTULO 8 - RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Locação: danos ao imóvel
Inquilino tem que devolver imóvel vazio
Multa por rescisão antecipada
Rescisão da locação de imóvel por transferência de local de trabalho
CAPÍTULO 9 - VENDA DE IMÓVEL LOCADO
CAPÍTULO 10 - INVASÃO OU AMEAÇA DE INVASÃO DE IMÓVEL LOCADO
CAPÍTULO 11 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO
CAPÍTULO 12 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL
CAPÍTULO 13 - AÇÃO RENOVATÓRIA
Fundo de comércio
Cobrança de luvas
CAPÍTULO 14 - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
Prova de propriedade
Parte 2
MODELOS DE CONTRATOS
Modelo 1 - Contrato de locação residencial com fiador
Modelo 2 - Contrato de locação residencial com seguro fiança
Modelo 3 - Contrato de locação com caução
Modelo 4 - Contrato de locação com títulos de capitalização
Modelo 5 - Modelo de carta dando direito de preferência ao inquilino
Modelo 6 - Modelo de petição inicial de ação de despejo por falta de pagamento
Modelo 7 - Modelo de petição inicial de ação renovatória
Modelo 8 - Modelo de petição inicial de ação de consignação em pagamento
Modelo 9 - Modelo de petição inicial de ação revisional de aluguel
Parte 3
LEGISLAÇÃO
LEI 1 - LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
