Sinopse: A busca da paternidade pelo exame de DNA é o cerne deste trabalho, o qual mostra uma das feridas proporcionadas por uma Justiça elitista. O elevado grau de certeza desse exame exige que todas as facilidades para sua realização, com resultados os mais rápidos possíveis, sejam obtidas. A certeza da paternidade entrosa-se com os novos sentidos dos conceitos de família e união estável. A paternidade socioafetiva pode nascer ou ser despertada. Ainda que assim não seja, a certeza de paternidade é fator de segurança social e tende a aplacar a inquietude de mentes desassossegadas. Para isso é importante que os instrumentos do Estado, a começar pela instrumentalidade simplificada do processo e a atuação das Defensorias Públicas, sejam eficazes. Todos esses aspectos são enfrentados com maestria pela Professora Ionete, que compartilha suas aflições e sugestões com o privilegiado leitor. O jurista doutrinador não tem a missão única de lançar ideias. Deve propor soluções com destemor, sempre ligado à realidade. Essa inquietude acadêmica é a que dá grandes frutos, como a presente obra.
Dr. Sílvio de Salvo Venosa
Desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Atualmente, Advogado. Jurisconsulto
Tópicos:
> Assistências judiciária e jurídica.
> Direitos e garantias constitucionais.
> Perícia genética.
> Reflexões sobre o exame em DNA e a efetividade do acesso à justiça.
CAPÍTULO 1
Direitos e Garantias Constitucionais
1. Princípios constitucionais: autoaplicabilidade e efetividade
2. Direitos e Garantias Fundamentais em face da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988
2.1. Função de Defesa ou de Liberdade
2.2. Função de Prestação Social
2.3. Função de Proteção perante Terceiros
2.4. Função de Não Discriminação
3. O Acesso à Justiça como Direito Fundamental Constitucional
4. Jurisdição e o Princípio da Igualdade Constitucional.
CAPÍTULO II
As Assistências Judiciária e Jurídica
1. Poder Econômico e Informação
2. Assistência Jurídica Preventiva e Extrajudicial
3. Poder Judiciário
4. Defensoria Pública
5. Instrumentalidade Processual e Justiça nas Decisões e Comandos
CAPÍTULO III
A “Certeza” da Paternidade através da Perícia Genética
1. Origem Genética e Cidadania
2. Perícia Genética e Utilização do DNA
3. Direito à Filiação/Paternidade e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
4. Função Paterna
CAPÍTULO IV
O Exame em DNA e o Acesso à Justiça
1. O Exame em DNA nos Tribunais
2. O Discurso Jurídico de Justiça e a Realidade Social
3. O Exame em DNA e a Assistência Jurídica
4. Propostas
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXOS
Projetos de Lei, Leis e Decretos
1. NORMA: LEI 12.460 - 1997
2. NORMA: DECRETO 38.950 - 1997
3. PROJETO DE LEI N.º 64, DE 1999
4. PROJETO DE LEI DO SENADO N.º 327 DE 1999
5. LEI N.º 10.317, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001 (DOU 07.12.2001)
Ofícios da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais
Autor(es): Ionete de Magalhães Souza
Edição: 4
Ano: 2020
Paginação: 179
ISBN: 9786555260823
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
