Sinopse
Livro que trata da caracterização do vínculo de emprego do corretor de imóveis com aspecto prático, abordando legislação específica, formas de enquadramento, o verdadeiro corretor autônomo, formas de contratação, contratos de associação, pedidos possíveis ante descumprimento legal, honorários não pagos, diferença nos pagamentos, entre tantos temas específicos destes profissionais.
Enfim, referido livro possibilita ao estudioso do Direito do Trabalho mergulhar na profissão dos corretores de imóveis e na problemática da caracterização do vínculo empregatício.
Tópicos abordados:
> Corretor de imóveis autônomo
> Corretor de imóveis empregado
> Requisitos do vínculo de emprego
> Formas de recebimento dos pagamentos
> Diferenças nos honorários de corretagem
> Cobrança de comissionamento
> Contrato de associação
> Parassubordinação
> Questões práticas de processos de vínculo de emprego da categoria
> Petição inicial
> Defesa
> Ônus da prova
> Responsabilidade civil dos corretores
Renata Do Val
capítulo 1
QUESTÕES PRELIMINARES SOBRE A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS
1.1 Da Lei n. 6.530/1978 e o art. 442-b da CLT
1.2 Da inscrição no Conselho de Classe – CRECI.
1.3 Do estagiário e outras peculiaridades
1.4 Código Civil. A quem se aplica?
capítulo 2
ZONA “GRISE” OU ZONA CINZENTA
2.1 O que é “zona grise”?
2.2 O corretor de imóveis pode figurar nessa zona cinzenta?
2.3 Entendimento jurisprudencial
capítulo 3
ANÁLISE DA AUTONOMIA
3.1 Conceito de autônomo
3.2 Indícios da autonomia
3.2.1 Contrato de prestação de serviços autônomos
3.2.2 Trabalhar para diversos clientes/contratantes
3.2.3 Trabalhar sem exclusividade
3.2.4 Trabalhar por conta
3.2.5 Assumir os riscos do negócio
3.2.6 Trabalhar com independência nas tratativas, remuneração, etc.
3.2.7 Trabalhar sem subordinação
3.2.8 Emissão de RPAs
3.2.9 Anúncios na Internet
3.2.10 Ser o corretor de imóveis Pessoa Jurídica
3.2.11 O trabalho do corretor, após seu desligamento, para outro tomador nas mesmas condições
capitulo 4
ANÁLISE DO VÍNCULO DE EMPREGO
4.1 Conceito de empregado
4.2 Requisitos indispensáveis para a formação do vínculo de emprego
4.2.1 Subordinação
4.2.2 Pessoalidade
4.2.3 Onerosidade
4.2.4 Não eventualidade
4.2.5 Pessoa Física
4.2.6 Não suportar os riscos do negócio
4.3 Indícios de vínculo de emprego
4.3.1 Trabalhar para outrem
4.3.2 Trabalhar com exclusividade
4.3.3 Estar sujeito a horários ou escalas
4.3.4 Possuir superiores hierárquicos
4.3.5 Não ter liberdade para negociar a comissão
4.3.6 Ser obrigado a cobrar SATI
4.3.7 Respeitar o código de ética, regulamentos ou contratos da empresa
4.3.8 Receber salário ou comissão (Análise da onerosidade)
4.3.9 Trabalhar com exclusividade
4.3.10 Trabalhar para a atividade-fim da empresa
4.3.11 Possuir folga
4.3.12 Obrigar o corretor a realizar panfletagens
4.3.13 Exercer atividade em estrutura fornecida pela imobiliária e/ou construtora
4.3.14 Presença obrigatória em reuniões
4.3.15 Ter de participar de treinamentos
4.3.16 Ter de atender o “retorno”
4.4 Análise do princípio da verdade real
Capítulo 5
DIVERSAS FORMAS DE ATUAÇÃO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS
5.1 Corretor de imóveis nos plantões
5.2 Corretor de imóveis on-line e o telemarketing
5.3 Corretores cadastrados em imobiliárias e construtoras
5.4 Corretores que trabalham para a sua própria imobiliária
5.5 Corretores de imóveis (prospecção externa)
capítulo 6
O CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
6.1 Legislação
capítulo 7
A QUESTÃO DA PARASSUBORDINAÇÃO
7.1 Introdução sobre a parassubordinação
7.2 Conceito de parassubordinação
7.3 (In)Aplicabilidade em nosso ordenamento jurídico
7.4 Crítica à visão da parassubordinação
Capítulo 8
QUESTÕES CONTROVERTIDAS E PECULIARES SOBRE O VÍNCULO DE EMPREGO
8.1 O estagiário pode pedir vínculo de emprego?
8.2 Vínculo de emprego de pessoa não inscrita no CRECI
8.3 O pedido de vínculo de emprego do corretor coordenador e do corretor gerente
8.4 Pedido de vínculo de corretor que trabalha na polícia
capítulo 9
DOS CUIDADOS AO REALIZAR A PETIÇÃO INICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
9.1 Cuidados quanto à realização da entrevista trabalhista
9.2 Fazer pedidos sucessivos? Relação de trabalho X Relação de emprego
9.3 De quem devo cobrar a comissão? Em que justiça devo cobrar a comissão?
9.4 Pedidos de diferenças de comissões na inicial
9.5 Cobrança de comissão não adimplida
capítulo 10
DOS CUIDADOS AO REALIZAR A DEFESA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
10.1 Análise da petição inicial
10.2 Defesa dos principais pedidos
Capítulo 11
COMO PROVAR O VÍNCULO DE EMPREGO?
11.1 Meios de prova
11.2 Prova documental
11.2.1 Impressões de e-mails
11.2.2 Impressões ou documentos de escalas
11.2.3 Fotos
11.2.4 Regulamento da empresa
11.3 Gravação
11.4 Prova em audiência
11.4.1 Depoimento pessoal do preposto
11.4.2 Prova testemunhal
11.4.3 Prova emprestada
11.5 Valoração da prova pelo juiz
11.5.1 Indícios
11.5.2 Presunções
11.5.3 Princípio da comunhão da prova
11.5.4 In dubio pro operario
Capítulo 12
DE QUEM É O ÔNUS DA PROVA?
12.1 Conceito de ônus
12.2 Quando a reclamada nega a prestação de serviços
12.3 Quando a reclamada admite a prestação de serviços
12.4 A questão da inversão do ônus da prova
capítulo 13
CORRETOR NÃO EMPREGADO QUE PRESTA SERVIÇOS COM RELAÇÃO DE CONSUMO
13.1 Quem deve pagar a comissão?
13.2 Qual o percentual da comissão na venda e compra para corretores não empregados?
13.3 Qual a justiça competente para pleitear direitos?
13.4 Quais direitos o corretor pode pleitear?
13.5 Qual o prazo prescricional para ingresso da ação?
13.6 Cuidados do profissional ao comercializar imóveis. Código de Defesa do Consumidor
13.6.1 Cuidados na feitura do contrato de compra e venda
13.7 Responsabilidade civil do corretor
ANEXO
Lei n. 6.530, de 12 de Maio de 1978
Tabela de Remuneração 2014 – CRECISP
