Autor: Carlos Alexandre Rodrigues - 1ª Edição/2020
236 páginas - ISBN: 978-85-99202-78-4
Acabamento: Brochura - Formato: 14x21
A reforma constitucional, materializada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, responsável por alçar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ao status de garantia fundamental, consagrou a aclamada necessidade de um Judiciário eficiente.
A publicação da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização dos processos judiciais, vieram ao encontro das atuais ânsias de dinamismo e celeridade há muito clamadas, sobretudo no trâmite processual. E, sem dúvida, a aplicação crescente da tecnologia no mundo jurídico torna viável o exercício cada vez mais ágil e enérgico da Advocacia.
O Processo Judicial Eletrônico, representado pela sigla PJe, oficialmente lançado em 21 de junho de 2011, decorre de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a colaboração de Tribunais brasileiros para convergir os inúmeros sistemas, até então existentes, em um único. Isto, sem estreme de dúvidas, facilitará a atuação de todos os usuários
Cumpre ressaltar que o sobredito Manual Prático do Peticionamento Eletrônico tem ainda grande importância, pois traz em seu bojo instruções preciosas, em linguajar simples, e ilustrações de fácil visualização, dedicadas a ensinar os Advogados a compreender o processo da certificação digital, necessária à utilização do PJe, e também auxiliá-los na instalação de programas de computador e na resolução de problemas, que, eventualmente, possam surgir. Portanto, o material agora desenvolvido deverá ser usado em complemento àquele.
Neste livro, o Profissional do Direito deve, incessantemente, perquirir a atualização e o conhecimento sobre as ferramentas colocadas ao seu dispor, com vistas a obter a rapidez e a eficiência que lhe são asseguradas.
Assim, com o surgimento, a implantação e a difusão do Processo Eletrônico, desenvolvemos o Manual Prático do Peticionamento Eletrônico, um livro completo de Peticionamento Eletrônico no ambito s-SAJ, e-STJ, e-STF e em Pje-JT com o intuito de guiar o Advogado no exercício prático profissional em meio às mudanças vivenciadas no âmbito das principais esferas judiciais.
Neste diapasão, cumpre um de seus misteres ao assistir aos valorosos colegas, neste momento que vive o processo brasileiro, com a missão de fornecer a informação e a estrutura indispensáveis para garantir aos Advogados o exercício de sua sublime função constitucional e o adequado acesso à Justiça.
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO e-SAJ
Portal e-SAJ
Serviços integrantes do Portal e-SAJ
Segurança da Informação
Certificado Digital
Assinatura Digital
Protocolização Digital
Cadastrando-se no Portal e-SAJ
Acesso ao Sistema
Gerenciamento de Dados Cadastrais
Alterando a senha
Consultando a caixa postal
Saindo do sistema
Peticionamento Eletrônico
Requisitos para Utilização do Sistema
Formato dos arquivos a serem enviados
Garantia que a petição enviada foi recebida pelo Tribunal
Software
Hardware
Certificado Digital
Pagando as Custas Iniciais
Enviando Petições Iniciais
Cadastrar Dados Básicos
Protocolo
Custas Processuais
Dados da parte
Endereço
Anexar Documentos
Enviando Petições Intermediárias
Informar Processo
Selecionar Partes
Anexar Documentos
Consultando Petições Enviadas
Conferência de Documentos Digitais
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO e-STJ
1. Requisitos para utilização dos serviços
1.1 Quanto à configuração
Navegador
Sistema operacional
Equipamento
Acesso à internet
Drive
1.2 Quanto ao usuário
Advogado
Parte
Ente público
1.3 Quanto aos arquivos
2. Cadastro
2.1 Advogado
2.2 Parte
2.3 Ente público
3. Acesso ao sistema
3.1 Perfil
4. Peticionamento
4.1 Peticionamento inicial
4.1.1 Informe a classe que deseja peticionar
4.1.2 Recolhimento de custas
4.1.3 Número da guia
4.1.4 UF
4.1.5 Justiça de origem
4.1.6Número(s) de origem
4.1.7 Pedido de liminar / maior de 80 anos / prioridade
(lei nº 12.008/2009)
4.1.8 Partes e advogados
4.1.9 Arquivos
4.2.0 Resumo e envio
4.2.1 Recibo e acompanhamento da petição
4.2 Peticionamento incidental
4.2.1 Classe e número do processo no stj e núMero de regis-
tro no STJ
4.2.2 Tipo de petição
4.2.3 Selecione a parte peticionante
4.2.4 Arquivos
4.2.5 Resumo e envio
4.2.6 Recibo e acompanhamento da petição
5. Sair do sistema
6. Serviço de apoio
7. Outros serviços
7.1 Pesquisar
7.2 Meus processos
7.2.1 Listagens
7.2.2 Tabela de processos
7.3 Visualização do inteiro teor
7.3.1 Quem pode visualizar processos?
7.3.2 Quem pode visualizar processos que tramitam em
segredo de justiça?
7.3.3 Facilidades na página de visualização:
7.4 Processos do meu interesse
7.5 Minhas petições
7.6 Minhas publicações
7.7 Gerar guia de custas
7.8 Preferência de julgamento e sustentação oral
7.9 Indisponibilidades
7.10 Meu cadastro
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO Pje-JT
1. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO (PJe-JT)
a)Notas preliminares importantes
b)Acessando pela primeira vez
c)Acessando o sistema
d)Painel do Advogado
e)Peticionando eletronicamente
e.1)Cadastrando petições iniciais em 1ª instância
e.2)Cadastrando petições incidentais em 1ª instância
e.3)Cadastrando petições iniciais em 2ª instância
e.4)Cadastrando petições incidentais em 2ª instância
f)Protocolando petições posteriormente
f.1) Protocolando petições em lote
g)Assinando digitalmente em lote
h)Consultando Processos
h.1)Consulta Pública
h.2)Visualizando autos digitais de processos em geral
i) Habilitando-se nos autos de um processo em que não é
parte
j)Outras funcionalidades
j.1)Consultando pauta de perícias
j.2)Emitindo certidões
j.3) Consultando audiências e sessões
j.4)Cadastrando um escritório de advocacia
j.5)Consultando escritório(s) de advocacia cadastrado(s)
j.6)Cadastrando um assistente de advogado
j.7)Consultando assistentes cadastrados
j.8) Alterando os seus dados cadastrais e habilitando
Push
k)Recolhimento de custas
l)Considerações finais importantes
2. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (PJe-TJMG)
a) Nota preliminar importante
b) Acessando pela primeira vez
c) Recolhimento de Custas no PJe-TJMG
d) Considerações finais importantes
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO e-STF
CONHEÇA O PASSO A PASSO DO NOVO
Etapas
Peticionamento inicial
Petição incidental
Observações
PROGRAMA PROCESSO ELETRÔNICO
I - O QUE É O PROGRAMA
II - LINHA DO TEMPO
III - FERRAMENTAS DO PROCESSO ELETRÔNICO
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
AUTORIDADES CERTIFICADORAS/ ICP -BRASIL
CREDENCIAMENTO NO PORTAL DO STF: “e-STF”
IV – PETICIONAMENTO ELETRÔNICO – O QUE É E O QUE SE GANHA COM ELE
COMO PETICIONAR ELETRONICAMENTE
ACESSO AOS AUTOS
COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS
AI ELETRÔNICO/ PRAZOS/RESOLUÇÃO nº 427/2010
MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS
Ação indenizatória
Ação de indenização por danos morais e materiais
Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos
Ação de obrigação de não fazer
Ação de execução por título extrajudicial
Ação de cobrança de aluguel
Ação de despejo para uso próprio
