Gazeta Jurídica
Model: 2013
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Assistência Judiciária Gratuita. Acesso À Justiça E Carência Econômica

Assistência Judiciária Gratuita. Acesso À Justiça E Carência Econômica

Marca: Gazeta Jurídica
Modelo: 2013
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Inicialmente buscaram-se traçar o arcabouço teórico sobre o qual seria analisado o objeto do trabalho os reflexos da carência econômica sobre as potencialidades de acesso à justiça. Este alicerce consistiu em pontuar a linha evolutiva do caráter da função jurisdicional desde os lindes do Estado Liberal passando ao Estado do Bem-Estar Social e culminando no Estado Pós-Social com o principal enfoque no caráter que a garantia de acesso à justiça recebeu em cada um destes contextos. Foram tratados temas paralelos como a questão do conhecimento acerca dos direitos bem como a eliminação de custas solução bastante alvitrada por alguns intensamente rechaçada por outros. Depois se passou à averiguação dos reflexos que a disparidade de condição econômica das partes causa sobre a igualdade destas no processo e o instrumental conferido ao juiz para a correção das distorções seguindo-se com o enquadramento da assistência jurídica no quadro de garantias processuais que constitui o que se denomina na doutrina processo justo e équo. Foram realizadas as distinções básicas ente assistência jurídica; assistência judiciária e justiça gratuita. Fez-se ainda uma breve análise de direito comparado com alguns elementos históricos concluindo-se com a indicação de pontos que poderiam ser eficazmente aplicados ao sistema brasileiro.

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