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Model: 2021
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Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada

Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada

Marca: JH Mizuno
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Sinopse

O Brasil terá, com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), um marco normativo atualizado e mais sistematizado sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos. Além de condensar em um diploma diversas regras antes espalhadas por leis avulsas ou entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, a lei trouxe algumas novidades que precisam ser compreendidas amiúde por todos aqueles que se interessam por essa intricada e complexa área.

Pensando nisso, resolvemos lançar o livro “Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada”, no qual foi feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 com os diplomas correlatos ainda vigentes que tratam dos mesmos assuntos (como a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011 – a serem revogados em 2 anos), acompanhada de comentários doutrinários, práticos e julgados dos Tribunais Superiores ou do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, fez-se um estudo dos efeitos da Lei nº 14.133/2021 no Sistema Brasileiro das Contratações Públicas (lei por lei), bem como foram apresentados argumentos substanciosos quanto à possível inconstitucionalidade de dispositivos constantes desse diploma normativo. Deve-se frisar, ainda, que a participação de autores-professores especializados na área do controle, seja pelo viés do Ministério Público ou da Advocacia Pública, permitirá aos leitores o acesso a uma visão plural, dando-lhes amplitude sobre as perspectivas e desafios na implementação do novo diploma licitatório brasileiro.

O objetivo declarado da obra é fazer com que o leitor se torne um verdadeiro Especialista na Nova Lei de Licitações, estando apto para trabalhar na área, seja como gestor público, advogado (privado ou público), agente, membro da comissão de contratação, analista de licitação, licitante, ou mesmo integrante dos órgãos de controle da Administração Pública.

Ocorre que, diante do resultado final, pode-se afirmar que a mesma será indispensável não só para a prática profissional, mas também para o estudo necessário nos cursos de graduação e pós-graduação, ou mesmo com a finalidade de preparação voltada para os concursos públicos. Ressaltamos que o estudo da parte cível-administrativa foi realizada de forma completa na presente obra (por meio de comentários escritos ou via QR CODE aos artigos correlatos), tendo a parte criminal sido objeto de outra obra específica da mesma Editora Mizuno (Crimes Licitatórios, de nossa autoria).

Agradecemos a confiança depositada no nosso trabalho e estamos abertos às críticas e sugestões pelo canal de comunicação da editora ou pelos perfis de Instagram. @profigorpinheiro e @jurisprudencia.tcu.

Igor Pereira Pinheiro

Coordenador e Autor

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E  MBITO DE APLICAÇÃO (Título I, Capítulo I, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 1º a 4º)

DOS PRINCÍPIOS (Capítulo II, da Lei nº 14.133/2021 - Art. 5º)

DAS DEFINIÇÕES (Capítulo III, da Lei nº 14.133/2021 - Art. 6º)

DOS AGENTES PÚBLICOS (Capítulo IV, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 7º a 10)

DAS LICITAÇÕES E DO PROCESSO LICITATÓRIO (Título II, Capítulo I, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 11 a 17)

DA FASE PREPARATÓRIA E DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO (Capítulo II, Seção I, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 18 a 27)

DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO (Capítulo II, Seção II, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 28 a 32)

DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (Capítulo II, Seção III, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 33 a 39)

DAS DISPOSIÇÕES SETORIAIS E DAS COMPRAS (Capítulo II, Seção IV, Subseção I, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 40 a 44)

DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (Capítulo II, Seção IV, Subseção II, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 45 e 46)

DOS SERVIÇOS EM GERAL (Capítulo II, Seção IV, Subseção III, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 47 a 50)

DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (Capítulo II, Seção IV, Subseção IV, da Lei nº 14.133/2021 - Art. 51)

DAS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS (Capítulo II, Seção IV, Subseção V, da Lei nº 14.133/2021 - Art. 52)

DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO (CAPÍTULO III, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 53 e 54)

DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES (Capítulo IV, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 55 a 58)

DO JULGAMENTO (Capítulo V, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 59 a 61)

DA HABILITAÇÃO (Capítulo VI, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 62 a 70)

DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO (Capítulo VII, da Lei nº 14.133/2021 - Art. 71)

DA CONTRATAÇÃO DIRETA (Arts. 72 e 73)

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (Capítulo VIII, Seção II, da Lei nº 14.133/2021 - Art. 74)

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (Capítulo VIII, Seção III, da Lei nº 14.133/2021 - Art. 75)

DAS ALIENAÇÕES (Capítulo IX, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 76 e 77)

DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES E DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES (Capítulo X, Seção I, da Lei nº 14.133/2021 - Art. 78)

DO CREDENCIAMENTO (Capítulo X, Seção II, da Lei nº 14.133/2021 - Art. 79)

DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO (Capítulo X, Seção III, da Lei nº 14.133/2021 - Art. 80)

DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (Capítulo X, Seção IV, da Lei nº 14.133/2021 - Art. 81)

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (Capítulo X, Seção V, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 82 a 86)

DO REGISTRO CADASTRAL(Capítulo X, Seção VI, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 87 e 88)

DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS (Título III, Capítulo I, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 89 a 95)

DAS GARANTIAS (Título III, Capítulo II, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 96 a 102)

DA ALOCAÇÃO DE RISCOS (Título III, Capítulo III, da Lei nº 14.133/2021 - Art. 103)

DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO (Título III, Capítulo IV, da Lei nº 14.133/2021 - Art. 104)

DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS (Título III, Capítulo V, da Lei nº 14.133/2021 - Arts.105 a 114 )

DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS (Título III, Capítulo VI, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 115 a 123)

DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS (Título III, Capítulo VII, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 124 a 136)

DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS (Título III, Capítulo VIII, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 137 a 139)

DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO (Título III, Capítulo IX, da Lei nº 14.133/2021 - Art. 140)

DOS PAGAMENTOS (Título III, Capítulo X, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 141 a 146)

DA NULIDADE DOS CONTRATOS (Título III, Capítulo XI, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 147 a 150)

DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS (Título III, Capítulo XII, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 151 a 154)

DAS IRREGULARIDADES, DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (Título IV, Capítulo I, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 155 a 163)

DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS (Título IV, Capítulo II, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 164 a 168)

DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES (Título IV, Capítulo III, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 169 a 173)

DISPOSIÇÕES GERAIS E DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP (Título V, Capítulo I, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 174 a 176)

DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS (Título V, Capítulo II, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 177 a 180)

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS (Título V, Capítulo III, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 181 a 194)

Igor Pereira Pinheiro

Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” (ed. Mizuno) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição” (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.

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