A presente obra aborda um dos temas mais antigos do direito, não só do ordenamento jurídico pátrio como do direito no mundo todo, que é o direito imobiliário, o maior corolário do direito da propriedade.
Mister frisar, que a compra e venda, principal modalidade de contrato, também possui como grande referência o direito imobiliário, já que as principais transações desta estirpe envolvem imóveis, daí a grande importância do tema em pauta também no direito contratual. A obra em cotejo é de suma importância para orientação dos juristas contemporâneos, principalmente tendo em vista as constantes mudanças neste âmbito do direito dentro da sociedade moderna, onde há muito não se fala mais no direito à propriedade como um direito absoluto.
A ideia da propriedade imobiliária surgiu há muito tempo, mais precisamente na Grécia antiga, onde alguns guerreiros passaram a apropriar-se de porções de terra, diferenciando-se hierarquicamente dos que não possuíam bens desta ordem. Este novo cenário foi responsável pelo que mais tarde transformou-se na chamada classe burguesa, pessoas que não advinham da nobreza, não ostentavam títulos importantes, porém adquiriam o respeito dos próprios nobres através da quantidade de bens que possuíam, principalmente imóveis.
Um tema que em muito exalta a importância do direito imobiliário, abordado na obra em testilha, diz respeito às mudanças trazidas pela Carta Magna, promulgada em 1988, no que diz respeito ao direito imobiliário. Pela Primeira vez uma constituição trouxe a função social da propriedade como norma ligada ao direito privado, elevando o caráter do tema ao âmbito constitucional. A previsão encontra-se em dois capítulos fundamentais, primeiramente no referente aos direitos e garantias fundamentais na Magna Carta de 1988, artigo 5°, inciso XXIII, e mais à frente no título dedicado a ordem econômica e financeira, mais precisamente artigo 170, inciso III.
A Constituição Federal de 1969 também abordava o tema, nos seus artigos 157 e 160, contudo tais normas eram relativas ao capítulo atinente a ordem econômica e financeira. O local do diploma, escolhido para abrigar as normas em referência, não foi simples coincidência ou engano por parte dos legisladores, realmente à época a função social da propriedade era tratada apenas como tema de direito público, refletindo sempre no instituto da desapropriação, não havia assim ligação com o direito privado.
Neste diapasão, muito considerável a mudança trazida pelo Diploma Constitucional de 1988. A importância de destacar o tema revela-se necessária na medida em que apesar da previsão legal existir entre nós há muitos anos só começou a ser respeitada nos últimos anos, com a criação de novas leis no âmbito privado, principalmente no que diz respeito à redução dos prazos para obtenção de usucapião e aproveitamento de terras.
O legislador esforça-se para a regularização das propriedades, flexibilizando as normas regulatórias, por meio da Lei de Regularização Fundiária.
Capítulo I
Direitos Reais
Capítulo II
Propriedade Imóvel
Aquisição da Propriedade
Função Social da Propriedade
Classificação da Propriedade
Conceito de Propriedade
Natureza Jurídica
Sistemas de Disciplinas da Propriedade
Estrutura da Propriedade
Características da Propriedade
Restrições à Propriedade
Restrições Voluntárias
Restrições Legais
Subsolo e Espaço Aéreo
Espécies de Ações Aderentes da Propriedade
Limitações Voluntárias
Limitações Legais
Aquisição da Propriedade Imóvel
Aquisição da propriedade pelo registro do título aquisitivo
Ilhas
Aluvião
Avulsão
Construções e Plantações
Aquisição da Propriedade Móvel
Formas de Aquisição
Perda da Propriedade
Capítulo III
Posse de Bens Móveis e Imóveis
Conceito de Posse
Histórico da Posse
Classificação Jurídica da Posse
Classificação da Posse
Litisconsórcio Passivo Necessário
Espécies de Litisconsórcio
Regimes do Litisconsórcio
Divisão de Composse
Liminar de Manutenção ou Reintegração de Posse
Aquisição da Posse
Detenção da Posse
Natureza Jurídica da Posse
Origem da Posse
Características da Posse
Posse nos Direitos Pessoais
Classificação do Direito Real
Posse Direta e Indireta
Posse Justa e Injusta
Posse Jurídica e Detenção
Posse ad interdicta e posse ad usucapione do bem
Posse Nova e Posse Velha
Modos de Aquisição da Posse
Formas de Aquisição da Posse
Sujeitos da Aquisição da Posse
Perda da Posse
Requisitos para a legitimidade da posse
Retenção de Benfeitorias
Princípios que Regem a Matéria
Efeitos da Posse de Má-fé
Ações Possessórias
Regra Geral nas Possessórias
Espécies de Ações Possessórias
Embargos de Terceiros
Ação de Dano Infecto
Ação Policiana
Posse das Servidões
Da Composse
Diferenças entre o C.C. de 1916 e o Novo Código
Posse de Boa-Fé
Ação Possessória Entre Particulares
Posse Precária
Aquisição de Posse de Mero Posseiro
Caráter e Aquisição da Posse
Posse e Usucapião
Manuseio da Ação Reivindicatória
Pode Adquirir a Posse
Posse na Sucessão
Atos de Permissão ou tolerância
Mera Permissão e Tolerância
Mera Tolerância de Passagem
Extinção de Condomínio
Escritura de estremação
Posse de Móveis que Guarnecem Imóveis
Efeitos da Posse
Indenização dos Prejuízos Causados pela Turbação ou pelo Esbulho
Terceiro na Ação Possessória
Domínio ou Outro Direito Sobre a Coisa
Posse e Sequestro da Coisa
Posse de Mais de Ano e Dia
Frutos Possuidor de Boa-Fé
Frutos do Possuidor de Má-Fé
Possuidor de Boa-Fé e Perda ou Deterioração da Coisa
Ocupação Irregular de Área Pública
Terreno de Marinha
Tutela Antecipada nas Ações Possessórias
Ação Possessória nos Juizados Especiais Cíveis
Procedimentos nas Ações Possessórias
Competência nas Ações Possessórias
Legitimação ativa nas Ações Possessórias
Legitimação passiva nas Ações Possessórias
Interesse Público na Posse
Posse é Fato ou Direito
Estatuto da Cidade e a Posse
Liminar Possessória
Direito aos Interditos
Ações Possessórias no Código de Processo Civil
Manuseio das Ações Possessórias
Interditos Possessórios
Legitimação ativa nos Interditos Possessórios
Legitimação passiva nos Interditos Possessórios
Petição inicial nos Interditos Possessórios
Manutenção e Reintegração de Posse
Manutenção ou Reintegração na Posse pela própria força
Turbação, esbulho e desforço imediato no Direito Ambiental
Crítica ao desforço como mecanismo de proteção da posse privada
Desforço na defesa, pelo Estado, da propriedade pública
Requisitos do desforço
Autotutela na Posse
Regularização de Ocupações
Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia
Imissão Provisória na Posse
Mecanismo da Legitimação Fundiária
Atuação do Tabelião de Notas na Regularização Fundiária
Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse
Ação de Nunciação de Obra Nova
Ação de Nunciação de Obra Nova
Ação de Dano Infecto
Embargos de Terceiro na Posse
Ação de Cancelamento de Registro de Loteamento
Ação de Indenização - Desnível em Via Pública - Memoriais da Municipalidade
Ação de Indenização por Dano Moral - Repetição de Ilícito
Ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda
Contestação em Ação de Usucapião de Bem Público
Ação Declaratória do Direito de Reversão
Contestação à Ação Ordinária de Indenização
Manifestação Sobre a Réplica em Ação Ordinária de Indenização
Contrarrazões em Ação Revisional de Contrato e Nulidade de Cláusulas
Cessão de Compromisso de Compra e Venda
Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público)
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel (Transferência da Propriedade)
Compromisso de Compra e Venda - Terreno - Restituição dos Valores Pagos
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural
Contrato Aquisição de Imóvel Rural (Gleba de Terras Carta de Preferência)
Contrato de Compromisso de Compra e Venda
Contrato de Locação de Espaço em Terreno
Escritura de Venda e Compra
Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Cessão de Direitos Imobiliários
Contraprotesto Judicial
Declaração - Situação Atual dos Imóveis - Constituição de Empresa
Mandado de Segurança - Energia Elétrica
Réplica em Mandado de Segurança - Energia Elétrica
Modelo de Lei Para Desfavelamento
Petição do Promissário-Comprador
Prova Pericial - Julgamento
Regularização de Loteamento
Posse - Legitimidade Ativa
Possessória – Turbação – Interdito Proibitório
Capítulo IV
Usucapião
Usucapião Especial Urbano
Usucapião Rural
Histórico da Usucapião
Modo Originário de Aquisição
Fundamentos da Usucapião
Requisitos da Usucapião
Requisitos Pessoais
Requisitos Reais
Requisitos Formais
Requisitos Especiais
Ação de Usucapião de Terras Particulares
Usucapião de Terras Públicas
Usucapião Extraordinária do art. 1.238 do CC
Usucapião Extraordinária de 15 ou 10 anos
Usucapião Extraordinária de Bem Móvel ou Semovente
Usucapião Ordinária
Usucapião Ordinária de Bem Móvel
Usucapião Especial
Usucapião Pró-mísero ou Pró-labore
Usucapião Pró-moradia ou Urbano
Usucapião Coletiva ou Expropriatória
Usucapião Social (Especial) ou Habitacional
Usucapião Rural ou Pró-Labore
Usucapião Constitucional
Acréscimo de Tempo de Posse do Possuidor Anterior
Causas Suspensivas e Interruptivas da Usucapião
Intervenção na Posse
Retificação de Área
Usucapião do Domínio Útil
Especificação e Momento de Produção de Prova
Prova Emprestada
Terras Devolutas e a Usucapião
Bens Públicos e Usucapião
Usucapião de bens públicos
Usucapião de Imóvel Foreiro
Usucapião Reconhecida por Sentença Transitada em Julgado
Terrenos de Marinha e Acrescidos
Documentos que Devem Instruir a Petição Inicial
Praxe
Espécies de usucapião:
Competência
Competência da Justiça Federal
Procedimento
Autor da ação
Valor da Causa
Requisitos
Formalidades
Reforma Administrativa e a Usucapião
Usucapião da Lei n. 13.465/2017
Modelo de Usucapião Urbana
Modelo de Usucapião Rural
Modelo de Ação de Usucapião Ordinária
Modelo de Usucapião Especial
Usucapião Extraordinária
Ação Extraordinária de Coisa Móvel
Modelo de Contestação
Compra e Venda de Imóvel
Usucapião do Art. 1.238 do Código Civil
Compra e Venda de Imóvel - Ausência de Transcrição
Petição de Ação de Usucapião Extraordinária
Ação de Usucapião Especial de Imóvel
Capítulo V
Loteamento
Servidão no Código Civil
Construções
Ação Demolitória
Direitos do Proprietário
Domínio
Espaço Aéreo
Tradição
Transmissão
Águas
Evicção
Compra e venda
Vício Redibitório
Finalidade e Definição do Parcelamento
Legislação sobre Parcelamento do Solo
Despesas de Conservação e Segurança
Desapropriação de Loteamento Aprovado pela Prefeitura Municipal
Desmembramento para Realização de Empreendimentos Imobiliários
Multa administrativa
Bloqueio de Matrícula de Loteamento Clandestino
Loteamentos Especiais
Admissão do Parcelamento do Solo
Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Custeio da Implantação de Equipamentos Urbanos
Preservação do Patrimônio Público
Impugnação de Registro pelo Ministério Público
Reserva de faixa non aedificandi
Projeto de Loteamento
Dispensa da Fixação de Diretrizes
Projeto de Desmembramento
Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Requisitos necessários para aprovação de um loteamento
Loteamentos Ilegais, Clandestinos e irregulares
Condições de Aprovação de Loteamentos e Desmembramentos
Áreas de Proteção Especial
Normas sobre Projetos de Loteamentos e Desmembramentos
Registro do Loteamento e Desmembramento
Abertura de Matrícula Individual
Pedido de Cancelamento do Registro pela Municipalidade
Registro pelo Comprador da Área
Desmembramento de Fração de Lote
Publicação da Documentação da Área
Lotes situados em mais de uma circunscrição
Rede Elétrica
Fechamento de Viela
Águas Pluviais
Cancelamento do Registro
Contratos
Requisitos dos Contratos
Quitação e Registro
Custeio da Rede de Água Potável pelos Adquirentes
Recusa a Qualificação de Contratos
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à Empresa de Loteamento
Conclusão do Contrato de Promessa de Venda
Alteração ou cancelamento do loteamento
Lote Não Aprovado Pela Prefeitura
Falência ou insolvência
Capítulo VI
Retificação de Área
Lei de Afetação e Retificação de Área
Aspectos Gerais da Lei nº 10.931 de 2004
Classificação dos Procedimentos para Retificação de Registro
Retificação Quanto ao Promovente
Retificação Quanto à Forma
Retificação Quanto ao Procedimento
Retificação Quanto ao Foro
Ministério Público e sua Intervenção
Intervenção do Juiz
Nulidades
Retificação de Área
Retificação de Ofício ou a Requerimento do Interessado
Omissão ou Erro Cometido na Transposição de Qualquer Elemento do Título
Indicação ou Atualização de Confrontação
Alteração de Denominação de Logradouro Público
Reprodução de descrição de linha divisória de imóvel
Retificação e Usucapião
Hipóteses de Retificação
Unifica&a
