Jurua
Model: 2020
Product ID: 571
Product SKU: 571
Promessa de Compra & Venda & Parcelamento do Solo Urbano

Promessa de Compra & Venda & Parcelamento do Solo Urbano

Marca: Jurua
Modelo: 2020
Disponibilidade: Imediata
aguarde, carregando preço...

SINOPSE

Promessa de Compra & Venda & Parcelamento do Solo Urbano

A promessa de compra e venda constitui um acesso do homem à propriedade, cuja problemática iniciou a aparecer com o au­mento da industrialização e o fenômeno da concentração de levas de trabalhadores nas cidades. Já o parcelamento do solo urbano significou uma forma para viabilizar a democratização da propriedade.

A regulamentação desses institutos veio com o Dec.-Lei 58/1937, cujo objetivo maior foi a proteção dos promitentes compradores. Todavia, não dispôs sobre normas de urbanização das cidades, pois não tinha alcance para prever as dimensões físicas da problemática econômico-social que adviriam no futuro. A Lei 6.766, de 19.12.1979, veio a regulamentar a matéria, trazendo as dire­trizes para o parcelamento do solo, os pressupostos, os requisitos, as etapas, as formas e regras urbanísticas. Disciplinou o contrato de promessa de compra e venda.

Com o passar dos anos, várias as modificações do sistema le­gal, trazidas pelas Leis 9.785/1999, 10.932/2004, 11.445/2007, 12.424/2011, 12.608/2012 e 13.786/2018, tratando sobre a in­fraestrutura e novas exigências dos loteamentos e parcelamento, dentre outras matérias, sobre a resolução dos contratos e restituição de valores pagos.

A presente edição atualizou, além da legislação, as manifestações da doutrina e dos pretórios.

AUTOR(ES)

ARNALDO RIZZARDO

Desembargador aposen­tado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Membro da Academia de Direito Civil e do Instituto dos Advogados do RGS. Foi professor da Escola de Magistratura do RGS. Escreveu várias obras no campo do direito privado e administrativo, algumas classificadas em primeiro lugar em concursos na­cionais de monografias jurídicas. Em nove livros, abordou na sua integrali­dade o Código Civil de 2002. Exerce, atualmente, a advocacia.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO, p. 15

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PARCELAMENTO DO IMÓVEL E DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, p. 19

1.1 Razões históricas e sociais, p. 19

1.2 Primórdios da promessa de compra e venda. O direito português e o francês, p. 21

1.3 O direito civil pátrio, p. 22

1.4 Quadro das leis especiais reguladoras, p. 24

2 APLICAÇÃO DA LEI 6.766/1979, p. 29

2.1 Revogação expressa e revogação tácita de leis, p. 29

2.2 Leis em vigor relativamente ao parcelamento do solo urbano, p. 30

2.3 Dispositivos em vigor do Dec.-lei 58/1937 e do Dec. 3.079/1938, p. 31

2.4 Aplicação da Lei 6.766/1979 aos contratos relativos a imóveis desmembrados, p. 32

2.5 Imóveis rurais e incidência da Lei 6.766/1979, p. 33

2.6 Aplicação da lei no espaço, p. 39

2.7 Competência dos Estados e Municípios para legislarem complementarmente, p. 40

2.8 Desmembramentos não sujeitos ao procedimento da Lei 6.766/1979, p. 40

2.9 Loteamentos implantados através de doações e outras formas de alienações, p. 42

3 LOTEAMENTO, p. 45

3.1 Definição de loteamento e lote, p. 45

3.2 Condições para o loteamento, p. 49

3.3 Requisitos urbanísticos, p. 50

3.4 Projeto do loteamento, p. 58

3.4.1 Fase preliminar, p. 59

3.4.2 Fase do projeto definitivo, p. 61

3.5 Aprovação do projeto, p. 63

3.6 Loteamentos fechados, p. 68

3.6.1 Distinção entre loteamentos fechados e condomínios fechados, p. 68

3.6.2 Aplicações práticas dos condomínios aos loteamentos fechados, p. 72

3.7 Cobrança de contribuição vinculada à prestação de serviços de manutenção pela administradora do loteamento, p. 72

4 DESMEMBRAMENTO E DESDOBRE DE ÁREA, p. 79

4.1 Desmembramento e o Dec.-lei 58/1937, p. 79

4.2 Loteamento e desmembramento. Definições e distinções, p. 79

4.3 O processo do desmembramento, p. 82

4.3.1 Aspectos conceituais, p. 82

4.3.2 Condições, p. 83

4.3.3 Projeto do desmembramento, p. 84

4.3.4 Aprovação do projeto, p. 86

4.4 Desdobre de área, p. 86

5 REGISTRO DO LOTEAMENTO E DO DESMEMBRAMENTO, p. 91

5.1 Os documentos necessários para o registro, p. 91

5.2 Procedimento cartorário preliminar, p. 100

5.3 O ato do registro, p. 104

5.4 Registro em mais de uma circunscrição imobiliária, p. 106

5.5 Indisponibilidade dos espaços públicos, p. 107

5.6 Cancelamento do registro, p. 110

5.7 Loteamento parcial da propriedade, p. 112

5.8 Alteração e cancelamento parcial do loteamento, p. 113

5.9 Transmissão da propriedade loteada, p. 113

5.10 Falência do loteador, p. 114

5.11 Mudança na destinação do loteamento, p. 114

5.12 Ação ou defesa do loteador se não registrado o loteamento, p. 115

6 O CONTRATO, p. 119

6.1 Definição de contrato, p. 119

6.2 Definição de contrato de promessa de compra e venda, p. 120

6.3 Fins do contrato, p. 121

6.4 Natureza obrigacional da promessa, p. 122

6.5 Obrigação de fazer e execução coativa, p. 124

6.6 Compromisso de compra e venda em incorporações imobiliárias, p. 125

6.6.1 Compromisso de compra e venda e as garantias da hipoteca e da alienação fiduciária instituídas no imóvel objeto da incorporação imobiliária, p. 127

6.7 Contrato e custos de urbanização, p. 130

7 PRÉ-CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, p. 137

7.1 Conceito de pré-contrato, p. 137

7.2 Execução coativa do pré-contrato e das formas assemelhadas, p. 140

7.3 O registro do pré-contrato, p. 142

8 DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL, p. 143

8.1 Distinção entre direito real e direito pessoal, p. 143

8.2 Compromisso de compra e venda e direito real. Conceitos de vários autores, p. 144

8.3 Efeitos do registro do compromisso e direito real, p. 147

8.4 Comparações entre o instrumento de promessa e a escritura pública definitiva de compra e venda, p. 150

8.5 Efeitos reais do compromisso registrado, p. 151

8.6 Compromisso e ação reivindicatória, p. 152

9 FORMA DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, p. 155

9.1 A forma dos negócios jurídicos, segundo o Código Civil, p. 155

9.2 Requisitos do instrumento em imóveis loteados, p. 157

9.3 Responsabilidade pelos encargos de implantação do loteamento, p. 162

9.4 A forma nos imóveis não loteados, p. 164

10 REGISTRO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, p. 167

10.1 A inscrição e a averbação na vigência da lei anterior, Dec. 4.857/1939, p. 167

10.2 Aplicação do sistema anterior aos contratos atuais, p. 168

10.3 Matrícula e registro de imóveis loteados, p. 169

10.4 Matrícula e registro de imóveis não loteados, p. 170

10.5 Requisitos da matrícula, p. 170

10.6 Requisitos do registro, p. 171

10.7 Efeitos do registro, p. 171

10.8 Embargos de terceiro na promessa de compra e venda não registrada, p. 172

10.9 Imposto de transmissão imobiliária na promessa de compra e venda, p. 175

10.10 Incidência do IPTU na promessa de compra e venda, p. 177

11 RESOLUÇÃO E CANCELAMENTO DO CONTRATO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 181

11.1 Resolução e cancelamento dos contratos atinentes a imóveis loteados e intimações, p. 181

11.2 Restituição dos valores pagos nos contratos atinentes a imóveis loteados, p. 184

11.2.1 Tratamento jurídico de acordo com a jurisprudência formada até o advento da Lei 13.786/2018, p. 184

11.2.2 Tratamento jurídico de acordo com a Lei 13.786/2018 relativamente aos contratos de promessa de compra e venda de terrenos loteados, p. 189

11.3 Rescisão dos contratos atinentes a imóveis não loteados, p. 193

11.4 Mora do promitente comprador em receber a escritura, p. 195

11.5 Rescisão dos contratos de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, p. 196

11.6 Quitação, pelo seguro, do contrato de financiamento de imóvel prometido vender pelo financiado, p. 200

11.7 Efeitos da rescisão ou do cancelamento do contrato perante terceiros, p. 201

11.8 Descabimento da rescisão se o preço se encontra substancialmente satisfeito, p. 202

12 CLÁUSULA PENAL, p. 205

12.1 Cláusula penal nas promessas de imóveis loteados e devolução do valor pago, p. 205

12.2 Cláusula penal nas promessas de imóveis não loteados, p. 208

13 O ARREPENDIMENTO, p. 213

13.1 Arrependimento pelo promitente vendedor nos imóveis loteados, p. 213

13.2 Arrependimento nos imóveis não loteados, p. 215

13.3 Arrependimento e cláusula resolutiva expressa, p. 218

13.4 Arrependimento pelo promitente comprador, ou desistência do negócio, e restituição do valor pago, p. 219

14 PURGAÇÃO DA MORA NAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, p. 221

14.1 Promessas de compra e venda registradas, de imóveis loteados ou não, p. 221

14.2 Promessas de compra e venda não registradas, de imóveis loteados ou não, p. 222

14.3 Forma de notificação válida para a constituição em mora e para os fins da Lei 6.766/1979, p. 227

15 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, p. 231

15.1 Fundamentos da adjudicação compulsória, p. 231

15.2 Procedimento da adjudicação, p. 232

15.3 Condições para a propositura da ação, necessidade ou não do registro do contrato e extensão do direito aos cessionários, p. 233

15.4 Adjudicação compulsória e execução específica através do art. 501 do CPC, p. 240

15.5 Possibilidade de qualquer ação ou defesa, mesmo sem o registro do contrato, p. 243

16 ACESSÕES E BENFEITORIAS DE IMÓVEIS, p. 245

16.1 Nulidade da cominação da perda das acessões e benfeitorias nos contratos, p. 245

16.2 Conceito de acessões e benfeitorias, p. 246

16.3 Direito à indenização, p. 247

16.4 Direito de retenção, p. 251

17 DAS OUTORGAS NOS CONTRATOS DE PROMESSA, p. 253

17.1 Necessidade da outorga do cônjuge para a validade plena do contrato, p. 253

17.2 Validade relativa na ausência do consentimento conjugal, p. 254

17.3 Prejuízo do compromissário se prevalente a nulidade absoluta, p. 255

17.4 Presença do cônjuge nas cessões de promessas, p. 256

17.5 Citação do cônjuge nas ações de rescisão, p. 257

17.6 Interpelação do cônjuge, p. 258

18 A CESSÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA E A PROMESSA DE CESSÃO, p. 263

18.1 A cessão de promessa no direito brasileiro e estrangeiro, p. 263

18.2 Cessões de imóveis loteados, p. 265

18.3 Cessões de imóveis não loteados, p. 267

18.4 Cessão feita pelo compromitente vendedor, p. 269

18.5 Direito de ação do cessionário contra o promitente vendedor, p. 269

18.6 Promessa de cessão de compromisso de compra e venda e o registro, p. 271

18.7 Cessões de imóveis que integram desapropriações para parcelamentos populares e registro dos respectivos instrumentos como títulos de propriedade, p. 272

19 ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO E AÇÃO CONSIGNATÓRIA, p. 275

19.1 A antecipação do pagamento, p. 275

19.2 Mora do credor, p. 276

19.3 Consignação para antecipar o pagamento, p. 277

19.4 Atraso nas prestações e consignação, p. 279

19.5 Depósito insuficiente e prestações periódicas, p. 282

20 LOTEAMENTOS IRREGULARES, p. 285

20.1 Regularização do loteamento pelo proprietário, p. 285

20.2 Regularização do loteamento pela Prefeitura Municipal, p. 291

20.3 Desconsideração da personalidade jurídica na responsabilidade dos loteadores e titularidade do Ministério Público para a ação civil pública, p. 296

21 ASPECTOS PENAIS, p. 301

21.1 O direito anterior à Lei 6.766/1979, p. 301

21.2 Considerações sobre as infrações, p. 303

21.3 Considerações sobre os agentes e os elementos das figuras penais previstas na Lei 6.766/1979, p. 304

21.3.1 Sujeito ativo, p. 304

21.3.2 Sujeito passivo, p. 304

21.3.3 Objetividade jurídica, p. 305

21.3.4 Elemento subjetivo, p. 306

22 FATOS PUNÍVEIS EM ESPÉCIE, p. 309

22.1 Delitos com penas de reclusão, p. 309

22.2 Delitos qualificados, p. 318

22.3 Delitos com penas de detenção, p. 322

22.4 Sanções disciplinares e suspensão dos pagamentos das prestações, p. 324

22.5 Contagem do prazo de prescrição, p. 325

REFERÊNCIAS, p. 327

LEGISLAÇÃO, p. 331

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

Características