Manual Prático dos Registros Públicos

• Autor(es): Gilberto Macedo Gomes

  Edição: 1ª

  Ano: 2020

  Paginação: 924

  ISBN: 9788599202999

  Acabamento: Brochura

  Formato: 16x23

   

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• O Brasil possui, de acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR, 13.627 cartórios. Por força de norma constitucional, o acesso deve se dar por concurso de provas e títulos.

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  Muito embora não seja tecnicamente adequado valer-se da nomenclatura cartório, já que o termo foi suprimido pela CF/1988 – e alterado para serventias notariais e de registro –, o uso permanece.

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  Temos um dos clássicos casos em que o nome não é absorvido pelo cotidiano, mesmo pelos operadores do direito.

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  Apesar de já terem sido apenas sinônimo de burocracia, os cartórios cumprem importante papel na desjudicialização, facilitando o acesso à justiça e ao exercício de direitos dos cidadãos, de forma mais prática e rápida. Além disso, alimentam bancos de dados, arrecadam tributos, emitem CPF, prestam informações ao Poder Judiciário, e muitos atos são gratuitos.

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  Pensando nisso, foram divididas de forma a tratar separadamente das espécies de serventias extrajudiciais existentes e esta, pretende uma abordagem do que é comum a notários e registradores.

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  Trataremos de espécies notariais e registrais, além de outros aspectos bastante relevantes – emolumentos, sanções, deveres e direitos dos profissionais. Tratamos, com maior ênfase, da Lei 8.935/1994, além de outras leis diretamente ligadas a aspectos gerais, bem como de resoluções e provimentos do CNJ relacionados aos pontos abordados.

  Então, há bem mais que apenas a Lei 8.935/1994. Quando necessária, a jurisprudência também marcará presença.

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  O Serviço Registral é uma instituição secular, sinônimo de garantia jurídica do direito de propriedade.

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  Vigora em nosso ordenamento jurídico o sistema de transmissão da propriedade imobiliária através de registro de direitos, conferidos ao ato do registro alguns efeitos jurídicos tais como a presunção de legitimidade e inoponibilidade de títulos não registrados.

  Cumpre ao ofício imobiliário os papéis de controle do tráfego imobiliário e outorga de efeitos oriundos do registro.

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  O legislador, no Código Civil afirma que os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Serviço de Registro de Imóveis dos respectivos títulos e enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

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  O Serviço registral através dos tempos acompanha as mudanças sociais, tecnológicas e culturais, que, em razão de sua importância e abrangência exige que os Operadores do Direito mantenham-se atentos e atualizados para cumprir sua nobre função.

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  Nesta obra, o autor trata do Teoria Geral dos Atos Notariais, Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto, disponibilizando doutrina, legislação, jurisprudência e modelos online.

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  Teoria Geral dos Atos Notariais
• Registro Civil das Pessoas Jurídicas
• Registro Civil das Pessoas Naturais
• Registro de Imóveis
• Registro de Títulos e Documentos
• Tabelionato de Notas
• Tabelionato de Processos

TEORIA GERAL DOS ATOS NOTARIAIS

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 – NOÇÕES DE DIREITO NOTARIAL

2.1. Conceitos

2.2. Fontes

2.3 – Tipos de notariado

a) Notariado latino

b) Notariado anglo-saxão

2.4 – Características da função notarial

2.5 – Natureza e fins dos serviços notariais e registrais

2.6 – Ingresso na atividade

3 – HISTÓRIA

3.1. O Direito Notarial na Antiguidade

3.2. O Direito Notarial no Brasil

4 – EVOLUÇÃO DAS TÉCNICAS DE ESCRITURAÇÃO DE ATOS

5 – DEONTOLOGIA

5.1. – Deveres

5.2. – Direitos

6 – PRINCÍPIOS NORTEADORES

6.1 - Princípios específicos do direito notarial

7 - GÊNEROS E ESPÉCIES DE ATOS NOTARIAIS

a) Gêneros e espécies dos serviços

b) Atribuições e competências dos Notários

c) Gêneros e espécies de atos/documentos notariais

d) Elementos fundamentais do ato notarial

8 - DELEGAÇÃO

a)Extinção da delegação (art. 39)

b) Responsável pelo serviço não é concursado

9 - ASPECTO INSTITUCIONAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS

9.1 – Prepostos e substitutos

9.2 – Impedimentos e incompatibilidades

10 - EMOLUMENTOS

10.1. - Particularidades

10.2 - Emolumentos e direitos

10.3 - Emolumentos e deveres

10.4 - A questão da renda mínima

11 - RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E DISCIPLINAR

11.1 – Responsabilidade civil

11.2 – Responsabilidade penal

11.3 – Responsabilidade disciplinar

11.4 – Fiscalização dos serviços

12 - COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL NAS DIFERENTES ESPECIALIDADES.

Tabeliães de Notas

Tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos

Tabeliães de protesto de títulos

Oficiais de registro em sentido amplo

Oficiais de registro de imóveis

Oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas

Oficiais de registro civis das pessoas naturais

Ofício de registro de títulos e documentos

Oficiais de registro de distribuição

13 - ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

14 - GESTÃO DOCUMENTAL

14.1 - Conservação

14.2 - Microfilmagem

14.3 - ICP-Brasil

15 – CENTRAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS

16 – PUBLICIDADE E RESTRIÇÕES

17 – PROCEDIMENTO DE DÚVIDA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

18 – CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

18.1 – PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ

FISCALIZAÇÃO

FINALIDADE

OBJETIVOS

ACESSO, ALCANCE E CANCELAMENTO DAS ORDENS DE IN-DISPONIBILIDADE

Acesso

Alcance

Cancelamento

USUÁRIOS

DEVERES

Manutenção e arquivamento

OBSERVAÇÕES

19 – CONVENÇÃO DA APOSTILA DE HAIA

19.1 – Resolução 228/2016 – regulamento da Convenção de Apostila

e Provimento 62/2017 do CNJ – os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

INTRODUÇÃO

1. Dimensão do RCPN

2. Gratuidade

3. Políticas Públicas

3.1. Unidades Interligadas

4. Individualização

FINALIDADE, EFEITOS E PRINCÍPIOS DO RCPN

1. Autenticidade, Segurança, Publicidade e Eficácia

2. Princípios do RCPN

LIVROS E ATOS DO RCPN

1. Atos

1.1. Registro

1.2. Averbação e Anotação

2. Livros do RCPN

3. Escrituração e forma dos livros do RCPN

4. Escrituração - Registro eletrônico

LIVROS E CLASSIFICADORES

1. Distinção entre livro e classificadores

2. Lista de livros indispensáveis no RCPN

3. Classificadores Indispensáveis no RCPN

4. Averbações

5. Conservação do Acervo

6. Qualificação Registral e Procedimento

6.1 Averbação

6.2 Nota Devolutiva

EMOLUMENTOS E GRATUIDADE

NASCIMENTO

REGISTRO DE NASCIMENTO

1. Características do registro de nascimento