
ESPECIFICAÇÕES
Título: Manual Prático dos Registradores de Imóveis
Autor: Ivan Horcaio
ISBN 978-85-61544-78-2
Ano: 2021
Páginas: 505
Formato: 16x23cm
Acabamento: Brochura
R$ 149,00
Este trabalho visa abordar todos os aspectos dos procedimentos jurídicos e aspectos científicos inerentes ao Registro de Imóveis, com a finalidade de concentrar o estudo de modo claro e objetivo sobre cada tema que compõe parte do teor da exposição, que abrange a matéria desde a criação, constituição, conservação, transformação, extinção e efeitos deste tão relevante instituto jurídico na ordem jurídica brasileira.
Quem não registra não é dono. O velho jargão popular define perfeitamente a situação de compradores que não possuem seu título de compra registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Essas pessoas estão sujeitas à situação jurídica de quem as vendeu, pois, tecnicamente, encontram-se completamente desamparadas de seus direitos.
Muitas pessoas ainda tem a falsa compreensão de que basta ter a escritura ou o contrato de compra e venda assinado para se tornar proprietário do bem adquirido. Contudo, de acordo com a legislação brasileira, é o registro de imóvel que estabelece o direito de propriedade, ou seja, informa quem realmente é o dono do apartamento e este livro mostra todos os aspectos do que vem a ser esse registro. Sua origem, história e importância.
Sem dúvida, este livro irá corresponder às expectativas por seu conteúdo insólito, é essencial para os profissionais que buscam uma visão abrangente da matéria, servindo como fonte para dinamizar o processo do conhecimento avançado a toda a família forense.
1. O patrimônio e o direito de propriedade
1.1. O patrimônio
1.2. A propriedade integra o patrimônio
1.3. Direitos patrimoniais
2. Direitos reais e das obrigações
2.1. Doutrina do Direito Romano
2.2. Doutrina da evolução do direito pessoal
3. O direito das coisas
3.1. Conceito de domínio
3.2. Elementos do domínio
4. Direito de vizinhança
4.1. Modalidades do direito de vizinhança
4.1.1. O uso nocivo da propriedade
4.1.2. Questão das árvores limítrofes
4.1.3. A passagem forçada
4.1.4. Águas comuns a dois ou mais prédios
4.1.5. O respeito aos limites entre prédios
4.1.6. O direito de construir sem prejudicar o vizinho
4.1.7. O direito de tapagem
5. O condomínio
5.1. Objeto do condomínio
5.2. Da extensão do condomínio
5.3. Das restrições do condomínio
5.4. Da extinção do condomínio
5.5. Da administração do condomínio
6. Propriedade resolúvel
7. Direito à propriedade imóvel
7.1. Precedentes históricos da propriedade imóvel
8. A propriedade
9. Evolução histórica do registro de imóveis no Brasil
10. O direito de propriedade nas constituições brasileiras
10.1. Constituição Política do Império do Brasil de 25 de março de 1824
10.2. Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891
10.3. Constituição Federal de 16 de julho de 1934
10.4. Constituição Federal de 10 de novembro de 1937
10.5. Constituição Federal de 18 de setembro de 1946
10.6. Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967
10.7. Emenda Constitucional nº 01, de 17 de outubro de 1969
10.8. Constituição Federal de 5 de outubro de 1988
11. Sistema precursor do registro de imóveis
12. Do registro das terras possuídas
13. O desenvolvimento do registro imobiliário
14. As leis atuais na ordem cronológica
14.1. Da aquisição pelo registro do título
15. Teorias sobre os sistemas registrais
16. O registro torrens
17. O conceito de registro de imóveis
17.1. A fé pública
17.2. Natureza da função registrária
17.3. Efeitos do registro
17.4. A extinção dos efeitos do registro
18. Tradição como modo de adquirir domínio
19. Natureza e fins do registro de imóveis
19.1. Autenticidade
19.2. Segurança
19.3. Eficácia
19.4. Publicidade
20. A palavra “Registro” na acepção geral
20.1. Na Lei dos Registros Públicos
20.2. Direitos autorais
20.3. Registro de estabelecimentos comerciais e industriais
20.4. Registro de testamento
20.5. Registros dos profissionais liberais e seus conselhos respectivos
20.6. Outros tipos de registros
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21. Especificações dos atos de registros de imóveis
21.1. Conceito de matrícula
22.1.1. A dúvida no registro de imóveis
21.2. Conceito de averbação
22. A inscrição ou averbação
23. Atos de registro além da matrícula
24. Da instituição de bem de família
24.1. Conceito
24.2. A forma de procedimento para a instituição de bem de família
24.3. O registro
24.4. Objeto
24.5. Inalienabilidade
24.6. Extinção
24.7. O procedimento formal
24.8. Sub-rogação
24.9. Bem de família instituído por disposição legal
24.10. Extinção
25. Hipotecas legais, judiciais e convencionais
25.1. Conceito
25.2. Classificação
25.3. Eficácia
25.4. Direito de sequela
25.5. Natureza
25.6. Especialidade e a publicidade
25.7. Extensão dos efeitos
25.8. Restrição à hipoteca
25.9. Ordem de privilégio
25.10. Extinção
26. Nulidade e anulação
27. Transferência
28. Finalidade do registro
29. O cancelamento
30. Dos contratos de locação de prédios
31. Do penhor de máquinas e de aparelhos
32. Das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis e similares
32.1. A penhora
32.2. O arresto
32.3. O sequestro
33. Servidões em geral
33.1. Conceito
33.2. Classificação e características
33.3. Modos de constituição
33.4. Modos de extinção
34. Do usufruto e do uso sobre imóveis e de habitação, quando não resultarem do direito de família
34.1. O usufruto
34.1.1. Classificação
34.1.2. Da extinção
34.2. O uso
35. Habitação
36. Das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade
37. Dos contratos de compromisso de compra e venda, de cessão deste e de
promessa de cessão
38. Promessa de compra e venda e loteamento
39. Da enfiteuse
40. A anticrese
41. Convenções antenupciais
41.1. De comunhão parcial de bens
41.2. A comunhão universal de bens
41.3. Regime de separação de bens
42. Dos títulos de crédito rural
42.1. Modalidades
42.1.1. Cédula rural pignoratícia
42.1.2. Cédula rural hipotecária
42.1.3. Cédula rural pignoratícia e hipotecária
42.1.4. Nota de crédito rural
42.2. Títulos de crédito não propriamente específicos de crédito rural
42.2.1 Nota promissória rural
42.2.2. Duplicata rural
42.2.3. Cédula de produtos rurais
43. Das cédulas de crédito industrial
44. Dos contratos de penhor rural
45. Dos empréstimos por obrigações ao portador ou debêntures, inclusive
as conversíveis em ações
46. Incorporações, instituições e convenções de condomínio
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47. Dos contratos de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de
unidades autônomas condominiais
48. Dos loteamentos urbanos e rurais
49. Dos contratos de promessa de compra e venda de terrenos loteados em
conformidade com o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937,
e respectiva cessão e promessa de cessão, quando o loteamento se formalizar na vigência desta lei
50. Das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a
imóveis
51. Dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os
demarcarem, inclusive nos casos de incorporação que resultar em
constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos
incorporadores
52. Condomínio (Direitos e estatutos)
52.1. Incorporações (Projetos e materialização)
53. Das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas adjudicarem
bens de raiz em pagamento das dívidas da herança
54. Dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das
sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamentos quando não
houver partilha
55. Da arrematação e da adjudicação em hasta pública
56. O dote
57. Da usucapião
57.1. Retrospecto histórico
57.2. A definição e características
57.3. Usucapião de coisa móvel
57.4. Usucapião quanto aos imóveis
57.5. Usucapião extraordinário
57.5.1. Pressupostos
57.6. Usucapião ordinário
57.6.1. Requisitos
57.7. Usucapião ordinário com prazo reduzido
57.8. Usucapião constitucional
57.8.1. Requisitos
57.9. Requisitos para usucapir imóveis rústicos
57.10. A sentença judicial
58. Compra e venda pura e da condicional
59. Da permuta
60. Dação em pagamento
61. Da transferência de imóvel à sociedade, quando integrar (capital) cota
social
62. Da doação entre vivos
63. Da desapropriação amigável e das sentenças que, em processo de desapropriação, fixar o valor da indenização
63.1. Natureza
63.2. Finalidade
63.3. Legislação
63.4. Desapropriação indireta
63.5. Evolução histórica do instituto no Brasil
63.6. Competência
64. Alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel
65. Da imissão provisória na posse, e respectiva cessão e promessa de cessão,
quando concedido à união, estados, distrito federal, municípios ou suas
entidades delegadas, para a execução de parcelamento popular, com
finalidade urbana, destinado ás classes de menor renda
66. Dos termos administrativos ou das sentenças declaratórias da concessão
de uso especial para fins de moradia
67. Da constituição do direito de superfície de imóvel urbano
68. Contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público
69. Resguardo do meio ambiente
69.1. Princípios de direito ambiental
69.1.1. Princípio da necessidade
69.1.2. Princípio da preservação
69.1.3. Princípio do equilíbrio
69.1.4. Princípio da responsabilidade
69.1.5. Princípio da não poluição
69.1.6. Princípio da competência
69.2. Retrospecto histórico
69.3. Conceito de meio ambiente
69.4. A Constituição Federal como fundamento
69.5. A fauna, a flora e a reforma agrária
69.6. A lei agrária e o meio ambiente
69.7. Dos objetivos e dos meios de acesso á propriedade rural
69.8. A distribuição das terras e o meio ambiente
69.9. A tributação da terra e o meio ambiente
69.10. A colonização oficial e o meio ambiente
69.11. A colonização particular
69.12. Da eletrificação rural e as obras de infraestrutura
69.13. Fatores importantes da natureza
69.14. Florestas e vegetação natural
69.15. Águas correntes e águas paradas
69.16. O ar
69.17. O fogo
69.18. A lei ambiental tem a sua finalidade
69.19. Conceito de crime ambiental
69.20. Classificação quanto ao objeto jurídico
69.21. Antecedentes históricos dos crimes ambientais
69.22. Considerações finais
70. A averbação
71. Das convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos
registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer
dos cônjuges inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento
72. Por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais
73. Dos contratos de promessa de compra e vendas, das cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à
vigência desta lei
74. Da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis
75. Da alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de
outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no
registro ou nas pessoas nele interessadas
76. Dos atos pertinentes a unidades autônomas condominiais a que alude
a Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, quando a incorporação tiver
sido formalizada anteriormente à vigência desta lei
77. Das cédulas hipotecárias
78. Da caução e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis
79. Das sentenças de separação de dote
80. Do restabelecimento da sociedade conjugal
81. Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade
impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso
82. As decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos
registrados ou averbados
83. Ex officio dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público .. 370
84. Das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidades ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis
ou direitos reais sujeitos ao registro
85. Da rerratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em
favor de entidade integrante do sistema financeiro da habitação, ainda que,
importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e
que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros
86. Do contrato de locação, para os fins de exercício do direito de preferência
87. Do termo de securitização de créditos imobiliários, quando submetidos
a regime fiduciário
88. Da notificação para parcelamento, edificação, ou utilização compulsória
de imóvel urbano
89. Da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia
90. Extinção do direito de superfície do imóvel urbano
91. Da cessão de crédito imobiliário
92. Espécies de registros de imóveis
93. O registro imobiliário e seus efeitos
94. Retificação do registro
95. Retificação de área no registro de imóveis
96. Princípios informativos do registro de imóveis
96.1. Principio da inscrição ou da obrigatoriedade do registro imobiliário... 389
96.2. Princípio da fé pública
96.3. Princípio da legalidade
96.4. Princípio da publicidade
96.5. Princípio da anterioridade ou prioridade
96.6. Princípio da continuidade ou da filiação
96.7. Princípio da prioridade
96.8. Princípio da especialidade
96.9. Princípio da presunção
96.10. Princípio da identidade física
96.11. Princípio de instância ou da provocação
97. Retificação de registro e classificação
97.1. Das iniciativas do interessado
97.2. Fundamentos da retificação de área
97.3. Retificação de área
97.4. Modus procedendi
98. Responsabilidade civil no registro de imóveis
98.1. Conceito e evolução histórica
98.2. O Código Civil em vigor e o dano
98.3. Pressupostos
98.4. O agente causador e os fundamentos
98.5. O sujeito passivo ou ofendido
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99. Alterações na retificação de área com o advento do georreferenciamento
99.1. O que é o georreferenciamento