Manual Prático dos Registradores de Imóveis

ESPECIFICAÇÕES

Título: Manual Prático dos Registradores de Imóveis

Autor: Ivan Horcaio

ISBN 978-85-61544-78-2

Ano: 2021

Páginas: 505

Formato: 16x23cm

Acabamento: Brochura

R$ 149,00

Este trabalho visa abordar todos os aspectos dos procedimentos jurídicos e aspectos científicos inerentes ao Registro de Imóveis, com a finalidade de concentrar o estudo de modo claro e objetivo sobre cada tema que compõe parte do teor da exposição, que abrange a matéria desde a criação, constituição, conservação, transformação, extinção e efeitos deste tão relevante instituto jurídico na ordem jurídica brasileira.

Quem não registra não é dono. O velho jargão popular define perfeitamente a situação de compradores que não possuem seu título de compra registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Essas pessoas estão sujeitas à situação jurídica de quem as vendeu, pois, tecnicamente, encontram-se completamente desamparadas de seus direitos.

Muitas pessoas ainda tem a falsa compreensão de que basta ter a escritura ou o contrato de compra e venda assinado para se tornar proprietário do bem adquirido. Contudo, de acordo com a legislação brasileira, é o registro de imóvel que estabelece o direito de propriedade, ou seja, informa quem realmente é o dono do apartamento e este livro mostra todos os aspectos do que vem a ser esse registro. Sua origem, história e importância.

Sem dúvida, este livro irá corresponder às expectativas por seu conteúdo insólito, é essencial para os profissionais que buscam uma visão abrangente da matéria, servindo como fonte para dinamizar o processo do conhecimento avançado a toda a família forense.

1. O patrimônio e o direito de propriedade

1.1. O patrimônio

1.2. A propriedade integra o patrimônio

1.3. Direitos patrimoniais

2. Direitos reais e das obrigações

2.1. Doutrina do Direito Romano

2.2. Doutrina da evolução do direito pessoal

3. O direito das coisas

3.1. Conceito de domínio

3.2. Elementos do domínio

4. Direito de vizinhança

4.1. Modalidades do direito de vizinhança

4.1.1. O uso nocivo da propriedade

4.1.2. Questão das árvores limítrofes

4.1.3. A passagem forçada

4.1.4. Águas comuns a dois ou mais prédios

4.1.5. O respeito aos limites entre prédios

4.1.6. O direito de construir sem prejudicar o vizinho

4.1.7. O direito de tapagem

5. O condomínio

5.1. Objeto do condomínio

5.2. Da extensão do condomínio

5.3. Das restrições do condomínio

5.4. Da extinção do condomínio

5.5. Da administração do condomínio

6. Propriedade resolúvel

7. Direito à propriedade imóvel

7.1. Precedentes históricos da propriedade imóvel

8. A propriedade

9. Evolução histórica do registro de imóveis no Brasil

10. O direito de propriedade nas constituições brasileiras

10.1. Constituição Política do Império do Brasil de 25 de março de 1824

10.2. Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891

10.3. Constituição Federal de 16 de julho de 1934

10.4. Constituição Federal de 10 de novembro de 1937

10.5. Constituição Federal de 18 de setembro de 1946

10.6. Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967

10.7. Emenda Constitucional nº 01, de 17 de outubro de 1969

10.8. Constituição Federal de 5 de outubro de 1988

11. Sistema precursor do registro de imóveis

12. Do registro das terras possuídas

13. O desenvolvimento do registro imobiliário

14. As leis atuais na ordem cronológica

14.1. Da aquisição pelo registro do título

15. Teorias sobre os sistemas registrais

16. O registro torrens

17. O conceito de registro de imóveis

17.1. A fé pública

17.2. Natureza da função registrária
17.3. Efeitos do registro

17.4. A extinção dos efeitos do registro

18. Tradição como modo de adquirir domínio

19. Natureza e fins do registro de imóveis

19.1. Autenticidade

19.2. Segurança

19.3. Eficácia

19.4. Publicidade

20. A palavra “Registro” na acepção geral

20.1. Na Lei dos Registros Públicos

20.2. Direitos autorais

20.3. Registro de estabelecimentos comerciais e industriais

20.4. Registro de testamento

20.5. Registros dos profissionais liberais e seus conselhos respectivos

20.6. Outros tipos de registros

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21. Especificações dos atos de registros de imóveis

21.1. Conceito de matrícula

22.1.1. A dúvida no registro de imóveis

21.2. Conceito de averbação

22. A inscrição ou averbação

23. Atos de registro além da matrícula

24. Da instituição de bem de família

24.1. Conceito

24.2. A forma de procedimento para a instituição de bem de família

24.3. O registro

24.4. Objeto

24.5. Inalienabilidade

24.6. Extinção

24.7. O procedimento formal

24.8. Sub-rogação

24.9. Bem de família instituído por disposição legal

24.10. Extinção

25. Hipotecas legais, judiciais e convencionais

25.1. Conceito

25.2. Classificação

25.3. Eficácia

25.4. Direito de sequela

25.5. Natureza

25.6. Especialidade e a publicidade

25.7. Extensão dos efeitos

25.8. Restrição à hipoteca

25.9. Ordem de privilégio

25.10. Extinção

26. Nulidade e anulação

27. Transferência

28. Finalidade do registro

29. O cancelamento

30. Dos contratos de locação de prédios

31. Do penhor de máquinas e de aparelhos

32. Das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis e similares

32.1. A penhora

32.2. O arresto

32.3. O sequestro

33. Servidões em geral

33.1. Conceito

33.2. Classificação e características

33.3. Modos de constituição

33.4. Modos de extinção

34. Do usufruto e do uso sobre imóveis e de habitação, quando não resultarem do direito de família

34.1. O usufruto

34.1.1. Classificação

34.1.2. Da extinção

34.2. O uso

35. Habitação

36. Das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade

37. Dos contratos de compromisso de compra e venda, de cessão deste e de
promessa de cessão

38. Promessa de compra e venda e loteamento

39. Da enfiteuse

40. A anticrese

41. Convenções antenupciais

41.1. De comunhão parcial de bens

41.2. A comunhão universal de bens

41.3. Regime de separação de bens

42. Dos títulos de crédito rural

42.1. Modalidades

42.1.1. Cédula rural pignoratícia

42.1.2. Cédula rural hipotecária

42.1.3. Cédula rural pignoratícia e hipotecária

42.1.4. Nota de crédito rural

42.2. Títulos de crédito não propriamente específicos de crédito rural

42.2.1 Nota promissória rural

42.2.2. Duplicata rural

42.2.3. Cédula de produtos rurais

43. Das cédulas de crédito industrial

44. Dos contratos de penhor rural

45. Dos empréstimos por obrigações ao portador ou debêntures, inclusive
as conversíveis em ações

46. Incorporações, instituições e convenções de condomínio

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47. Dos contratos de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de
unidades autônomas condominiais

48. Dos loteamentos urbanos e rurais

49. Dos contratos de promessa de compra e venda de terrenos loteados em
conformidade com o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937,
e respectiva cessão e promessa de cessão, quando o loteamento se formalizar na vigência desta lei

50. Das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a
imóveis

51. Dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os
demarcarem, inclusive nos casos de incorporação que resultar em
constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos
incorporadores

52. Condomínio (Direitos e estatutos)

52.1. Incorporações (Projetos e materialização)

53. Das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas adjudicarem
bens de raiz em pagamento das dívidas da herança

54. Dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das
sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamentos quando não
houver partilha

55. Da arrematação e da adjudicação em hasta pública

56. O dote

57. Da usucapião

57.1. Retrospecto histórico

57.2. A definição e características

57.3. Usucapião de coisa móvel

57.4. Usucapião quanto aos imóveis

57.5. Usucapião extraordinário

57.5.1. Pressupostos

57.6. Usucapião ordinário

57.6.1. Requisitos

57.7. Usucapião ordinário com prazo reduzido

57.8. Usucapião constitucional

57.8.1. Requisitos

57.9. Requisitos para usucapir imóveis rústicos

57.10. A sentença judicial

58. Compra e venda pura e da condicional

59. Da permuta

60. Dação em pagamento

61. Da transferência de imóvel à sociedade, quando integrar (capital) cota
social

62. Da doação entre vivos

63. Da desapropriação amigável e das sentenças que, em processo de desapropriação, fixar o valor da indenização

63.1. Natureza

63.2. Finalidade

63.3. Legislação

63.4. Desapropriação indireta

63.5. Evolução histórica do instituto no Brasil

63.6. Competência

64. Alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel

65. Da imissão provisória na posse, e respectiva cessão e promessa de cessão,
quando concedido à união, estados, distrito federal, municípios ou suas
entidades delegadas, para a execução de parcelamento popular, com
finalidade urbana, destinado ás classes de menor renda

66. Dos termos administrativos ou das sentenças declaratórias da concessão
de uso especial para fins de moradia

67. Da constituição do direito de superfície de imóvel urbano

68. Contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público

69. Resguardo do meio ambiente

69.1. Princípios de direito ambiental

69.1.1. Princípio da necessidade

69.1.2. Princípio da preservação

69.1.3. Princípio do equilíbrio

69.1.4. Princípio da responsabilidade

69.1.5. Princípio da não poluição

69.1.6. Princípio da competência

69.2. Retrospecto histórico

69.3. Conceito de meio ambiente

69.4. A Constituição Federal como fundamento

69.5. A fauna, a flora e a reforma agrária

69.6. A lei agrária e o meio ambiente

69.7. Dos objetivos e dos meios de acesso á propriedade rural

69.8. A distribuição das terras e o meio ambiente

69.9. A tributação da terra e o meio ambiente

69.10. A colonização oficial e o meio ambiente

69.11. A colonização particular

69.12. Da eletrificação rural e as obras de infraestrutura

69.13. Fatores importantes da natureza

69.14. Florestas e vegetação natural

69.15. Águas correntes e águas paradas

69.16. O ar

69.17. O fogo

69.18. A lei ambiental tem a sua finalidade

69.19. Conceito de crime ambiental

69.20. Classificação quanto ao objeto jurídico

69.21. Antecedentes históricos dos crimes ambientais

69.22. Considerações finais

70. A averbação

71. Das convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos
registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer
dos cônjuges inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento

72. Por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais

73. Dos contratos de promessa de compra e vendas, das cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à
vigência desta lei

74. Da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis

75. Da alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de
outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no
registro ou nas pessoas nele interessadas

76. Dos atos pertinentes a unidades autônomas condominiais a que alude
a Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, quando a incorporação tiver
sido formalizada anteriormente à vigência desta lei

77. Das cédulas hipotecárias

78. Da caução e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis

79. Das sentenças de separação de dote

80. Do restabelecimento da sociedade conjugal

81. Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade
impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso

82. As decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos
registrados ou averbados

83. Ex officio dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público .. 370
84. Das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidades ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis
ou direitos reais sujeitos ao registro

85. Da rerratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em
favor de entidade integrante do sistema financeiro da habitação, ainda que,
importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e
que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros

86. Do contrato de locação, para os fins de exercício do direito de preferência

87. Do termo de securitização de créditos imobiliários, quando submetidos
a regime fiduciário

88. Da notificação para parcelamento, edificação, ou utilização compulsória
de imóvel urbano

89. Da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia

90. Extinção do direito de superfície do imóvel urbano

91. Da cessão de crédito imobiliário

92. Espécies de registros de imóveis

93. O registro imobiliário e seus efeitos

94. Retificação do registro

95. Retificação de área no registro de imóveis

96. Princípios informativos do registro de imóveis

96.1. Principio da inscrição ou da obrigatoriedade do registro imobiliário... 389
96.2. Princípio da fé pública

96.3. Princípio da legalidade

96.4. Princípio da publicidade

96.5. Princípio da anterioridade ou prioridade

96.6. Princípio da continuidade ou da filiação

96.7. Princípio da prioridade

96.8. Princípio da especialidade

96.9. Princípio da presunção

96.10. Princípio da identidade física

96.11. Princípio de instância ou da provocação

97. Retificação de registro e classificação

97.1. Das iniciativas do interessado

97.2. Fundamentos da retificação de área

97.3. Retificação de área

97.4. Modus procedendi

98. Responsabilidade civil no registro de imóveis

98.1. Conceito e evolução histórica

98.2. O Código Civil em vigor e o dano

98.3. Pressupostos

98.4. O agente causador e os fundamentos

98.5. O sujeito passivo ou ofendido

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99. Alterações na retificação de área com o advento do georreferenciamento

99.1. O que é o georreferenciamento