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Legislação Notarial e de Registros Públicos Comentada - 5 Edição 2021 - Martha El Debs

Legislação Notarial e de Registros Públicos Comentada - 5 Edição 2021 - Martha El Debs

Marca: Editora Juspodivm
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O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Legislação comentada artigo por artigo

- Jurisprudência complementar por artigo

- Questões de concursos após cada artigo

 

LEIS COMENTADAS:

 

- Lei 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos

- Lei 9.492/1997 – Lei de Protesto

- Lei 8.935/1994 – Lei dos Notários e Registradores

- Lei 10.169/2000 – Lei dos Emolumentos

- Lei 7.433/1985 – Lei de Escrituras Públicas

- Decreto 93.240/1986 – Regulamenta a Lei 7.433/1985

 

INDICADO PARA:

 

- Tabeliães

- Registradores

- Escreventes

- Advogados, promotores de justiça, juízes, despachantes

- Corretores

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEGISLAÇÃO NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO?

 

O presente trabalho foi idealizado levando-se em conta a consabida necessidade de compilação de uma obra comentada com as mais importantes leis que regem a atividade notarial e registral, quais sejam: a Lei de Registros Públicos (6.015/1973), a Lei de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida (9.492/1997), a Lei dos Notários e Registradores (8.935/1994), a Lei dos Emolumentos (10.169/2000), a Lei 7.433/1985 e o seu Decreto regulamentador 93.240/1986, que dispõem acerca da Escritura Pública.

 

A presente obra destina-se a difundir temas do Direito Notarial e Registral a todos os operadores do direito que militam na área – tabeliães, registradores, escreventes, advogados, promotores de justiça, magistrados, despachantes, corretores ou qualquer cidadão que se depare e se interesse pela temática.

 

A Lei 6.015 é do ano de 1973, ou seja, possui mais de quatro décadas de vigência e ainda acarreta grandes desafios à atividade notarial e de registros. A doutrina e a jurisprudência continuam sedimentando interpretações acerca desta vetusta lei, em razão do advento de diversos diplomas, inclusive da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002 e dos inúmeros Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça. Aos tabeliães e registradores compete aplicar o direito e proceder de forma a garantir maior segurança e eficiência aos atos por eles elaborados, sempre respeitando os interesses, o direito e as liberdades das partes neles envolvidas.

 

A legislação trazida nesta obra dialoga com importantes temas do direito público e privado, especialmente com o direito civil, com o qual guarda premida relação. Assim, necessária a confecção de um trabalho que entrelaçasse a legislação registral e notarial aos vários ramos do direito, com o intuito de estabelecer um estudo globalizado, holístico, proveitoso e eficaz. Destarte, é feito o diálogo de fontes, não só com o diploma civil, como também com o Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Processual Civil, Penal e uma farta legislação esparsa, como, por exemplo, as Leis 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária), Lei 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 13.465/2017 (Regularização Fundiária, Condomínio de Lotes, Direito Real de Laje, e outros), 13.484/2017 (Alterações na certidão de nascimento, casamento, averbação e retificação administrativa), 13.775/2018 (Duplicatas Virtuais), 13.784/2019 (Liberdade Econômica), bem como Provimentos, Resoluções, Recomendações e Orientações da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, legislação sobre cédulas de crédito, letra e notas, e mais outros inúmeros atos normativos. 

 

Buscou-se o uso de uma linguagem fácil e acessível, sem descuidar do apuro técnico e da profundidade, possibilitando a assimilação, inclusive daqueles que ainda não tiveram contato com o ramo do Direito Notarial e Registral.

 

Definimos assim a didática que acreditamos ser a ideal: artigo de lei, comentários, jurisprudência complementar (informativos, súmulas, enunciados, decisões do STF, STJ, Tribunais Estaduais, Conselho Superior da Magistratura, Corregedoria Geral da Justiça dos Estados e Varas de Registros Públicos referentes ao artigo) e questões de concursos referentes ao dispositivo. Dessa maneira, o leitor tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo para que seu conhecimento seja completo: lei, doutrina, jurisprudência e exercícios.

 

Também é destaque na obra, por ser tema atual e relevante, o estudo de uma vasta legislação acerca do registro eletrônico, que vinha se proliferando nos últimos anos e se intensificou em 2020, devido à pandemia.

 

A crítica e a avaliação dos leitores serão sempre bem-vindas e vão colaborar para o aperfeiçoamento da obra.

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